(DOC. VP 220.4251.0646.4558)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Descabimento. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.

1 - O agravo regimental é cabível apenas contra decisão individual de relator. Afigura-se erro grosseiro a sua interposição contra acórdão proferido pelo colegiado. 2 - Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote