Jurisprudência sobre
erro grosseiro
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301 - STJ. Agravo regimental no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso interposto contra decisão proferida por órgão colegiado. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
«1 - Não cabe agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado, constituindo erro grosseiro a reiteração do presente recurso. ... ()
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302 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interposto contra decisão proferida por órgão colegiado. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
«1 - Não cabe agravo interno contra decisão proferida por órgão colegiado, constituindo erro grosseiro a reiteração do presente recurso. ... ()
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303 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra acórdão. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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304 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Mandado de segurança. Denegação na origem. Recurso especial. Erro grosseiro.
1 - A CF/88, art. 105, II, «b» atribui ao STJ a competência para apreciar recurso ordinário interposto contra decisão que denega a segurança. ... ()
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305 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Mandado de segurança. Denegação na origem. Recurso especial. Erro grosseiro. Agravo desprovido.
1 - O CF/88, art. 105, II, «b atribui ao STJ a competência para apreciar recurso ordinário interposto contra decisão que denega a segurança. ... ()
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306 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Acórdão de turma. Recurso manifestamente inadmissível. Erro grosseiro.
1 - Não é cabível agravo regimental contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. Precedentes do STJ. ... ()
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307 - STJ. Processual civil. Julgamento colegiado. Agravo interno. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.
1 - O recurso de agravo interno é cabível apenas contra decisão monocrática do relator, não sendo admitido contra julgamento de órgão colegiado. ... ()
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308 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Interposição contra acórdão. Impossibilidade. Erro grosseiro.
«1 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro e inescusável, tendo em vista sua previsão exclusiva para atacar decisão monocrática do relator. Precedentes. ... ()
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309 - STJ. «Habeas corpus. Agravo regimental em «habeas corpus. Interposição contra julgamento proferido pelo colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Precedente do STJ. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII.
«1. O agravo regimental é cabível somente contra decisões monocráticas, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento proferido por órgão colegiado desta Corte. 2. Agravo regimental não conhecido.... ()
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310 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro inescusável.
«1 - O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... ()
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311 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro inescusável.
«1 - O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... ()
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312 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Interposição contra acórdão. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, «a parte que se considerar agravada por decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa. ... ()
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313 - STJ. Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Interposição contra acórdão. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
«1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, «a parte que se considerar agravada por decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa. ... ()
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314 - TJRJ. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade determinando o prosseguimento da execução. Decisão interlocutória que é recorrível por meio de agravo de instrumento. Art. 203, §1º e 2º c/c art. 1015, parágrafo único, CPC. Interposição de apelação que representa erro grosseiro. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes do STJ e desta Corte. Recurso não conhecido, por manifesta inadmissibilidade.... ()
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315 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição de agravo regimental contra acórdão. Erro grosseiro. Manifesta inadmissibilidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível (e configura erro grosseiro) a interposição de agravo regimental contra acórdão. Precedentes. ... ()
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316 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ERRO GROSSEIRO.
I.Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto quanto ao indeferimento da Justiça Gratuita. ... ()
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317 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Intempestividade e erro grosseiro. Embargos de declaração rejeitados.
I - Caso em exame... ()
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318 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra acórdão de turma do STJ. Recurso manifestamente incabível. Cominação de multa. Erro grosseiro caracterizado.
«1 - Nos termos dos CPC/2015, art. 1.021, caput e 259, caput, do RISTJ, o recurso de agravo interno não se presta para impugnar acórdão, proferido por órgão colegiado, sendo sua utilização, para este fim, qualificada como erro grosseiro. ... ()
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319 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível. Não conhecimento.
I - Caso em exame... ()
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320 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível. Não conhecimento.
I - Caso em exame... ()
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321 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
«1. Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática, constituindo erro grosseiro e inescusável a interposição desse recurso para impugnar decisão colegiada. Precedentes. ... ()
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322 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
«1. Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática, constituindo erro grosseiro e inescusável a interposição desse recurso para impugnar decisão colegiada. Precedentes. ... ()
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323 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo interno contra acórdão de turma do STJ. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível.
1 - É incabível o agravo interno interposto contra decisão proferida por órgão colegiado, constituindo erro grosseiro. ... ()
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324 - TJSP. APELAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO.
A insurgência recursal contra o indeferimento da gratuidade de Justiça por meio de recurso de apelação, em vista da previsão expressa do art. 1015, V, CPC, constitui erro grosseiro, impedindo o conhecimento do recurso. GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - PRECLUSÃO TEMPORAL. Indeferida a gratuidade pelo juízo de origem e não interposto o competente agravo de instrumento, inclusive com recolhimento de custas pela apelante, tem-se a matéria como preclusa diante da ausência de comprovação de piora de sua situação econômica. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO... ()
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325 - STJ. Tributário. Processual civil. Interposição de agravo interno contra acórdão proferido pelo STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Erro grosseiro. Aplicação de multa.
1 - É manifestamente inadmissível, configurando erro grosseiro, a interposição de agravo interno contra acórdão proferido pelo STJ. ... ()
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326 - STJ. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.
1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra decisão prolatada por órgão colegiado, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra julgado monocrático proferido pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... ()
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327 - STJ. Agravo no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Inadmissibilidade. Agravo não conhecido.
«1. Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões unipessoais proferidas pelo Relator, constituindo erro grosseiro e inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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328 - STJ. Agravo regimental. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não conhecimento.
