(DOC. VP 388.4179.8348.5273)

TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame: Bruno Cabral Pires foi condenado a onze anos de reclusão por roubo qualificado. A defesa alega insuficiência probatória e busca a desconstituição da condenação. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se a condenação de Bruno Cabral Pires pode ser desconstituída com base na alegação de insuficiência probatória e nulidade do reconhecimento fotográfico. III. Razões de Decidir: 3. A revisão criminal não pode ser utilizada c

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