Jurisprudência sobre
erro grosseiro
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51 - STJ. Agravo regimental contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Não aplicação.
«1.- Não cabe Agravo Regimental contra Acórdão proferido por Turma julgadora. ... ()
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52 - STJ. Agravo interno. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Erro grosseiro. Inadmissibilidade.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, somente as decisões singulares são impugnáveis por Agravo Interno, constituindo erro grosseiro sua interposição contra decisão colegiada. ... ()
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53 - STJ. Agravo regimental contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Não aplicação.
«1.- Não cabe Agravo Regimental contra Acórdão proferido por Turma julgadora. ... ()
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54 - STJ. Processual. Pedido de reconsideração. Interposição contra acórdão. Descabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal. Impossibilidade.
«- É incabível pedido de reconsideração interposto em face de decisão colegiada. ... ()
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55 - STJ. Reconsideração no agravo interno no recurso especial. Erro grosseiro.
A jurisprudência desta corte é pacífica no sentido de ser incabível a apresentação de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, pois essa hipótese não está prevista na legislação processual ou no Regimento Interno desta corte superior, caracterizando a conduta do profissional inadmissível erro grosseiro. Precedentes. ... ()
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56 - TJMG. AGRAVO INTERNO - AÇÃO EXECUÇÃO - SENTENÇA - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - NÃO CONHECIMENTO.
Configura erro grosseiro a interposição de apelação em face da sentença que julga parcialmente o feito, pela eleição da via inadequada recursal, sendo incabível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.... ()
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57 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Pressupostos recursais. Pretensão de aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Impossibilidade. Erro grosseiro. Orientação deste STJ no sentido de que se trata de erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que extingue execução.
«Agravo desprovido.... ()
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58 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNÁVEL POR RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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59 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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60 - STJ. processual civil. Agravo interno. Vícios integrativos. Não cabimento. Erro grosseiro.
1 - Consoante o entendimento desta Corte, é incabível agravo interno para sanar supostos vícios integrativos ocorridos na decisão monocrática - omissão, contradição, obscuridade ou erro material - já que a via adequada são os embargos de declaração, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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61 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Vícios integrativos. Não cabimento. Erro grosseiro.
1 - Consoante o entendimento desta Corte, é incabível agravo interno para sanar supostos vícios integrativos ocorridos na decisão monocrática - omissão, contradição, obscuridade ou erro material - já que a via adequada são os embargos de declaração, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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62 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Descabimento. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravo regimental é cabível apenas contra decisão individual de relator. Afigura-se erro grosseiro a sua interposição contra acórdão proferido pelo colegiado. ... ()
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63 - STJ. Agravo regimental contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Não aplicação.
«1.- Não cabe Agravo Regimental contra Acórdão proferido por Turma julgadora. ... ()
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64 - STJ. Processual civil. Decisão colegiada. Interposição do agravo interno contra acórdão. Erro grosseiro. Inadmissibilidade.
«1 - Nos termos do art. 1.021, caput, do novo Código de Processo Civil, somente as decisões singulares são impugnáveis por Agravo Interno, constituindo erro grosseiro sua interposição contra decisão colegiada. ... ()
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65 - STJ. Agravo regimental contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Não aplicação.
«1.- Não cabe Agravo Regimental contra Acórdão proferido por Turma julgadora. ... ()
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66 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Alegação de omissão. Erro grosseiro.
1 - O agravo interno (CPC/2015, art. 1.021) não é a via recursal adequada para se apontarem vícios integrativos, mas sim os embargos de declaração (CPC/2015, art. 1.022). Erro grosseiro que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal e obstaculiza o conhecimento do recurso em tela. ... ()
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67 - STJ. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro.
«1 - É manifestamente descabido o manejo de agravo interno contra decisão colegiada, consoante dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, tratando-se de erro grosseiro que impossibilita o conhecimento do recurso. ... ()
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68 - STJ. Processual civil. Mandado de segurança. Denegação da ordem. Apelação. Erro grosseiro.
1 - A interposição de apelação - em vez do recurso ordinário constitucional -, contra acórdão proferido por Tribunal Regional ou Corte Estadual que denega a segurança em ação mandamental, configura erro grosseiro e inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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69 - STJ. Previdenciário e processual civil. CPC/73. Decisão de admissibilidade do recurso especial. Interposição de agravo de instrumento. Erro grosseiro.
