Jurisprudência sobre
erro grosseiro
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101 - STJ. Reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro.
A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível a apresentação de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, pois essa hipótese não está prevista na legislação processual ou no Regimento Interno desta Corte superior, caracterizando a conduta do profissional inadmissível erro grosseiro. Precedentes.... ()
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102 - STJ. Reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro.
A jurisprudência desta corte é pacífica no sentido de ser incabível a apresentação de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, pois essa hipótese não está prevista na legislação processual ou no Regimento Interno desta corte superior, caracterizando a conduta do profissional inadmissível erro grosseiro. Precedentes. ... ()
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103 - STJ. Reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro.
A jurisprudência desta corte é pacífica no sentido de ser incabível a apresentação de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, pois essa hipótese não está prevista na legislação processual ou no Regimento Interno desta corte superior, caracterizando a conduta do profissional inadmissível erro grosseiro. Precedentes. ... ()
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104 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Interposição. Decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro.
1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que não cabe a interposição de pedido de reconsideração ou de agravo interno contra decisão de órgão colegiado, tratando-se de erro grosseiro. Inteligência dos arts. 1.021 do CPC e 259 do RISTJ. Precedentes.... ()
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105 - STJ. Processual civil. Pleito eleitoral em conselho de farmácia. Agravo regimental interposto contra julgamento colegiado. Erro grosseiro. Não-Conhecimento.
1 - A interposição de agravo regimental contra decisão colegiada não tem previsão legal e constitui erro grosseiro.... ()
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106 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso interposto contra acórdão. Não cabimento. Art. 258 do RISTJ. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
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107 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso interposto contra acórdão. Não cabimento. Art. 258 do RISTJ. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
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108 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ausência de esgotamento das vias recursais. Erro grosseiro. Inaplicabilidade da fungibilidade recursal. Agravo regimental desprovido.
«1 - Configura erro grosseiro a interposição de recurso extraordinário contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior que nega seguimento a recurso de revista. ... ()
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109 - STJ. agravo regimental no agravo regimenal no habeas corpus. Não cabimento. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravo regimental é cabível apenas contra decisão individual de relator. Afigura-se erro grosseiro a sua interposição contra acórdão proferido pelo colegiado. ... ()
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110 - STJ. processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Acórdão concessivo. Descabimento do recurso. Fungibilidade. Erro grosseiro.
1 - Não cabe recurso ordinário contra acórdão concessivo de mandado de segurança, nem há cogitar de fungibilidade uma vez configurado o erro grosseiro. ... ()
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111 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Ausência de esgotamento das vias recursais. Erro grosseiro. Inaplicabilidade da fungibilidade recursal. Agravo regimental desprovido.
«1. Configura erro grosseiro a interposição de recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal estadual que julga habeas corpus, pois a via recursal adequada seria o recurso ordinário de competência do Superior Tribunal de Justiça, conforme previsão constitucional. ... ()
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112 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Juízo de inadmissibilidade. Interposição de agravo interno. Erro grosseiro. Interrupção do prazo. Inocorrência.
«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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113 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro.
«1. Verifica-se que o insurgente interpôs Agravo Interno com o intuito de impugnar acórdão proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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114 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro.
«1 - Verifica-se que a insurgente interpôs Agravo Interno com o intuito de impugnar acórdão proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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115 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro.
«1 - Verifica-se que o insurgente interpôs Agravo Interno com o intuito de impugnar acórdão proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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116 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Impossibilidade. Erro grosseiro.
«1. Verifica-se que a insurgente interpôs Agravo Interno com o intuito de impugnar acórdão proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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117 - STJ. Processual civil. Agravo interno interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
«1 - Consoante a pacífica jurisprudência do STJ, o Agravo Interno somente é cabível contra decisão monocrática de relator, o que não é o caso dos autos, não sendo possível a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, por se tratar de erro grosseiro. ... ()
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118 - STJ. Reconsideração no agravo regimental no habeas corpus. Erro grosseiro. Pedido não conhecido.
1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível a apresentação de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, pois essa hipótese não está prevista na legislação processual ou no Regimento Interno desta Corte Superior, caracterizando a conduta do profissional inadmissível erro grosseiro. Precedentes. ... ()
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119 - STJ. Processual civil. Conselho regional de química. Cobrança de anuidades. Agravo regimental interposto contra julgamento colegiado. Erro grosseiro. Não-Conhecimento.
1 - A interposição de agravo regimental contra decisão colegiada não tem previsão legal e constitui erro grosseiro.... ()
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120 - TJSP. Recurso. Fungibilidade recursal. Erro Grosseiro. Inaplicabilidade. A decisão que homologa cálculo da diferença no precatório judicial é de natureza interlocutória, pois não põe fim ao processo executivo, constituindo-se dessa forma erro grosseiro a impedir a aplicação do princípio da fungibilidade para viabilizar a interposição do recurso de apelação. Recurso não conhecido.
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121 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Descabimento. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravo regimental é cabível apenas contra decisão individual de relator. Afigura-se erro grosseiro a sua interposição contra acórdão proferido pelo colegiado. ... ()
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122 - STJ. agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Descabimento. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravo regimental é cabível apenas contra decisão individual de relator. Afigura-se erro grosseiro a sua interposição contra acórdão proferido pelo colegiado. ... ()
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123 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Descabimento. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravo regimental é cabível apenas contra decisão individual de relator. Afigura-se erro grosseiro a sua interposição contra acórdão proferido pelo colegiado. ... ()
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124 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SENTENÇA EXTINTIVA - ERRO GROSSEIRO DO RECURSO INTERPOSTO.
-Sentença Extintiva- CPC, art. 485, I - Recurso cabível - Apelação - Interposição de agravo de instrumento - Erro grosseiro - Não conhecimento: - Tendo sido proferida sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, I, o recurso cabível seria o de apelação, não merecendo ser conhecido o recurso de agravo de instrumento, por constituir erro grosseiro. ... ()
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125 - STJ. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Erro grosseiro.
«1. Agravo regimental - ou, no CPC/2015, agravo interno - é o recurso de que dispõe a parte, nos tribunais, para questionar decisão singular de relator, revelando-se inadmissível a sua interposição contra decisão colegiada de órgão fracionário, iniciativa que, na linha de sedimentada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, constitui erro grosseiro. ... ()
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126 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão proferida por órgão colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.
«1. Por expressa previsão legal, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática. ... ()
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127 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Impossibilidade.
«1. O princípio da fungibilidade recursal não tem aplicação quando verificado erro grosseiro, como na hipótese em que se pretende a reconsideração de decisão colegiada. ... ()
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128 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Interposição direta nesta corte. Erro grosseiro. Decisão mantida.
«1. O agravo contra decisão que não admite recurso especial deve ser interposto no Tribunal de origem, na forma do CPC, art. 544, § 2º, constituindo erro grosseiro sua interposição diretamente nesta Corte Superior. ... ()
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129 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Interposição direta nesta corte. Erro grosseiro. Decisão mantida.
«1. O agravo contra decisão que não admite recurso especial deve ser interposto no Tribunal de origem, na forma do CPC, art. 544, § 2º, constituindo erro grosseiro sua interposição diretamente nesta Corte Superior. ... ()
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130 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Decisão do relator. Erro grosseiro.
1 - De acordo com o disposto nos arts. 1.021 do CPC e 258 do RISTJ, caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado em face da decisão proferida pelo Relator.... ()
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131 - STJ. pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Incabível. Ausência de previsão legal. Erro grosseiro. Pedido não conhecido. 1.não cabe pedido de reconsideração contra acórdão proferido pelo colegiado por ausência de previsão legal, tratando-se, portanto, de erro grosseiro. Precedentes.
2 - Pedido de reconsideração não conhecido. ... ()
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132 - STJ. Agravo interno. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Recurso não conhecido.
