(DOC. VP 143.1824.1007.5700)

TST. Agravo de instrumento. Danos morais. Configuração. Não provimento.

«Inviável o destrancamento do recurso, a teor da Súmula 126, quando a análise da questão pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório no que diz respeito à configuração dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»

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