Jurisprudência sobre
liberdade de locomocao
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201 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Writ substitutivo de recurso ordinário. Incabimento. Verificação, de ofício, de eventual ofensa à liberdade de locomoção. Prisão temporária. Fundamentação. Indícios de autoria e imprescindibilidade das investigações. Investigado foragido. Decisão suficientemente fundamentada. Constrangimento ilegal. Ausência.
1 - É inadmissível o emprego do habeas corpus em substituição a recurso especialmente previsto no texto constitucional (precedentes do STJ e do STF). ... ()
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202 - STF. Habeas corpus. Impetração dirigida contra decisão em que se indeferiu liminarmente o processamento do recurso extraordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Decisão que encampou o entendimento deste Supremo Tribunal. Precedente. Ausência de ameaça direita ou indireta à liberdade de locomoção do paciente. Inviabilidade da impetração. Constrangimento ilegal inexistente. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII. Lei 8.038/1990, art. 30.
«1. A utilização do habeas corpus, por imperativo constitucional art. 5º, LXVIII, limita-se às situações em que o cidadão sofre ou é ameaçado de sofrer direta ou indiretamente, violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. ... ()
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203 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDAS PROTETIVAS. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA E IMINENTE À LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAMEHabeas corpus preventivo, com pedido liminar, impetrado por Fagner de Freitas Lima em favor próprio, alegando constrangimento ilegal por ato do Juízo da Vara do Plantão Criminal da Capital, consistente no deferimento de medidas protetivas em favor de sua ex-esposa, após acusação de ameaça. O paciente requereu a expedição de contramandado de prisão e, no mérito, a confirmação da ordem para evitar coação ou restrição à sua liberdade de locomoção. ... ()
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204 - STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Pedido de absolvição. Revolvimento fático-probatório. Impossibilidade. Dosimetria. Pena-base. Quantum de exasperação. Quantidade das drogas e natureza de uma delas. Maus antecedentes. Constrangimento ilegal. Ausência. Decreto de perdimento de bem em favor da União. Alegação de ilegalidade. Inadequação do habeas corpus. Ausência de risco à liberdade de locomoção. Não conhecimento.
«1. O habeas corpus, como é cediço, não é meio próprio para pretensão absolutória, porque trata-se de intento que demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes do writ. ... ()
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205 - STJ. Habeas corpus «preventivo. Apropriação indébita majorada. Condenação. Embargos de declaração opostos pelo assistente de acusação, em que se pede a execução provisória da pena. Inexistência de determinação do cumprimento antecipado da pena, por parte da autoridade tida como coatora. Ameaça concreta de coação à liberdade de locomoção do paciente. Ausência. Necessidade, entretanto, de assegurar ao paciente, que a execução provisória da pena ocorrerá apenas após o efetivo esgotamento das instâncias ordinárias.
«1. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (CF/88, art. 5º, LXVIII). ... ()
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206 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Suspensão do exercício de função pública. Redução de vencimentos. Ausência de risco à liberdade de locomoção. Caso concreto. Inadequação da via eleita. Precedentes do STF. Constrangimento ilegal não configurado. Ausência de enfrentamento dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
«I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. ... ()
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207 - STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Diversas ações penais. Juízos diversos. Pleito de trancamento de todos os feitos. Caráter coletivo. Suposta incompetência pela nulidade da cassação do mandato parlamentar. Matéria objeto do adequado recurso em mandado de segurança. Ausência de ameaça concreta à liberdade de locomoção. Via inadequada. Pedido manifestamente incabível. Recurso não acolhido.
«1. Mostra-se adequada a decisão que nega seguimento, de forma monocrática, a habeas corpus manifestamente incabível, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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208 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Falsidade ideológica. Associação criminosa. Inquérito policial. Habeas corpus preventivo. Ausência de indícios de autoria. Dilação probatória incompatível com a via eleita. Salvo conduto. Ausência de ameaça concreta à liberdade de locomoção do recorrente. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
«1. Inviável concluir-se pela ausência de provas de autoria e materialidade dos ilícitos pelos quais o recorrente foi indiciado, uma vez que os fatos ainda estão em apuração, em razão do pedido de novas diligências feito pelo representante do Ministério Público Estadual. Ademais, dada a necessidade de ampla dilação probatória, a providência é sabidamente inviável na via cognitiva estreita do habeas corpus, que pressupõe prova pré-constituída do direito alegado. ... ()
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209 - STJ. Administrativo. Habeas corpus. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar ainda não instaurado. Sigilo bancário. Quebra. Inexistência de ato atentatório à liberdade de locomoção do paciente. Impropriedade da via eleita. Descabimento do writ.
