(DOC. VP 163.5455.8001.7900)

TST. I. Agravo de instrumento. Provimento. Dono da obra. Responsabilidade subsidiária. Inexistência.

«Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face de má aplicação da Súmula 331/TST. Agravo de instrumento conhecido e provido.»

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