(DOC. VP 165.1055.8002.6100)
STJ. Agravo interno no agravo regimental no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Insurgência manifestada contra decisão colegiada. Erro grosseiro e inescusável. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos dos artigos 1.021 do NCPC - CPC/2015 e 258 do Regimento Interno do STJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando erro grosseiro a reiteração do referido recurso. Precedentes. 2. Agravo interno não conhecido.»
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