«1. Trata-se de habeas corpus impetrado em face de decisão da Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que indeferiu liminarmente a ordem em outro habeas corpus impetrado perante aquela Corte Regional, mantendo decisão do Juízo da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro que deferira antecipação de tutela consistente na quebra de sigilo bancário do paciente. ... ()
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210 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Impugnação defensiva. Medida cautelar penal. Arresto de imóvel. Alegações genéricas de omissão, obscuridade, contradição e nulidade do acórdão. Pedido de concessão de habeas corpus de ofício. Descamimento em controvérsia que não trata do direito à liberdade de locomoção. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a corrigir error in procedendo e possuem fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou obscura, contraditória, ambígua ou omissa, conforme disciplina o CPP, art. 619, ou mesmo para correção de erro material.... ()
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211 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. COAÇÃO EM LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR.
I.Caso em exame ... ()
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212 - STF. Habeas corpus. Pretendido afastamento da condenação a título de reparação civil «ex delicto. Matéria insuscetível de análise nesta sede processual. Inexistência de qualquer situação de dano efetivo ou de risco potencial à liberdade de locomoção física da paciente, ora agravante. Descabimento da ação de habeas corpus. Precedentes. Recurso de agravo improvido.
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213 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio simples. Pena privativa de liberdade cumprida. Perda da função pública. Policial militar. Apelação julgada prejudicada por perda de objeto. Interesse processual subsistente. Inadequação da via eleita. Ordem não conhecida.
1 - É de conhecimento comum que o habeas corpus possui destinação constitucional específica, «achando-se vocacionado à tutela jurisdicional do direito de ir, vir e permanecer das pessoas (STF, HC 71.631/MG, 1ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 18/5/01).... ()
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214 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Aditamento da denúncia com inclusão de qualificadoras. Possibilidade. Utilização do HC como sucedâneo recursal. Impossibilidade. Afronta ao procedimento do recursal. Inexistência de manifesto constrangimento ilegal á liberdade de locomoção. Agravo desprovido.
1 - É inadmissível o remédio constitucional diante da matéria que está sendo discutida, que não demonstra nem de forma mediata ameaça à liberdade de locomoção do paciente, fugindo assim do escopo do Habeas Corpus. ... ()
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215 - TJSP. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. Condenação transitada em julgado. Regime semiaberto. Ausência de decisão judicial relativa à manutenção indevida no regime fechado. A suposição a respeito de eventual falta de vaga no regime semiaberto não caracteriza iminente constrangimento à liberdade de locomoção. Ordem denegada.
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216 - STJ. «Habeas corpus. Trânsito. Suspensão do direito de conduzir veículo automotor. Ausência de constrangimento ilegal à liberdade física do indivíduo. CTB, art. 294. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII.
«A verificação de eventual irregularidade em processo de natureza cautelar, que resultou na suspensão do direito do paciente de conduzir veículo automotor, é estranha ao âmbito de cabimento do «habeas corpus, ante a ausência de qualquer violação ou ameaça de violação à liberdade de locomoção. Ordem não conhecida.... ()
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217 - TJSP. Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade - Conhecimento da matéria por ser atinente à tutela direta da liberdade de locomoção - Decisão suficientemente fundamentada - Presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva - Gravidade concreta do delito de tráfico de drogas equiparado a hediondo - Paciente reincidente - Prisão processual que não macula a presunção de inocência ou caracteriza execução antecipada da pena - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada
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218 - TJSP. Habeas corpus. Preventivo. Âmbito. Reconhecimento em tese de inconstitucionalidade de lei. Descabimento. Remédio que não se destina ao reconhecimento de inconstitucionalidade de leis, quando não se apontar nenhum ato concreto de ameaça à liberdade de locomoção do paciente praticado pela autoridade impetrada. «Writ não conhecido
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219 - STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação confirmada em sede de apelação. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Maus antecedentes. Circunstância que impede a aplicação do Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Regime aberto. Impossibilidade. Pena superior a quatro anos. Pena de multa. Inconstitucionalidade. Inadequação do habeas corpus. Ausência de risco à liberdade de locomoção. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()
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220 - STF. «Habeas corpus. Prefeito municipal. Afastamento do cargo. Descacabimento. Inexistência de ofensa ao direito de ir e vir. Precedentes do STF. CF/88, art. 5º, LXVIII. CPP, art. 647. Decreto-lei 201/67, art. 1º.