1 - Segundo consolidada jurisprudência desta Corte, a interposição de recurso manifestamente incabível representa erro grosseiro, impossibilitando a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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70 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade.
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
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71 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
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72 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
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73 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
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74 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
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75 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
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76 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
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77 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
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78 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade
«1 - Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
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79 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade.
«1. Não é cabível Agravo Interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. ... ()
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80 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Interposição diretamente no STJ. Erro grosseiro. Não conhecimento.
1 - O agravo contra decisão que não admite recurso especial deve protocolado no tribunal de origem, constituindo erro grosseiro a sua interposição diretamente no STJ (CPC, art. 544, § 2º).... ()
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81 - STJ. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
«1 - Não se admite a interposição de Agravo Interno contra acórdão de órgão colegiado do STJ. ... ()
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82 - STJ. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
«1 - Não se admite a interposição de Agravo Interno contra acórdão de órgão colegiado. ... ()
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83 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração interposto contra decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, agravo regimental e pedido de reconsideração somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. Configura-se erro grosseiro.... ()
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84 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Interposição contra julgamento proferido pelo colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.
«1. O agravo regimental é cabível somente contra decisões monocráticas, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento proferido por órgão colegiado desta Corte. ... ()
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85 - STF. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Impropriedade. «erro grosseiro. Admissão como ação direta de inconstitucionalidade. Impossibilidade.
«Inadmitida a arguição de descumprimento de preceito fundamental ante «erro grosseiro na escolha do instrumento, considerado o Lei 9.882/1999, art. 4º, § 1º, descabe recebê-la como ação direta de inconstitucionalidade.... ()
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86 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Interposição contra julgamento proferido pelo colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.
«1. O agravo regimental é cabível somente contra decisões monocráticas, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento proferido por órgão colegiado desta Corte Superior. ... ()
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87 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inviabilidade.
«1 - Nos termos do entendimento deste Tribunal, constitui erro grosseiro o manejo de recurso especial contra decisão denegatória de mandado de segurança quando cabível o recurso ordinário. ... ()
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88 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração contra decisão turmária. Erro grosseiro. Não conhecimento.cuida-se de pedido de reconsideração contra decisão colegiada da segunda turma desta corte, o que, nos termos da consolidada jurisprudência do STJ configura erro grosseiro, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade.pedido de reconsideração não conhecido.
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89 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Acórdão denegatório. Descabimento do recurso. Fungibilidade. Erro grosseiro.
1 - Não cabe recurso especial contra acórdão denegatório de segurança cuja ação seja processada originariamente por Tribunal nem há cogitar de fungibilidade uma vez configurado o erro grosseiro.... ()
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90 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE EXTINGIU A DEMANDA - AGRAVO NÃO CABÍVEL - ERRO GROSSEIRO.
Adecisão que desafia agravo de instrumento é a interlocutória. ... ()
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91 - STJ. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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92 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior tem considerado erro grosseiro e inescusável a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Por essa razão, sequer admite seu recebimento como embargos de declaração. ... ()
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93 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Interposição diretamente no STJ. Erro grosseiro. Não conhecimento.
«1. O agravo de instrumento foi interposto diretamente perante esta Corte Superior de Justiça quando deveria ter sido dirigido à presidência do Tribunal de origem, na forma do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 544, § 2º constituindo erro grosseiro. ... ()
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94 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Decisão colegiada. Não-Cabimento. Fungibilidade. Erro grosseiro. Aplicação impossível.
1 - Pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que não cabe agravo regimental contra decisão de órgão colegiado.... ()
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95 - STJ. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
«1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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96 - STJ. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
«1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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97 - STJ. Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração. Decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro.
«1. É manifestamente descabido o manejo de agravo interno contra decisão colegiada, consoante dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, tratando-se de erro grosseiro que impossibilita o conhecimento do recurso. ... ()
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98 - STJ. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
«1. Não se admite a interposição de agravo regimental contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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99 - STJ. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
«1.Não se admite a interposição de agravo regimental contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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100 - STJ. Reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro.
A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível a apresentação de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, pois essa hipótese não está prevista na legislação processual ou no Regimento Interno desta Corte superior, caracterizando a conduta do profissional inadmissível erro grosseiro. Precedentes.... ()
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