Jurisprudência sobre
provimento
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
451 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas extras. Não provimento.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
452 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Não provimento. Honorários periciais.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
453 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Sucessão. Não provimento.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
454 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Equiparação salarial. Não provimento.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
455 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas extras. Não provimento.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
456 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Diferenças salariais. Não provimento.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
457 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Justa causa. Não provimento.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
458 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Estabilidade acidentária. Não provimento.
«A decisão recorrida está fundamentada na prova, cujo reexame encontra óbice na Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
459 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão agravada que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial. Alegada incidência da Súmula 182/STJ a impedir o conhecimento do recurso. Não ocorrência. Provimento negado.
«1. Os fundamentos apresentados nas razões do agravo em recurso especial pela parte ora recorrida impugnaram devidamente todos os óbices utilizados pelo Tribunal a quo na decisão de inadmissibilidade do recurso especial, razão pela qual não há que se falar em incidência do óbice da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
460 - STJ. Agravo interno. Agravo de instrumento. Provimento para subida do recurso especial. Irrecorribilidade. Não provimento (republicação no DJ 08/08/2019).
«1 - A decisão do relator que se limita a determinar, no agravo de instrumento, a subida do recurso especial para melhor exame é irrecorrível, salvo a existência de vício formal no instrumento, o que não é o caso dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
461 - STF. Cargos. Rótulo e conteúdo. Provimento. Ante a nomenclatura e o conteúdo do cargo, vale dizer, as atribuigões, cumpre homenagear, para defini-lo como de provimento efetivo ou não, a realidade, a prática comum na administragão pública.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
462 - STJ. Processual civil. Provimento do recurso especial. Necessidade de inversão do ônus da sucumbência.
«I - Considerando que a decisão embargada deu provimento ao pedido do recurso especial em sua totalidade, correta a decisão, ora agravada, que acolheu parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão com relação ao ônus da sucumbência, vez que o provimento do especial alterou o julgado originário e, por isso, inverteu a responsabilidade pelo pagamento do custeio processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
463 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO EVIDENCIADA. EFEITO MODIFICATIVO. PROVIMENTO.
Os embargos de declaração constituem instrumento processual cujo objetivo é o de complementar ou aclarar a decisão, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeito modificativo nos casos de omissão ou contradição no julgado, conforme permissivo contido no CLT, art. 897-A No caso, esta colenda Oitava Turma deu provimento ao recurso de revista da reclamante para, reformando a decisão do Tribunal Regional, restabelecer a r. sentença que acolheu a pretensão inicial, condenando o reclamado ao pagamento dos benefícios do PDVE em comento, bem como deferiu os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Olvidou-se, contudo, de proferir decisão acerca dos honorários advocatícios, conforme pretendido pelo reclamante. Dessa forma, evidenciada a omissão, impõe-se o provimento dos embargos de declaração para suprir o vício. Embargos de declaração de que se conhece e ao qual se dá provimento para suprir omissão, com efeito modificativo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
464 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Revisão do julgado. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Não provimento.
1 - Não se admite o recurso especial, quando não ventilada, na decisão proferida pelo Tribunal de origem, a questão federal suscitada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
465 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Brasil telecom. Excesso de execução. Alegação genérica. Enunciado 284 da Súmula/STF. Não provimento. Valor da ação. Revisão. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. A agravante não esclarece, objetiva e especificamente, os motivos de reforma do julgado proferido pela Corte de origem, o que faz incidir o enunciado 284 da Súmula do STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
466 - TST. Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo responsabilidade subsidiária. Ente público. Conduta culposa. Inversão do ônus da prova. Provimento.
«Ante uma possível contrariedade à Súmula 331/TST, V, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
467 - TST. Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Ausência de culpa. Condenação com base no mero inadimplemento. Provimento.
«Ante possível contrariedade à Súmula 331/TST, IV, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
468 - TST. Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Conduta culposa. Inversão do ônus da prova. Provimento.
«Ante possível contrariedade à Súmula 331/TST, V, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
469 - TST. Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária de dono da obra. Impossibilidade. Orientação Jurisprudencial 191/TST-sdi-I. Provimento.
«Ante possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191 o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
470 - TST. Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo responsabilidade subsidiária. Ente público. Conduta culposa. Inversão do ônus da prova. Provimento.
«Ante uma possível contrariedade à Súmula 331/TST, V, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
471 - TST. Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Conduta culposa. Inversão do ônus da prova. Provimento.
«Ante possível contrariedade à Súmula 331/TST, V, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
472 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento provimento ao reclamo. Insurgência da agravante.
«1 - O Tribunal local, com amparo nos elementos de convicção dos autos decidiu que a alegação de nulidade título pressupõe a demonstração efetiva e direta de sua ilegalidade, circunstância não identificada pelo decisum. Incidênciada Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
473 - TST. Agravo de instrumento. Danos morais. Configuração. Não provimento.
«Inviável o destrancamento do recurso, a teor da Súmula 126, quando a análise da questão pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório no que diz respeito à configuração dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
474 - TST. Embargos de declaração. Agravo. Omissão. Inexistência. Não provimento.
«Não merecem ser acolhidos embargos de declaração quando não comprovada a ocorrência de quaisquer dos vícios procedimentais arrolados nos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
475 - TJSP. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NEGADO PROVIMENTO.
1. O agravante impetrou habeas corpus contra decisão que determinou a expedição de mandado de prisão em regime semiaberto sem prévia intimação. A decisão monocrática julgou prejudicada a impetração do habeas corpus. O paciente interpôs agravo regimental alegando violação ao princípio da colegialidade. 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve ilegalidade na decisão que julgou prejudicada a impetração do habeas corpus e se o agravo regimental merece provimento. 3. A jurisprudência é pacífica no sentido de que não se conhece de teses novas em agravo interno.4. Os argumentos do agravo não afastam a decisão de julgar prejudicado o habeas corpus, pois não há ilegalidade ou abuso. 5. Negado provimento ao agravo interno. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
476 - TST. Honorários assistenciais. Súmula 219. Não provimento.
«Inviável o processamento de recurso de revista na hipótese em que o egrégio Tribunal Regional, em consonância com a Súmula 219, deferiu os honorários advocatícios porque o reclamante estava assistido pelo sindicato de sua categoria profissional. Aplicação do CLT, art. 896, § 4º e da Súmula 333. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
477 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO CPC/2015, art. 1.021, § 4º FORMULADO EM CONTRAMINUTA AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Constatada omissão no acórdão embargado quanto ao exame do pedido de aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, o provimento dos embargos de declaração para saneamento do defeito, é medida que se impõe. Embargos de declaração a que se dá provimento sem efeito modificativo.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
478 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO. INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA Nº450. ADPF 501 DO STF. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PROVIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.. Mesmo inexistindo quaisquer dos defeitos relacionadosnos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC, dá-se provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração a que se dá provimento para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
479 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Homicídio. Pronúncia. Prequestionamento quanto a apenas um dos dispositivos legais tidos por violados. Necessidade, entretanto, de se manter a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Existência de fundamento autônomo e suficiente. Súmula/STJ 7. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
1 - Embora existente o prequestionamento quanto um dos dispositivos legais tidos por violados, deve ser mantida a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento, se persiste fundamento autônomo e suficiente que demonstra a inviabilidade do recurso especial, qual seja, a manifesta incidência do óbice da Súmula 7 da Súmula deste STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
480 - STF. Agravo regimental. Concurso público. Nomeação. Provimento judicial. Indenização. Impossibilidade.
«Nos termos da orientação firmada nesta Corte, é indevida indenização pelo tempo em que se aguardou solução judicial definitiva sobre aprovação em concurso público. Agravo regimental a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
481 - TST. Agravo de instrumento do reclamante. Nulidade. Julgamento extra petita. Não provimento.
«Não ocorre julgamento extra petita quando a prescrição declarada foi expressamente suscitada pelo reclamado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
482 - TST. Agravo de instrumento.responsabilidade subsidiária do ente público tomador dos serviços. Provimento.
«Merece provimento o apelo por possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º. Agravo de instrumento provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
483 - TST. I. Agravo de instrumento. Provimento. Dono da obra. Responsabilidade subsidiária. Inexistência.
«Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face de má aplicação da Súmula 331/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
484 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Prequestionamento ficto. Requisito. Provimento do recurso especial por negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Provimento negado.
