(DOC. VP 305.7921.0305.1692)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. 

Caso em Exame 1. O apelante foi condenado por múltiplos crimes de roubo qualificado, com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, à pena de 12 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 30 dias-multa. Foi absolvido do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a validade das provas apresentadas pela acusação, especialmente o reconhecimento do réu pelas víti

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