Jurisprudência sobre
sucumbencia reciproca
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
151 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Prodecência do pedido. Condenação ao pagamento de valor inferior ao pleito inicial. Sucumbência recíproca. Não configuração. Precedentes. Agravo interno desprovido.
1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, não há falar em sucumbência recíproca ante a fixação dos danos morais em montante inferior ao pedido pela parte autora, porque os valores sugeridos na petição inicial são mero indicativo referencial para o julgador, devendo a sucumbência ser analisada sob o aspecto do acolhimento dos pedidos da exordial - a reparação em si - e não sob o valor indicado como referência. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
152 - TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -
Pretensão de que não haja o reconhecimento da sucumbência recíproca, com aplicação do art. 86, parágrafo único do CPC; ou, subsidiariamente, que os honorários advocatícios sejam fixados por equidade - Descabimento - Sentença que reconheceu a sucumbência recíproca e condenou as partes ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos das partes adversas no montante equivalente a 10% do proveito econômico de cada uma delas - Sucumbência recíproca bem reconhecida - Honorários que devem ser fixados com base no proveito econômico, com fundamento no art. 85, §2º do CPC - Juízo de equidade que somente pode ser aplicado em «causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo"; hipótese diversa daquela tratada no presente processo - Sentença de primeiro grau mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
153 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão ou contradição. Sucumbência recíproca. Não ocorrência.
«1. A regra do CPC/1973, art. 21 pressupõe a figura da sucumbência parcial. A condenação em honorários deve ser proporcional ao que cada parte teve como perda na causa, ou seja, a diferença entre o que foi pedido e o que recebeu. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
154 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Sucumbência recíproca não caracterizada. Dano moral fixada em valor inferior ao pretendido. Súmula 326/STJ. CPC/1973, art. 21. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Apelante que saiu vencido na demanda em todos os pedidos autorais, certo de que a condenação ao pagamento de danos morais em valor inferior ao pretendido não implica sucumbência recíproca. Aplicação da Súmula 326/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
155 - STJ. Embargos de declaração. Sucumbência recíproca. Omissão inexistente.
1 - A decisão embargada deixou claro que houve a concessão de apenas um dos dois pedidos constantes da petição inicial, qual seja, o reconhecimento do labor rural, pelo que devida a condenação na sucumbência recíproca.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
156 - STJ. Direito tributário. Procedimentos fiscais. Cadastro de inadimplentes. Cadin. Sucumbência recíproca. Honorários advocatícios. Compensação. Possibilidade. Súmula 306/STJ. Aplicação.
«1. «Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direto autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. Enunciado 306 da Súmula do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
157 - STJ. Honorários advocatícios. Advogado. Sucumbência recíproca. Compensação. Verba honorária. Possibilidade. CPC/1973, art. 21. Lei 8.906/1994, art. 22 e Lei 8.906/1994, art. 23. Exegese.
«A compensação da verba honorária a ser paga pelas partes, em face da sucumbência recíproca (CPC, art. 21), não colide com os preceitos dos Lei 8.906/1994, art. 22 e Lei 8.906/1994, art. 23. Jurisprudência uniformizada na 2ª Seção (REsp 155.135/MG, Rel. Min. Nilson Naves, DJU de 08/10/01).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
158 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Compensação dos honorários e despesas. Admissibilidade. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 21. Lei 8.906/1994 (EAOAB), art. 23.
«...Tenho como certo que a sucumbência recíproca leva à compensação dos honorários, além das despesas, consoante o CPC/1973, art. 21, muito embora haja precedentes da 3ª Turma do STJ em sentido contrário (REsp 256.822/SP, DJ de 18/12/2000, e REsp 77.637/RS, DJ de 23/10/2000). ... (Minª. Eliana Calmon).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Sucumbência recíproca. Distribuição mantida. Pedido de assistência judiciária ineficaz em relação a condenação pregressa.
«1 - Sucumbência recíproca caracterizada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
160 - STJ. Agravo interno. Embargos de declaração em recurso especial. Sucumbência recíproca. Não ocorrência. CPC/2015, art. 85, caput.
«1 - Não configurada a sucumbência recíproca, a parte vencida deve arcar com os honorários do advogado da parte vencedora, nos termos do CPC/2015, art. 85, caput. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
161 - STJ. Processual civil. Agravo regimental e embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. Honorários advocatícios. Procedência parcial dos embargos. Sucumbência recíproca.
«1. Acolhida em parte a pretensão deduzida nos embargos à execução, impõe-se reconhecer a sucumbência recíproca. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
162 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Sucumbência recíproca. Súmula 7/STJ.
«1. Tendo o Tribunal de origem concluído pela existência de sucumbência recíproca, a revisão dos critérios por ele adotado importaria em apreciação de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
163 - TJSP. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. A CAUSA DE PEDIR NÃO PODE SER ALTERADA EM SEDE RECURSAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Declaratória c/c indenizatória. Parcial procedência do pedido. Manutenção. A causa de pedir não pode ser alterada nesta sede recursal. Sucumbência recíproca mantida. Recurso não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
164 - TJRJ. Apelação cível. Direito civil. Condomínio edilício. Abuso de direito no uso dos espaços reservados para festas e churrasco que resultou demonstrado. Dano moral configurado. Verba compensatória corretamente fixada. Sucumbência recíproca evidenciada. Parcial provimento do recurso para o reconhecimento da sucumbência recíproca entre as partes.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
165 - STJ. Embargos à execução. Cabimento de honorários.Embargos à execução. Sucumbência reciproca. Agravo regimental improvido.. Após muita controvérsia no âmbito da segunda seção do STJ, fixou-Se a tese unitária de honorários para a execução, quando ocorre embargos do devedor parcialmente acolhidos. No caso dos autos, em sendo os embargos à execução julgados parcialmente procedentes para reduzir o valor devido, mas com a subsistência da execução pela dívida reduzida, deve ser fixada verba honorária única em favor do credor, que incidirá sobre o valor remanescente da execução.. Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
166 - TJSP. Apelação. Ação declaratória de nulidade de contratação de empréstimo consignado cumulada com indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte ré apenas para afastar a indenização por dano moral. Dano moral. Inocorrência. Meros dissabores sem consequência de abalo da honra objetiva da parte autora, considerando que não houve cobrança vexatória ou prova de descontos indevidos. Fatos narrados na petição inicial que constituem mero aborrecimento. Ausência ato lesivo apto a causar constrangimento de ordem moral. Sentença reformada para afastar a indenização por dano moral. Sucumbência reciproca. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
167 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Aplicação da Súmula 283/STF. Majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais. CPC/2015, art. 85, § 11. Sucumbência recíproca. Inexistência de óbice.
1 - Não há falar em violação do CPC/2015, art. 1.022 pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio - tal como lhe foram postas e submetidas -, apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes, à formação do juízo cognitivo proferido na espécie. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
168 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
169 - STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Sucumbência recíproca. Situação estabelecida com julgamento do recurso especial. Distribuição dos ônus sucumbenciais nessa instância. Possibilidade.
1 - A vedação da Súmula 7/STJ aplicada por esta Corte Superior para questionamento em torno da distribuição dos ônus sucumbenciais impõe-se para o redimensionamento dos honorários advocatícios fixados pelas instâncias inferiores. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
170 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Sucumbência recíproca. Reconhecimento. Acolhimento do pedido de dano material e afastamento do dano moral. Compensação dos ônus sucumbenciais. CPC, art. 21. Aplicação. Observância da Lei 1.060/50, art. 12. Embargos acolhidos.
1 - Reconhecida a sucumbência recíproca, é de ser aplicado o disposto no CPC, art. 21, compensando-se os ônus sucumbenciais entre as partes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
171 - STJ. Recurso especial. Civil e processual civil. Ação de indenização. Responsabilidade civil do médico comprovada. Lucros cessantes, danos materiais e morais. Reconhecimento do direito à verba referente aos danos morais. Decaimento de parte dos pedidos formulados na inicial. Sucumbência recíproca. Constatação. Honorários e despesas processuais a serem distribuídos conforme o CPC, art. 21, caput. Inteligência da súmula 306 deste superior tribunal.