1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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133 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO GROSSEIRO.
Insurgência quanto à decisão que rejeita impugnação apresentada ao cumprimento de sentença. Interposição de recurso de apelação. Recurso inadequado. Cabível à espécie o Agravo de Instrumento, nos termos do parágrafo único do art. 1.015, CPC. Precedentes do C. STJ pelo reconhecimento de erro grosseiro, a afastar o princípio da fungibilidade. ... ()
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134 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Interposição de agravo contra acórdão que negou provimento a agravo interno. Erro grosseiro. 1.não se conhece de recurso manifestamente inadmissível, constituindo erro grosseiro a interposição de agravo contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
2 - Agravo interno a que se nega provimento. ... ()
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135 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO PELOS EXECUTADOS DE CONTESTAÇÃO AO INVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO.
1. TEM LUGAR A APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NOS CASOS EM QUE NÃO CARACTERIZADO ERRO GROSSEIRO. ... ()
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136 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão proferida por órgão colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.
«1. Por expressa previsão legal, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática. ... ()
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137 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão proferida por órgão colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.
«1. Por expressa previsão legal, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática. ... ()
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138 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Interposição contra julgamento colegiado. Impossibilidade. Configuração de erro grosseiro. Recurso não conhecido.
«1. Encontra-se cristalizado no STJ o entendimento de que a interposição de Agravo Interno/Regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro e inescusável, tendo em vista sua previsão exclusiva para atacar decisão monocrática do Relator. ... ()
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139 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão proferida por órgão colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.
«1. Por expressa previsão legal, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática. ... ()
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140 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Multa. Cabimento.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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141 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Multa. Cabimento.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes. ... ()
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142 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Multa. Cabimento.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes.... ()
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143 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Multa. Cabimento.
1 - Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021 e o art. 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes.... ()
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144 - STJ. Pedido de reconsideração. Interposição contra acórdão. Ausência de previsão legal ou regimental. Descabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal. Impossibilidade. Pedido não conhecido.
1 - Configura-se erro grosseiro a interposição de pedido de reconsideração em face da acórdão.... ()
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145 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Recurso manifestamente incabível. Fungibilidade recursal. Inaplicabilidade. Erro grosseiro.
«1. O agravo de instrumento previsto no CPC/1973, art. 544é cabível apenas na hipótese de não-admissão, na origem, de recurso especial ou extraordinário interposto. ... ()
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146 - STJ. Agravo regimental. Decisão colegiada. Impropriedade. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
I - É incabível agravo regimental contra decisão colegiada, nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ. ... ()
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147 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Recurso interposto contra acórdão. Não cabimento. Art. 258 do RISTJ. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
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148 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Ação rescisória. Pedido de reconsideração. Erro grosseiro. Impossibilidade de interrupção do prazo recursal. Precedentes. CPC/1973, art. 485.
«1. O prazo para o ajuizamento da ação rescisória conta-se a partir da última decisão transitada em julgado, ainda que essa seja proferida quanto à inadmissibilidade ou intempestividade do recurso interposto, a não ser que haja erro grosseiro ou má-fé do recorrente. ... ()
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149 - STJ. Processual civil. Agravo interno interposto contra acórdão. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.
1 - A disciplina processual do Agravo Interno, tanto no Código de Processo Civil quanto no Regimento Internos desta Corte, indica que tal veículo de irresignação se aplica somente contra decisões monocráticas do relator. ... ()
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150 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração em face de decisão colegiada. Erro grosseiro.
«1. É descabido deduzir pedido de reconsideração em face de decisão colegiada por caracterizar erro grosseiro, insuscetível de aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes: PET na RCDESP no AgRg no AREsp 193.001/CE, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 15/5/2013; PET no AgRg no Ag 1.425.765/SC, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 5/4/2013; e PET nos EDcl no AgRg no AREsp 182.607/AL, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 20/3/2013. ... ()
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