(DOC. VP 241.1131.2256.2154)

STJ. Pedido de reconsideração. Interposição contra acórdão. Ausência de previsão legal ou regimental. Descabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal. Impossibilidade. Pedido não conhecido.

1 - Configura-se erro grosseiro a interposição de pedido de reconsideração em face da acórdão. 2 - Pedido não conhecido.

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