(DOC. VP 202.3170.3004.3000)

STM. Crime militar. Roubo qualificado. Latrocínio. Confissão extrajudicial. Insuficiência de provas. CPM, art. 242.

«1. A acusação de que o acusado matou a vítima para assegurar a impunidade do roubo de produto da venda do veículo da vítima não restou provada. 2. Condenação fundada em confissão feita em leito hospitalar, por quem apresenta histórico de graves transtornos mentais, não corroborada por outras provas. 3. Recurso provido para cassar a sentença e absolver o acusado. Decisão majoritária.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote