(DOC. VP 195.7255.6002.1200)

STJ. Processual civil. Provimento do recurso especial. Necessidade de inversão do ônus da sucumbência.

«I - Considerando que a decisão embargada deu provimento ao pedido do recurso especial em sua totalidade, correta a decisão, ora agravada, que acolheu parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão com relação ao ônus da sucumbência, vez que o provimento do especial alterou o julgado originário e, por isso, inverteu a responsabilidade pelo pagamento do custeio processual. II - Agravo interno improvido.»

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