«O afastamento do paciente do cargo de Prefeito Municipal não autoriza a impetração de «habeas corpus, porquanto não põe em risco a sua liberdade de locomoção. É que o «habeas corpus visa a proteger a liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, não podendo ser utilizado para proteção de direitos outros.... ()
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221 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Impetração contra decisão monocrática de Ministro de tribunal superior que indeferiu medida cautelar. Incidência da Súmula 691/STF. Inexistência de violência ou coação à liberdade de locomoção do paciente, por ilegalidade ou abuso de poder. Agravo regimental a que se nega provimento.
«I - A Constituição Federal atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior (art. 102, I, I, da CF/88). Desse modo, este pleito não pode ser conhecido, sob pena de indevida supressão de instância e de extravasamento dos limites de competência do Supremo Tribunal Federal, descritos na CF/88, art. 102, que pressupõem seja a coação praticada por Tribunal Superior. Precedentes. ... ()
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222 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Impetração contra decisão monocrática de Ministro de tribunal superior que indeferiu medida cautelar. Incidência da Súmula 691/STF. Inexistência de violência ou coação à liberdade de locomoção do paciente, por ilegalidade ou abuso de poder. Agravo regimental a que se nega provimento.
«I - A Constituição Federal atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior (art. 102, I, I, da CF/88). Desse moeste pleito não pode ser conhecido, sob pena de indevida supressão de instância e de extravasamento dos limites de competência do Supremo Tribunal Federal, descritos no CF/88, art. 102, que pressupõem seja a coação praticada por Tribunal Superior. Súmula 691/STF. ... ()
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223 - STF. Habeas corpus. Direito penal e constitucional. Uso e porte de arma de fogo pela guarda municipal. Ausência de convênio entre município e polícia federal. Expedição de salvo-conduto. Ausência de risco à liberdade de locomoção. Habeas corpus não conhecido.
«1. Não se comprovam, nos autos, constrangimento ilegal a ferir direito dos Pacientes nem ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a concessão da ordem no sentido da expedição de salvo-conduto com a finalidade de autorizar o uso de arma de fogo pelos guardas municipais. ... ()
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224 - TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Apreensão de Passaporte. Recurso não Conhecido.
I. Caso em Exame 1. Edgar Fernando Rufato interpôs agravo de instrumento contra decisão que manteve a apreensão de seu passaporte em execução de título extrajudicial movida por Nesstra Brasil Comercial, Importação e Exportação Ltda. O agravante alega que a apreensão viola o direito constitucional de liberdade de locomoção, impedindo-o de viajar para passar o Natal com sua filha no exterior. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da apreensão do passaporte do agravante à luz do direito constitucional de liberdade de locomoção. III. Razões de Decidir 3. O recurso não deve ser conhecido devido à perda superveniente do objeto, uma vez que o período para a viagem pretendida já transcorreu, não havendo mais interesse no prosseguimento do recurso. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso não conhecido.Tese de julgamento: 1. A perda superveniente do objeto impede o conhecimento do recurso. Legislação relevante citada: CF, art. 5º, XV; CPC/2015, art. 1.025, art. 1.026(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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225 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso em habeas corpu s. Writ preventivo. Expedição de salvo conduto. Ausência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Não identificada ameaça iminente à liberdade de locomoção. Agravo regimental desprovido.
1 - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão impugnada pelos próprios fundamentos. In casu, o agravante não apresentou novos argumentos capazes de modificar o julgado, o que justifica o desprovimento do recurso. ... ()
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226 - TJSP. Habeas corpus. Preventivo. Impetração objetivando salvoconduto em caso de recusa ao teste do bafômetro. Não indicação precisa da pessoa física responsável pela coação. Hipótese. Postulação de forma vaga e genérica. Inadmissibilidade. Ausência de cerceamento de liberdade de locomoção. Interposição contra lei em tese. Inadmissibilidade. Extinção decretada.
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227 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental em habeas corpus. Acórdão embargado que considerou não haver constrição à liberdade de locomoção. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos desprovidos.
«1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão dos juízos fáticos e dos entendimentos teóricos que tenham se formado no julgamento de mérito. ... ()
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228 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. Reiteração dos argumentos expostos na inicial que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Não é o habeas corpus meio hábil para discutir questões alheias à liberdade de locomoção. Reexame dos fundamentos da dosimetria da pena. Situação excepcional não verificada no caso. Agravo a que se nega provimento.
«I - O agravante apenas reitera os argumentos anteriormente expostos na inicial do habeas corpus, sem, contudo, aduzir novos elementos capazes de afastar as razões expendidas na decisão agravada. ... ()
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229 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Remoção da tornozeleira eletrônica com manutenção das medidas fixadas. Pedido que não modifica as restrições do direito de ir e vir do apenado. Inexistência de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção. Decisão que indeferiu pedido devidamente fundamentada. Agravo desprovido.
1 - O habeas corpus, nos termos, da CF/88 - CF, destina-se a afastar ameaça ou constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, o que não ocorre no presente caso. Pretende a Defensoria Pública a retirada do equipamento de monitoramento eletrônico, contudo tal providência não modifica em nada as restrições à liberdade de ir e vir do paciente imposta pelo Juiz de primeiro grau. ... ()
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230 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Ausência de ameaça à liberdade de locomoção. Agravo regimental desprovido.
1 - Inexistindo constrangimento direto e concreto ao direito de ir e vir do paciente, incabível a utilização do habeas corpus para finalidades outras que não seja a restrição ou ameaça ilegal ao direito de locomoção. No caso, a defesa se insurge em desfavor da constrição de bens. ... ()
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231 - TJMG. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PLEITO INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DO WRIT - PACIENTE EM LIBERDADE - HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
-Se não resta demonstrada pela impetração a existência de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do paciente, a ação constitucional de habeas corpus se torna a via inadequada para a apreciação do pleito defensivo.... ()
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232 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito (Decreto-lei 201/1967, art. 1º, I). Writ prejudicado. Ausência de lesão ou de ameaça real e iminente de lesão à liberdade de locomoção. Prejudicialidade do habeas corpus. Intimação de testemunhas. Fornecimento de meios para localização. Ônus da parte. Agravo regimental não provido.
1 - O habeas corpus se destina a preservar a liberdade de locomoção indevidamente restringida ou sobre a qual paire ameaça iminente de restrição em decorrência de ato de autoridade pública tido por ilegal. ... ()
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233 - TJPE. Processo penal. Agravo regimental contra decisão terminativa que negou seguimento a habeas corpus preventivo. Insurgência contra o estatuto do desarmamento e Decreto 5.123/2004 no que se refere ao porte de arma de fogo pelos guardas municipais da cidade de recife/PE. Ausência de ameaça à liberdade de locomoção dos pacientes. Carência de interesse de agir. Impropriedade do writ. Matéria que não pode ser discutida na via estreita do mandamus. Decisão confirmada. Agravo regimental improvido.
«1. Hipótese em que, na verdade, o recorrente se insurge contra a disciplina legal do porte de arma para a classe dos guardas municipais da cidade de Recife/PE, matéria que não pode ser discutida na via estreita do mandamus; ... ()
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234 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Impetração de writ concomitante à apelação. Réu solto. Ausência de tutela direta à liberdade de locomoção. Agravo regimental não provido.
1 - De acordo com o decidido pela Terceira Seção desta Corte no julgamento do HC 482.549/SP (Rel. Ministro Rogerio Schietti), em caso de interposição do recurso cabível contra o ato impugnado e contemporânea impetração de habeas corpus para igual pretensão, somente será permitido o exame do writ se for este destinado à tutela direta da liberdade de locomoção do acusado ou se traduzir pedido diverso em relação ao que é objeto do recurso próprio e refletir mediatamente na liberdade do paciente. Nas demais hipóteses, o habeas corpus não deve ser admitido e o exame das questões idênticas deve ser reservado ao recurso previsto para o caso, ainda que a matéria discutida resvale, por via transversa, na liberdade individual. ... ()
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235 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Pedido de anulação da sessão do Júri. Cumprimento da pena. Prejudicialidade do writ. Inexistência de constrangimento ou ameaça à liberdade de locomoção. Súmula 695/STF. Decisão agravada em consonância com a jurisprudência do STJ. Agravo regimental desprovido.
I - Já cumprida a pena privativa de liberdade, a que se refere o presente Recurso Ordinário em Habeas Corpus, resta esvaziado o seu conteúdo, no qual se pretendia a declaração de nulidade da sessão de Júri, uma vez que não mais se apresenta constrangimento, resultante de ilegalidade ou abuso de direito, à liberdade de locomoção. ... ()
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236 - STJ. Embargos de declaração. Recurso em habeas corpus. Provimento ao apelo para reconhecer a nulidade dos elementos de informação coletados por meio da medida de infiltração de agentes, reputada ilegal. Alegação de omissão, em face de a decisão não ter considerado a supressão de instância. Tribunal que deixou de enfrentar a questão, por reputar que demandaria reexame de provas. Possibilidade de este superior tribunal, reconhecendo a ilegalidade, sanar o constrangimento ilegal. Hipótese em que está em jogo a liberdade de locomoção. Existência, ademais, de dispositivo legal no mesmo sentido (CPP, art. 654, § 2º). Acolhimento apenas para fins de esclarecimentos, sem atribuição de efeitos modificativos.