1 - O prequestionamento ficto enseja o acolhimento do recurso especial devido à violação do CPC, art. 1.022 (CPC), reconhecendo-se a ausência de prestação jurisdicional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
485 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Execução de honorários. Verba decorrente de provimento de recurso que importou no juízo de improcedência da demanda. Provimento que aproveitou o litisconsorte passivo.
«1. Caso em que o provimento do recurso extraordinário interposto pelo INCRA quanto ao mérito da causa resultou no juízo de improcedência do pedido exordial e, por isso, aproveitou ao INSS, na condição de litisconsorte passivo (CPC, art. 509), motivo pelo qual ambas as autarquias fazem jus à verba honorária a ser arcada pela empresa autora que saiu vencida na demanda (CPC, art. 20). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
486 - TJSP. Recurso Inominado. Consumidor. Energia elétrica. TOI Termo de Ocorrência de Irregularidade. Prova unilateral. Indenização por danos morais. Valor bem fixado. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso da concessionária. Negado provimento ao recurso da recorrente.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
487 - TJSP. VOTO 37796
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade e omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com o v. acórdão que deu parcial provimento ao recurso da Apelante-autora e negou provimento ao recurso do Apelante-réu.Embargos rejeitados.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
488 - TST. AGRAVO I - GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROVIMENTO.
Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROVIMENTO. Ante possível ofensa ao CLT, art. 2º, § 2º, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROVIMENTO. A jurisprudência desta Corte, inclusive em precedente da SBDI-1 (E-ED-RR-214940-39.2006.5.02.0472), julgado em 22.05.2014, ao interpretar o teor do CLT, art. 2º, § 2º, pacificou o entendimento de que a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não constitui elemento suficiente para a caracterização do grupo econômico. Na hipótese, o egrégio Tribunal Regional considerou que os reclamados integram o mesmo grupo econômico e imputou-lhes a responsabilidade solidária, com base em premissas fáticas que não evidenciam a existência do necessário controle entre as empresas, ou seja, ainda que ausentes o controle e a administração de uma empresa sobre a outra. Tal decisão contraria o entendimento desta Corte Superior sobre a matéria, que exige a existência de controle e fiscalização de uma empresa líder para a configuração do grupo econômico, circunstância não noticiada no acórdão recorrido. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
489 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Direito processual civil. Honorários advocatícios. Majoração. Provimento do recurso. Não cabimento.
1 - Não houve o preenchimento dos requisitos cumulativos para a fixação dos honorários recursais, nesta instância, considerando que houve o provimento do recurso especial da ora agravante, o que afasta a pretensão de incremento da verba honorária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
490 - TST. Agravo de instrumento. Provimento. Execução. Coisa julgada. Alcance. Parte dispositiva.
«Demonstrada a afronta ao CF/88, art. 5º, XXXVI, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
491 - TST. Horas extras. Horas extraordinárias. Diferenças. Cálculos. Recurso desfundamentado. Não provimento.
«Encontra-se desfundamentado o recurso em que a parte não indica quaisquer das hipóteses de admissibilidade do apelo previstas nas alíneas do CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
492 - STF. Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. Constitucional. Provimento de cargo público. Ascensão. Direito adquirido antes da CF/88. Provimento. Precedentes. Preenchimento dos requisitos. Incursionamento no conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 279/STF. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
493 - TJSP. Acidentária - Moléstias em membro superior direito - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal comprovados - Auxílio-Acidente devido - Procedência mantida.
Rejeito a preliminar, dou parcial provimento ao recurso oficial e nego provimento ao apelo do autor(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
494 - TJSP. Acidentária - Acidente típico - Lesão em polegar direito - Incapacidade laborativa não comprovada - Benesse indevida - Decreto de improcedência.
Dou provimento ao recurso oficial e provimento em parte ao apelo do INSS para julgar improcedente o pedido, com determinação(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
495 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas in itinere. Não provimento.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
496 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Irregularidade de representação. Não provimento.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
497 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Desvio de função. Não provimento.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
498 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Irregularidade de representação. Não provimento.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
499 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Não provimento.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
500 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Hora in itinere. Não provimento.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote