Jurisprudência sobre
erro grosseiro
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501 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição do agravo interno contra julgamento colegiado. Não cabimento. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
1 - É incabível agravo interno contra decisão colegiada. ... ()
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502 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Descabimento de novo agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo interno não conhecido.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, o cabimento do agravo interno se restringe a combate de decisão monocrática, mostrando-se erro grosseiro seu manejo contra decisão colegiada. ... ()
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503 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Não conhecimento.
1 - É manifestamente incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada. ... ()
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504 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Interposição contra julgamento proferido pelo colegiado. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental não é o meio adequado para a impugnação de acórdão proferido por órgão colegiado, sendo sua utilização, para este fim, qualificada como erro grosseiro. Precedentes. ... ()
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505 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão emanada de órgão colegiado. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental não conhecido.
1 - De acordo com o art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ, a interposição de agravo regimental em face de decisão proferida por órgão Colegiado configura erro grosseiro, sendo manifestamente incabível. ... ()
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506 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Apelação. Protocolo em comarca diversa. Intempestividade. Erro grosseiro. Princípio da instrumentalidade das formas. Inaplicabilidade. Protocolo postal não utilizado.
«1. É inaplicável o princípio da instrumentalidade das formas para relevar a intempestividade da apelação ainda que protocolada no prazo legal, mas em vara de comarca diversa daquela onde tramitam os autos, por constituir erro grosseiro. ... ()
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507 - STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Agravo não conhecido.
«- Nos termos do art. 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, é manifestamente incabível, agravo regimental que impugna decisão de órgão colegiado, o que constitui erro grosseiro e impede a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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508 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental contra acórdão. Erro grosseiro. Impossibilidade de aplicação da fungibilidade. Regimental não conhecido.
I - Nos termos dos arts. 258 e 259, ambos do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática.... ()
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509 - STJ. Agravo interno em agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Intempestividade. Recurso não conhecido.
«1 - Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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510 - STF. Agravo regimental em mandado de segurança. Interposição de recurso ordinário contra acórdão da segunda turma deste tribunal. Erro grosseiro. Não cabimento. Agravo não conhecido.
«I - Esta Corte firmou o entendimento no sentido de não caber a interposição de recurso ordinário contra decisão do STF que negou seguimento a mandado de segurança. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal ante a ocorrência de erro grosseiro. Precedentes. ... ()
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511 - STF. Agravo regimental em mandado de segurança. Interposição de recurso ordinário contra acórdão da segunda turma deste tribunal. Erro grosseiro. Não cabimento. Agravo não conhecido.
«I - Esta Corte firmou o entendimento no sentido de não caber a interposição de recurso ordinário contra decisão do STF que negou seguimento a mandado de segurança. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal ante a ocorrência de erro grosseiro. Precedentes. ... ()
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512 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Inadmissibilidade. Agravo não conhecido.
«1. Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível Agravo Regimental contra decisões unipessoais proferidas pelo Relator, constituindo erro grosseiro e inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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513 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Inadmissibilidade. Agravo não conhecido.
«1. Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões unipessoais proferidas pelo Relator, constituindo erro grosseiro e inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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514 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental nos embargos de declaração em recurso especial. Insurgência manifestada contra decisão colegiada. Erro grosseiro e inescusável. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos dos arts. 557, § 1º, do CPC/1973 e 258 do Regimento Interno do STJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando erro grosseiro a reiteração do referido recurso. Precedentes. ... ()
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515 - STJ. Agravo interno em embargos de declaração em agravo interno. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Intempestividade. Recurso não conhecido.
«1. Não se admite a interposição de agravo interno contra acórdão de órgão colegiado desta Corte. ... ()
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516 - STJ. Agravo interno no agravo regimental no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Insurgência manifestada contra decisão colegiada. Erro grosseiro e inescusável. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos dos artigos 1.021 do NCPC - CPC/2015 e 258 do Regimento Interno do STJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando erro grosseiro a reiteração do referido recurso. Precedentes. ... ()
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517 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Execução. Extinção. Impugnação por meio de agravo de instrumento. Erro grosseiro. Apelação. Recurso cabível.
«1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento segundo o qual a decisão que põe fim a execução é impugnável por meio do recurso de apelação, constituindo erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento. Precedentes. ... ()
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518 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Inadmissibilidade. Agravo não conhecido.
«1. Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível Agravo Regimental contra decisões unipessoais proferidas pelo Relator, constituindo erro grosseiro e inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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519 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Inadmissibilidade. Agravo não conhecido.
«1. Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível Agravo Regimental contra decisões unipessoais proferidas pelo Relator, constituindo erro grosseiro e inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado. ... ()
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520 - TJMG. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DE APELAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ERRO GROSSEIRO - RECURSO DESPROVIDO. -
Considerando que constitui erro grosseiro a interposição de recurso de apelação contra a sentença que julga parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, sem extinguir a execução, deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do recurso... ()
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521 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Decisão emanada de órgão colegiado. Agravo regimental não conhecido.
1 - A interposição de agravo regimental é manifestamente incabível contra decisão emanada de órgão colegiado e configura erro grosseiro, pelo que não comporta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.... ()
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522 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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523 - TST. AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. Esta Corte Superior pacificou entendimento de que é incabível agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado. Inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro (Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1 desta Corte). Agravo interno não conhecido .
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524 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição de agravo interno contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Agravo interno não conhecido. 1. Nos termos dos arts. 1.021, caput, do CPC/2015, e 259 do RISTJ, o cabimento do agravo interno se restringe ao combate de decisão monocrática, revelando erro grosseiro seu manejo contra deliberação colegi ada. 2. Agravo interno não conhecido.
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525 - TST. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA . DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. ERRO GROSSEIRO. INTELIGÊNCIA DA OJ 412 DA SBDI-1/TST . É incabível agravo interposto contra decisão proferida por órgão colegiado. Tal recurso impugna, exclusivamente, decisão monocrática (arts. 265 do RITST e 1.021 do CPC). Inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade recursal, por se tratar de erro grosseiro. Inteligência da OJ 412 da SBDI-1/TST. Agravo não conhecido.
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526 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso incabível. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade. Multa. CPC/2015, art. 1.021, §§ 4º e 5º.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021 e 258 do Regimento Interno do STJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo interno, configurando erro grosseiro a interposição do recurso contra acórdão proferido por órgão colegiado. ... ()
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527 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Agravo não conhecido.
«– Nos termos do art. 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, é manifestamente incabível, agravo regimental que impugna decisão de órgão colegiado, o que constitui erro grosseiro e impede a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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528 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Agravo interno contra acórdão de turma do STJ. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Certificação do trânsito em julgado. Baixa imediata dos autos.
1 - É manifestamente incabível agravo interno contra acórdão, constituindo erro grosseiro. ... ()
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529 - STJ. Penal e processo penal. 1. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não incidência da fungibilidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.
1 - Somente é cabível o agravo regimental contra decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ. Dessa forma, a interposição de agravo regimental contra acórdão revela erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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530 - STJ. Penal e processo penal. 1. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não incidência da fungibilidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.
1 - Somente é cabível o agravo regimental contra decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ. Dessa forma, a interposição de agravo regimental contra acórdão revela erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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531 - STJ. Penal e processo penal. 1. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não incidência da fungibilidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.
1 - Somente é cabível o agravo regimental contra decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ. Dessa forma, a interposição de agravo regimental contra acórdão revela erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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532 - STJ. Penal e processo penal. 1. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não incidência da fungibilidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.
1 - Somente é cabível o agravo regimental contra decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ. Dessa forma, a interposição de agravo regimental contra acórdão revela erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade.... ()
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533 - STJ. Penal e processo penal. 1. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não incidência da fungibilidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.
1 - Somente é cabível o agravo regimental contra decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ. Dessa forma, a interposição de agravo regimental contra acórdão revela erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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534 - STJ. Penal e processo penal. 1. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não incidência da fungibilidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.
1 - Somente é cabível o agravo regimental contra decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ. Dessa forma, a interposição de agravo regimental contra acórdão revela erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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535 - STJ. Penal e processo penal. 1. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não incidência da fungibilidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.
1 - Somente é cabível o agravo regimental contra decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ. Dessa forma, a interposição de agravo regimental contra acórdão revela erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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536 - STJ. Penal e processo penal. 1. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não incidência da fungibilidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.
1 - Somente é cabível o agravo regimental contra decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ. Dessa forma, a interposição de agravo regimental contra acórdão revela erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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537 - STJ. Penal e processo penal. 1. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não incidência da fungibilidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.
1 - Somente é cabível o agravo regimental contra decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Dessa forma, a interposição de agravo regimental contra acórdão revela erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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538 - STJ. Penal e processo penal. 1. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não incidência da fungibilidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.
1 - Somente é cabível o agravo regimental contra decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ. Dessa forma, a interposição de agravo regimental contra acórdão revela erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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539 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Via inadequada para impugnar acórdão denegatório de habeas corpus. Erro grosseiro. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade.
1 - Constitui erro grosseiro a interposição de recurso especial contra o acórdão denegatório de habeas corpus, em lugar do recurso ordinário constitucional cabível. ... ()
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540 - STJ. Penal e processo penal. 1. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não incidência da fungibilidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.
«1 - Somente é cabível o agravo regimental contra decisão monocrática do Relator, nos termos do RISTJ, art. 258. Dessa forma, a interposição de agravo regimental contra acórdão revela erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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541 - STJ. penal e processo penal. 1. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não incidência da fungibilidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.
1 - Somente é cabível o agravo regimental contra decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ. Dessa forma, a interposição de agravo regimental contra acórdão revela erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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542 - STJ. Penal e processo penal. 1. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não incidência da fungibilidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.
1 - Somente é cabível o agravo regimental contra decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ. Dessa forma, a interposição de agravo regimental contra acórdão revela erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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543 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.
1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra decisão prolatada por órgão colegiado, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra julgado monocrático proferido pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... ()
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544 - STJ. Habeas corpus. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro. Conversão em embargos de declaração. Impossibilidade. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade.
«1. «É incabível o pedido de reconsideração interposto em face de decisão colegiada, não podendo ser convertido em embargos de declaração, por tratar-se de erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade (RCDESP no REsp 847.973/AL, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJe 06/12/2010). ... ()
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545 - STJ. Processual civil. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Inexistência de previsão legal ou regimental. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal.
1 - Tendo em vista os arts. 557, § 1º, do CPC e 258 do RISTJ, o agravo regimental somente é cabível contra decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada.... ()
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546 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.
«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... ()
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547 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Insurgência manifestada contra decisão colegiada. Erro grosseiro e inescusável. Recurso não conhecido.
«1 - Dispõem o CPC/2015, art. 1.021 e 259 do Regimento Interno do STJ que somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo interno/regimental. Nos termos da jurisprudência desta Corte, configura erro grosseiro a interposição do referido recurso em desafio à decisão do Órgão Colegiado. Precedentes. ... ()
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548 - STJ. Penal e processo penal. 1. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não incidência da fungibilidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.
«1 - Somente é cabível o agravo regimental contra decisão monocrática do relator, nos termos do art. 258 do RISTJ. Dessa forma, a interposição de agravo regimental contra acórdão revela erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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549 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Interposição contra acórdão proferido por esta turma. Decisão colegiada. Recurso incabível. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
«1 - O agravo regimental só é cabível contra decisão monocrática, sendo manifestamente inadmissível sua interposição contra decisão colegiada proferida por esta Corte. ... ()
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550 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Insurgência manifestada contra decisão colegiada. Erro grosseiro e inescusável. Recurso não conhecido.
«1 - Dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 259 do Regimento Interno do STJ que somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo interno/regimental. Nos termos da jurisprudência desta Corte, configura erro grosseiro a interposição do referido recurso em desafio à decisão do Órgão Colegiado. Precedentes. ... ()
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