(DOC. VP 447.0690.2089.4561)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame: 1. Elisandra Amaral da Silva foi condenada por roubo qualificado pela restrição de liberdade da vítima, com pena de 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 19 dias-multa, no mínimo legal. A ré apelou, buscando absolvição, desclassificação para o crime de furto, redução da pena e abrandamento do regime. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em: (i) verificar se está configurada alguma hipótese que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote