Jurisprudência sobre
erro grosseiro
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751 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Agravo interno. Vícios integrativos. Não cabimento. Erro grosseiro.
1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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752 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de admissibilidade. Recurso cabível. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Interposição. Erro grosseiro. Arts. 1.030, § 2º, e 1.042 do CPC. Não observância.
1 - Considera-se erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento (CPC/2015, art. 1.015) contra a decisão de inadmissibilidade de recurso especial. ... ()
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753 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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754 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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755 - STJ. Processual civil. Agravo contra decisão colegiada. Incabível. Erro grosseiro.
«1. É incabível agravo regimental contra decisão colegiada proferida pela Turma. ... ()
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756 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Interposição contra acórdão colegiado. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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757 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Agravo interno contra acórdão. Recurso incabível. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade. Multa. CPC/2015, CPC, art. 1.021, §§ 4º e 5º.
«1. Nos termos dos arts. 1.021, do CPC/2015, Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo interno, configurando erro grosseiro a interposição do recurso contra acórdão proferido por órgão colegiado. ... ()
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758 - STF. Agravo regimental na petição avulsa em mandado de segurança. Interposição de recurso ordinário contra acórdão da segunda turma deste tribunal. Erro grosseiro. Não cabimento. Agravo não conhecido.
«I - Esta Corte firmou o entendimento no sentido de não caber a interposição de recurso ordinário contra decisão do STF que negou seguimento a mandado de segurança. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal ante a ocorrência de erro grosseiro. Precedentes. ... ()
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759 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Interposição contra decisão que indeferiu liminar após julgamento do mérito do writ. Decisão colegiada. Recurso incabível. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
«1 - É manifestamente inadmissível a interposição de agravo regimental contra decisão que indeferiu a liminar após o julgamento do mérito da ordem. ... ()
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760 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Execução. Extinção. Impugnação por meio de agravo de instrumento. Erro grosseiro. CPC/1973, art. 475-M, § 3º. Entendimento adotado nesta corte.
«1. Este Superior Tribunal de Justiça tem entendimento sedimentado de que para a impugnação da extinção da execução cabível, tão somente, a apelação, configurando-se erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento. Incidência da Súmula 83/STJ. ... ()
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761 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.
1 - Consoante dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e o art. 258 do RISTJ, somente é cabível agravo interno contra decisum monocrático.... ()
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762 - STJ. Agravo interno no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - «Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade (AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/12/2024, DJe de 12/12/2024).... ()
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763 - STJ. Agravo interno no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - «Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade (AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/12/2024, DJe de 12/12/2024).... ()
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764 - STJ. Agravo interno no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - «Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade (AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/12/2024, DJe de 12/12/2024).... ()
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765 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Pedido formulado no recurso especial. Impossibilidade. Erro grosseiro. Preparo. Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.
«1. O pedido de justiça gratuita formulado no curso da ação deve ser deduzido em petição a ser atuada em separado e processada em apenso aos autos principais (Lei 1.060/50, art. 6º), configurando erro grosseiro a proposição no recurso especial. ... ()
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766 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Não cabimento. Previsão legal. Ausência. Erro grosseiro.
«1. Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil e dos arts. 258 e 259 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática. Não há previsão legal de sua utilização para impugnar acórdão, configurando, portanto, erro grosseiro a interposição do referido recurso em tal hipótese. ... ()
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767 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Recurso ordinário contra decisão proferida em recurso especial. Não cabimento. Aplicação do princípio da fungibilidade. Inadmissibilidade. Erro grosseiro.
«1. A insurgência foi interposta contra acórdão proferido em análise de recurso especial. Essa hipótese não está prevista no rol de cabimento do recurso ordinário constitucional, previsto no CF/88, art. 102, II, alínea «a. ... ()
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768 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - «Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade (AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/12/2024, DJe de 12/12/2024).... ()
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769 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - «Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, constituindo essa interposição erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade (AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/12/2024, DJe de 12/12/2024).... ()
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770 - TJMG. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ERRO GROSSEIRO - NÃO CONHECIMENTO.
O recurso do Agravo Interno somente é cabível contra decisões proferidas monocraticamente pelo Relator, nos termos do CPC, art. 1.021. Não é possível a aplicação da fungibilidade recursal quando a interposição do recurso de apelação que apenas colocou fim ao procedimento de liquidação de sentença e não ao cumprimento de sentença, pelo fato de configurar erro grosseiro, por inadequação da via eleita... ()
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771 - STJ. Agravo interno no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Agravo interno contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
1 - «Incabível agravo interno contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 1.021 do CPC/2015 e 259 do RISTJ, constituindo essa interposição (AgInt erro grosseiro, que inadmite aplicação do princípio da fungibilidade nos EDcl nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em, DJe de). 9/12/2024 12/12/2024... ()
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772 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO NÃO EXTINTIVA DO FEITO. RECURSO INADEQUADO. ERRO GROSSEIRO. NÃO APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.
- A DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE O FEITO TEM NATUREZA INTERLOCUTÓRIA, DESAFIANDO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... ()
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773 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Interposição de agravo regimental contra acórdão. Erro grosseiro. Recurso não conhecido, com determinação de imediata certificação do trânsito em julgado.
1 - É manifestamente incabível e configura erro grosseiro a interposição de agravo regimental contra acórdão. Evidente abuso do direito de recorrer. ... ()
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774 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Decisão emanada de órgão colegiado. Aplicação do princípio da fungibilidade. Impossível. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
1 - A interposição de agravo regimental é manifestamente incabível contra decisão emanada de órgão colegiado e configura erro grosseiro, pelo que não comporta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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775 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Decisão emanada de órgão colegiado. Aplicação do princípio da fungibilidade. Impossível. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
«1 - A interposição de agravo regimental é manifestamente incabível contra decisão emanada de órgão colegiado e configura erro grosseiro, pelo que não comporta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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776 - STF. Julgamento colegiado por turma do Supremo Tribunal Federal. Interposição, contra o acórdão, de «agravo regimental. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Consequente inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Recurso de agravo não conhecido.
«- Não se revela admissível «agravo regimental contra acórdão emanado de órgão colegiado (Turma ou Plenário) do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. ... ()
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777 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Decisão emanada de órgão colegiado. Aplicação do princípio da fungibilidade. Impossível. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
«1 - A interposição de agravo regimental é manifestamente incabível contra decisão emanada de órgão colegiado e configura erro grosseiro, pelo que não comporta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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778 - STJ. Processual civil. Interposição de recurso ordinário em mandado de segurança contra acórdão de apelação e remessa necessária. Hipótese de recurso especial. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Impossibilidade. Erro grosseiro.
«1 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que constitui erro grosseiro interpor Recurso Ordinário, em vez de Recurso Especial, contra acórdão de Apelação e Remessa Necessária em Mandado de Segurança. ... ()
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779 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Decisão emanada de órgão colegiado. Aplicação do princípio da fungibilidade. Impossível. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
«1 - A interposição de agravo regimental é manifestamente incabível contra decisão emanada de órgão colegiado e configura erro grosseiro, pelo que não comporta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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780 - STF. Julgamento colegiado por turma do Supremo Tribunal Federal. Interposição, contra o acórdão, de «agravo regimental. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Consequente inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Recurso de agravo não conhecido.
«- Não se revela admissível «agravo regimental contra acórdão emanado de órgão colegiado (Turma ou Plenário) do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. ... ()
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781 - STF. Julgamento colegiado por turma do Supremo Tribunal Federal. Interposição, contra o acórdão, de «agravo regimental. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Consequente inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Recurso de agravo não conhecido.
«- Não se revela admissível «agravo regimental contra acórdão emanado de órgão colegiado (Turma ou Plenário) do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. ... ()
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782 - STF. Julgamento colegiado por turma do Supremo Tribunal Federal. Interposição, contra o acórdão, de «agravo regimental. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Consequente inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Recurso de agravo não conhecido.
«- Não se revela admissível «agravo regimental contra acórdão emanado de órgão colegiado (Turma ou Plenário) do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. ... ()
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783 - STF. Julgamento colegiado por turma do Supremo Tribunal Federal. Interposição, contra o acórdão, de «agravo regimental. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Consequente inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Recurso de agravo não conhecido.
«- Não se revela admissível «agravo regimental contra acórdão emanado de órgão colegiado (Turma ou Plenário) do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. ... ()
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784 - STF. Julgamento colegiado por turma do Supremo Tribunal Federal. Interposição, contra o acórdão, de «agravo regimental. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Consequente inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Recurso de agravo não conhecido.
«- Não se revela admissível «agravo regimental contra acórdão emanado de órgão colegiado (Turma ou Plenário) do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. ... ()
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785 - STF. Julgamento colegiado por turma do Supremo Tribunal Federal. Interposição, contra o acórdão, de «agravo regimental. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Consequente inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Recurso de agravo não conhecido.
«- Não se revela admissível «agravo regimental contra acórdão emanado de órgão colegiado (Turma ou Plenário) do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. ... ()
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786 - STF. Julgamento colegiado por turma do Supremo Tribunal Federal. Interposição, contra o acórdão, de «agravo regimental. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Consequente inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Recurso de agravo não conhecido.
«- Não se revela admissível «agravo regimental contra acórdão emanado de órgão colegiado (Turma ou Plenário) do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. ... ()
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787 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Interposição de recurso de apelação. Inadequação. Agravo de instrumento. Princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. Aplicação da Súmula 83/STJ.
«1. A jurisprudência desta Corte orienta que a decisão que rejeita exceção de pré-executividade deve ser desafiada por agravo de instrumento, caracterizando erro grosseiro a interposição de apelação. ... ()
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788 - STJ. Agravo regimental. Interposição contra acórdão. Descabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal. Impossibilidade. Agravo não conhecido.
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789 - STJ. Agravo regimental. Interposição contra acórdão. Descabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal. Impossibilidade. Agravo não conhecido.
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790 - STJ. Processual civil. Recurso de agravo interno interposto de decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro caracterizado. Agravo interno não conhecido.
1 - Conforme iterativa jurisprudência do STJ, descabe Agravo Interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.021. ... ()
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791 - STJ. processual civil. Recurso de agravo interno interposto de decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro caracterizado. Agravo interno não conhecido.
1 - Conforme iterativa jurisprudência deste egrégio STJ, não cabe Agravo Interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015 no art. 1.021. ... ()
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792 - STJ. Processual civil. Recurso de agravo interno interposto de decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro caracterizado. Agravo interno não conhecido.
1 - Conforme iterativa jurisprudência do STJ, descabe Agravo Interno contra decisão colegiada, conforme dispõe o CPC/2015 no art. 1.021. ... ()
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793 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra acórdão da Primeira Seção do STJ. Recurso manifestamente incabível. Cominação de multa. Erro grosseiro caracterizado.
1 - O Agravo Interno só pode ser interposto contra decisão monocrática de relator ou do Presidente de qualquer dos Órgãos Julgadores do STJ. ... ()
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794 - STJ. Processo civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Enunciado Administrativo 3/STJ. Manifesto descabimento. Erro grosseiro. Não conhecimento. Aplicação de multa.
«1 - Nos termos dos art. 259 do RISTJ e CPC/2015, art. 1.021, somente as decisões monocráticas são impugnáveis por agravo interno, constituindo erro grosseiro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado. ... ()
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795 - TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - AUSÊNCIA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO GROSSEIRO -
Agravante que se insurge contra decisão de Desembargadora Relatora que determinou custeio de medicamento, em sede de antecipação da tutela recursal em outro agravo de instrumento - Ausência de cabimento do agravo de instrumento - Decisão que desafiava recurso de agravo interno, por ter sido proferida monocraticamente por Desembargador (CPC, art. 1021) - Inaplicabilidade da fungibilidade recursal em razão do erro grosseiro - Orientação jurisprudencial consolidada por este TJSP - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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796 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo regimental. Interposição contra acórdão. Ausência de previsão legal. Art. 258 do RISTJ. Erro grosseiro. Não conhecimento.
«1. O agravo regimental interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. Consoante os termos dos arts. 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, somente cabe agravo regimental (ou agravo interno) contra decisum monocrático, sendo manifestamente inadmissível sua interposição contra decisão colegiada. ... ()
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797 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra acórdão. Recurso incabível. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal.
«1. Na forma dos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática, sendo manifestamente inadmissível sua interposição contra acórdão. ... ()
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798 - TST. Agravo. Interposição contra decisão de órgão fracionário. Erro grosseiro. Impossibilidade de evocação do princípio da fungibilidade.
«Em conformidade com o Código de Processo Civil e o Regimento Interno desta Corte, a interposição de agravo ou agravo regimental somente se apropria às hipóteses de decisões monocráticas e despachos. Em momento algum, há previsão de sua interposição contra decisão de órgão fracionário. Trata-se, portanto, de erro grosseiro, a utilização do recurso de agravo regimental ou agravo contra a decisão da Quinta Turma que negou provimento ao Agravo de Instrumento da Reclamada. Isso porque não há dúvida doutrinária ou jurisprudencial a suscitar o manejo de um pelo outro, mas evidente utilização incorreta de meio processual. Precedentes. ... ()
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799 - STJ. Processo penal. Competência penal originária. Notitia criminis. Arquivamento. Insurgência. Agravo regimental. Recurso em sentido estrito. Descabimento. Erro grosseiro.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, a decisão do Relator que, com amparo em parecer ministerial, indefere notitia criminis deve ser impugnada por meio de agravo regimental. ... ()
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800 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Impugnação contra acórdão. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível. Não conhecimento.
1 - «Nos termos dos arts. 258 e 259, do Regimento Interno do STJ - RISTJ, a interposição de agravo regimental é cabível somente contra decisão monocrática. Dessa forma, a interposição de agravo regimental contra acórdão se revela manifestamente incabível e configura erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. (AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 18/6/2024, DJe de 21/6/2024).... ()
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