1 - O fato de o Tribunal estadual entender que o pedido de reconhecimento da ilicitude da prova decorrente da infiltração ilegal demandar reexame de provas não impede que esta Corte Superior de Justiça, diante da flagrante e latente ilegalidade, conheça e decida a respeito do pedido formulado pela defesa. ... ()
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237 - STJ. Habeas corpus. Hipóteses de cabimento. Liberdade de locomoção. Questões que ensejam o reexame de matéria decidida pelas instâncias ordinárias. Delação anônima. Investigação preliminar. Ocorrência. Alegação em sentido contrário. Análise de fatos e provas. Inviabilidade. Ilegalidade manifesta. Necessidade de comprovação. Adoção das razões do mp. Fundamentação. Possibilidade.
1 - Cabimento do habeas corpus: necessidade de ser conter a inegável abrangência que se conferiu a esta ação-garantia destinada precipuamente à tutela da liberdade de locomoção. ... ()
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238 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Direito de visita. Ausência de violação à liberdade de locomoção. Inadequação da via eleita. Inexistência de novos fundamentos capazes de modificar a decisão agravada. Agravo improvido.
«1. Segundo o entendimento vigente neste Superior Tribunal de Justiça, a modificação de decisão por meio de agravo regimental requer a apresentação de novos fundamentos capazes de alterar o posicionamento anteriormente firmado. ... ()
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239 - STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Crime ambiental (Lei 9.605/1998, art. 56). Writ dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. Prejudicialidade superveniente decorrente da extinção da pena imposta ao paciente. Incidência da Súmula 695/STF. Questões de mérito não submetidas à instância antecedente. Inadmissível supressão de instância. Pretensão, ademais, que não mais guarda, direta ou indiretamente, relação com a liberdade de locomoção do ora recorrente. Inadmissibilidade da impetração como sucedâneo de revisão criminal. Recurso não provido.
«1. Segundo entendimento veiculado na Súmula 695/STF, «não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade. ... ()
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240 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Regressão de regime. Audiência de justificação judicial. Imprescindibilidade. Constrangimento ilegal manifesto. Insurgência contra a concessão liminar da ordem. Alegações de incompetência, supressão de instância e contrariedade ao devido processo legal. Afirmações insuficientes à reconsideração da decisão hostilizada. Tema pacificado no âmbito desta corte. Writ suficientemente instruído. Predominância da análise da ofensa à liberdade de locomoção.
«1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se concede liminarmente a ordem impetrada, quando evidenciado manifesto constrangimento ilegal à liberdade de locomoção. ... ()
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241 - STF. Lesão corporal culposa. Acidente de trânsito. Réu condenado à pena privativa de liberdade. Penalidades administrativas impostas com base no CNT.
«A determinação para que o condutor se submeta novamente a todos os exames exigidos por lei, para voltar a dirigir veículos automotores, não constitui pena acessória imposta pela condenação, mas, sim, penalidade administrativa, aplicada pelo órgão incumbido da fiscalização do trânsito, conforme previsto no CNT, ante o conhecimento de acidente grave cometido por motorista. ... ()
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242 - TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER - COBRANÇA DE PEDÁGIO - MARÍLIA - PRAÇA LOCALIZADA DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO. ENCRAVAMENTO. Pretensão dos autores de disponibilização de via alternativa com condições adequadas de tráfego e de uso gratuito ou isenção ao pagamento da tarifa de pedágio. Cabimento. Bloqueio de via alternativa pela concessionária que caracteriza violação à liberdade de locomoção. Compulsoriedade na Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER - COBRANÇA DE PEDÁGIO - MARÍLIA - PRAÇA LOCALIZADA DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO. ENCRAVAMENTO. Pretensão dos autores de disponibilização de via alternativa com condições adequadas de tráfego e de uso gratuito ou isenção ao pagamento da tarifa de pedágio. Cabimento. Bloqueio de via alternativa pela concessionária que caracteriza violação à liberdade de locomoção. Compulsoriedade na cobrança do pedágio. Situação anti-isonômica que deve ser coibida pelo Poder Judiciário. Isenção tarifária aos autores domiciliados no Município de Marília, mediante comprovação documental, até que a ré comprove disponibilize via alternativa transitável, com utilização gratuita ou realoque a praça de pedágio em questão para fora dos limites do Município de Marília. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido.
