(DOC. VP 263.6567.9000.2761)

TJSP. HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO -

Impetração objetivando a revogação da prisão preventiva - IMPOSSIBILIDADE - Um paciente reincidente e uma primária - Presos em flagrante - Presentes indícios de autoria e materialidade - Preenchimento dos requisitos não são os únicos elementos a serem apreciados pelo Juízo, devendo-se levar em conta as circunstâncias do delito - Decreto da prisão preventiva suficientemente fundamentado em dados concretos a indicar a necessidade da medida - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.

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