«1. Não se admite a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada desta Corte. ... ()
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329 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Insurgência manifestada contra decisão colegiada. Erro grosseiro e inescusável. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos dos artigos 557, § 1º, do CPC, de 1973 (vigente quando da interposição do reclamo) e 258 do Regimento Interno do STJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando erro grosseiro a reiteração do referido recurso. Precedentes. ... ()
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330 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO CONTRA DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. ERRO GROSSEIRO.
É incabível agravo interposto contra decisão proferida por órgão colegiado. Tal recurso impugna, exclusivamente, decisão monocrática (arts. 265 do RITST e 1.021 do CPC). Inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade recursal, por se tratar de erro grosseiro. Inteligência da OJ 412 da SBDI-1/TST. Precedentes. Agravo não conhecido .... ()
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331 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Interposição contra decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Pedido de reconsideração não conhecido. É incabível pedido de reconsideração contra julgamento de órgão colegiado, em razão da ausência de previsão legal ou regimental nesse sentido, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal, por configurar erro grosseiro. Precedentes.
Pedido de reconsideração não conhecido.... ()
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332 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Descabimento de novo agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo interno não conhecido. 1. Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, o cabimento do agravo interno se restringe a combate de decisão monocrática, mostrando-se erro grosseiro seu manejo contra decisão colegiada. 2. Agravo interno não conhecido.
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333 - TJRJ. Apelação cível interposta de decisão que julgou incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Erro grosseiro. Incidente que se resolve por decisão interlocutória. Arts. 136 e 1.015, IV, do CPC. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, seja por se tratar de erro grosseiro, seja pela intempestividade. Inadmissibilidade. Jurisprudência do STJ. Não conhecimento. CPC, art. 932, III.
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334 - TJRJ. Uso de uso de documento falso. Carteira de habilitação. Pretensão absolutória. Alegação de ausência de elemento subjetivo do tipo e erro grosseiro. CP, art. 304.
«1. Não acolhimento da alegação de erro grosseiro. Laudo pericial que atesta a falsidade da CNH por não apresentar as características de segurança do modelo oficial, impressa a jato de tinta e encoberta com película plástica adesiva com simulação de relevo e de tarja holográfica, não constituindo fraude grosseira, mas apta a iludir terceiros. ... ()
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335 - 2TACSP. Recurso. Agravo de instrumento. Autos apartados. Sentença que revoga benefício de assistência judiciária gratuita. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Precedente do STJ. Lei 1.060/50, arts. 6º e 17.
«Da decisão que, em autos apartados, revoga o benefício da assistência judiciária gratuita, cabe apelação (Lei 1.060/50, arts. 6º e 17). A interposição de agravo de instrumento constitui erro grosseiro, desautorizando a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.... ()
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336 - TST. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. APELO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. 1.
Na compreensão da OJ 412 da SBDI-1 do TST, « é incabível Agravo Interno (CPC/2015, art. 1.021, CPC/1973, art. 557, § 1º) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais recursos destinam-se, exclusivamente, a impugnar decisão monocrática nas hipóteses previstas. Inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro . 2. Na hipótese, a decisão agravada emana da SBDI-2 do TST, o que torna o apelo manifestamente incabível. 3. Agravo não conhecido.... ()
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337 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo interno interposto contra acórdão. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível.
1 - «A interposição de agravo interno contra julgamento colegiado é considerada erro grosseiro, pois tal recurso destina-se à impugnação de decisões proferidas singularmente pelo relator» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 25/11/2021). ... ()
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338 - STJ. Processual penal. Agravo regimental. Interposição contra acórdão. Descabimento. Arts. 258 e 259 do RISTJ. Erro grosseiro e inescusável.
1 - O agravo interno é modalidade de recurso cabível contra decisões monocráticas (arts. 258 e 259 do RISTJ), para provocar o pronunciamento do órgão colegiado sobre as questões suscitadas pelo recorrente. ... ()
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339 - STJ. Agravo de instrumento contra decisão monocrática de relator. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Agravo não conhecido.
1 - Configura erro grosseiro a interposição do agravo de instrumento para impugnar decisão monocrática de relator que julga prejudicado pedido de antecipação de tutela em ação rescisória.Para tal finalidade, é cabível o agravo regimental previsto nos arts. 557, § 1º do CPC e 258 do RISTJ. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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340 - STJ. Administrativo. Processual civil. Mandado de segurança originário. Denegação. Interposição de recurso especial. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade.
«1. O recurso cabível contra decisão que denega mandado de segurança decidido em única instância por Tribunal de Justiça, como o caso dos autos, é o recurso ordinário, configurando erro grosseiro a interposição de recurso especial, daí porque não pode ser aplicado o princípio da fungibilidade recursal. Precedentes. ... ()
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341 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ.... ()
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342 - STJ. Agravo regimental mo agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ.... ()
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343 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ.... ()
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344 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ.... ()
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345 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
1 - É manifestamente incabível o agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ.... ()
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346 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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347 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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348 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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349 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Embargos rejeitados.
I - Caso em exame... ()
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350 - TST. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA - RITO SUMARÍSSIMO - ERRO GROSSEIRO - RECURSO DESPROVIDO DE RAZOABILIDADE E VIABILIDADE - NÃO CABIMENTO. 1. Contra acórdão proferido no julgamento de agravo interno, a parte interpõe outro agravo interno, o que é manifestamente incabível, além de configurar erro grosseiro. 2. Nos termos dos arts. 896, § 12, da CLT e 1.021 do CPC, o agravo interno somente é cabível de decisões monocráticas, o que não é o caso, já que a decisão impugnada foi proferida por este Colegiado. 3. Se não há dúvida objetiva, a interposição equivocada do recurso constitui erro grosseiro, pois decorre de desatenção a disposição expressa da lei acerca do recurso cabível. Agravo interno não conhecido.
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