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243 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Recurso indeferido na origem. Intempestidade. Writ utilizado para determinar conhecimento de recurso. Desvio de finalidade e uso abusivo do remédio heroico. Ausência de risco à liberdade de locomoção. Agravo regimental desprovido.
1 - Incabível a utilização do habeas corpus para finalidade outra que não seja a restrição ou ameaça ilegal, concreta e direta, ao direito de locomoção. ... ()
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244 - TJSP. Habeas corpus. Preventivo. Impetração objetivando salvo-conduto em caso de recusa ao teste do bafômetro. Não indicação precisa da pessoa física responsável pela coação. Hipótese. Postulação de forma vaga e genérica. Inadmissibilidade. Ausência de cerceamento de liberdade de locomoção. Interposição contra lei em tese. Inadmissibilidade. Não conhecimento decretado.
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245 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Pedido de detração de pena. Pena extinta pelo seu integral cumprimento. Ausência de risco ou ameaça à liberdade de locomoção. Aplicação do Súmula 695/STF. Agravo desprovido.
1- o remédio constitucional do habeas corpus visa proteger de ameaça ou constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, sendo que, no caso em análise, revela-se hipótese de uso indevido do mandamus, uma vez que, já tendo sido extinta a pena imposta ao paciente pelo seu integral cumprimento, a detração pretendida em nada irá alterar o seu status libertatis, mas tão somente terá consequências indiretas, todavia, sem qualquer alteração ou reflexo ao seu direito de locomoção. ... ()
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246 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Agravo regimental. Decisão que indeferiu liminarmente o writ. Reiteração. Ausência de efetiva lesão ou ameaça à liberdade de locomoção. Pretensão de simples reforma. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso a que se nega provimento.
«1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. ... ()
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247 - STJ. Agravo regimental contra o indeferimento liminar de habeas corpus. Ausência de cópia do acórdão impugnado. Deficiência na instrução do feito. Mera possibilidade de determinação, pelo juízo a quo, de execução provisória da pena. Ausência de ameaça concreta à liberdade de locomoção. Usurpação da competência do tribunal. Inexistência. Precedentes. Inevidência de constrangimento ilegal.
«1. O habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações. No caso, não consta cópia do acórdão impugnado, peça imprescindível à análise do apontado constrangimento ilegal. ... ()
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248 - TJSP. HABEAS CORPUS. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou a suspensão da CNH e do passaporte dos Coexecutados. Inexistência de constrangimento a liberdade de locomoção. Ademais, impossibilidade de utilização deste remédio constitucional para impugnar a Decisão debatida. Inadequação da via eleita. Precedentes deste Egrégio Tribunal e do Colendo STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
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249 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Falsificação e uso de documento público falso. Medida cautelar de afastamento do cargo público. Ausência de risco direto e concreto à liberdade de locomoção. Uso abusivo do mandamus. Possibilidade de impugnação pelas vias recursais ordinárias. Pedido de trancamento da ação penal, incompetência do juízo e uso de prova ilícita. Temas não submetidos ao tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - Inexiste risco ou ameaça direta e concreta à liberdade de locomoção do paciente na decisão do magistrado, ratificada pelo acórdão atacado, de determinar o seu afastamento do cargo público. O acolhimento ou não da providência requerida em nada reflete na liberdade do locomoção do paciente, podendo ser perfeitamente atacada por meio dos recursos cabíveis e não mediante uso abusivo e desvirtuado do habeas corpus. ... ()
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250 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Direito penal. Crime previsto no CP, art. 155, § 2º. Impossibilidade de conhecimento do writ. Duplo óbice processual. Insurgência contra acórdão de apelação transitado em julgado. Manejo do writ como revisão criminal. Descabimento. CF/88, art. 105, I, e. Paciente condenado exclusivamente à pena de dez dias-multa. Ausência de risco à liberdade de locomoção. Via inadequada. Súmula 693/STF. Aplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos da CF/88, art. 105, I, e, compete ao STJ, originariamente, «as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados». Assim, não se conhece de habeas corpus impetrado, perante esta Corte Superior, contra acórdão de apelação proferido pelo Tribunal de origem já transitado em julgado. Precedentes. ... ()
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