1 - Uma vez constatada nos autos a ocorrência de sucumbência recíproca, os honorários de advogado e demais despesas processuais devem ser distribuídos conforme o disposto no CPC, art. 21, caput. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
172 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. CPC/1973, art. 21. Verba de natureza alimentar. Compensação. Possibilidade. Súmula 306/STJ. Questão decidida pelo STJ, nos termos do CPC/1973, art. 543-C. Agravo regimental improvido.
«I. É possível a compensação da verba honorária advocatícia, na hipótese de sucumbência recíproca, nos termos do CPC/1973, art. 21 e da Súmula 306/STJ: «Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
173 - STJ. Agravo interno. Processual civil. Sucumbência recíproca. Constatação.
1. "Caracterizada a sucumbência recíproca, o pagamento dos honorários advocatícios e custas deve ser reciprocamente distribuído e suportado na proporção do decaimento das partes" (AgInt no REsp 1431045/ES, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 11/10/2021, DJe 18/10/2021). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
174 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Administrativo. Equilíbrio econômico-financeiro. Alegação de que não houve sucumbência recíproca. Inversão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - In casu, a Corte de origem concluiu pela ocorrência de sucumbência recíproca. A inversão do julgado encontra óbice na Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
175 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Honorários. Sucumbência recíproca. Necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ.
1 - É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias quanto à sucumbência recíproca sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
176 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Compensação. Enunciado 306 da súmula do STJ. Improvimento.
1 - «Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. (Súmula do STJ, Enunciado 306).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
177 - STJ. Processual civil. Honorários. Sucumbência recíproca. Compensação.
1 - A falta de prequestionamento dos dispositivos tidos por violados justifica a incidência da Súmula 211/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
178 - STJ. Agravo regimental. Processual civil. Sucumbência recíproca. CPC/1973, art. 21. Omissão. Caracterizada. Retorno dos autos.
«1. Caracterizada a omissão relevante, sobre a tese da existência de sucumbência recíproca, os autos deverão retornar à Corte de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, prejudicada a análise da ofensa ao CPC/1973, art. 21. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
179 - STJ. Arrendamento mercantil. «Leasing. Ação civil pública. Honorários advocatícios. Condenação. Sucumbência recíproca redimensionada. Lei 7.347/85, art. 18. CPC/1973, art. 20.
«Ante a sucumbência recíproca verificada nesta instância especial, bem como em face da ausência de comprovação de litigância de má-fé do autor, deverá a instituição financeira arcar com a metade das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados na r. sentença, não havendo falar em compensação, por força do estatuído no Lei 7.347/1985, art. 18.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
180 - STJ. Embargos de declaração. Provimento parcial ao pleito da autora. Sucumbência recíproca. Explicitação.
1 - Embora a sucumbência recíproca seja efeito implícito da decisão que provê apenas parcialmente o pleito, cabem Embargos de Declaração para que venha a ser explicitada. Sua proporção será aferida na liquidação da sentença. Precedentes do STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
181 - STJ. Processual civil. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Verificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Verificar o quantitativo em que autor e réu saíram vencidos na demanda, bem como aferir a existência de sucumbência recíproca, tal como pretendido nas razões de recurso especial, demanda o revolvimento do contexto fático dos autos, desafiando a Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
182 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Sucumbência recíproca. Súmula 7/STJ.
«1. Tendo o Tribunal de origem concluído pela existência de sucumbência recíproca, a revisão dos critérios por ele adotado importaria em apreciação de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
183 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Compensação. Possibilidade. Súmula 306/STJ. Agravo conhecido e provido.
«1. «Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria arte (Súmula 306/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
184 - TJPE. Embargos de declaração na apelação cível. Omissão. Configurada sucumbência recíproca. Distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais. CPC/1973, art. 21. Acolhimento dos aclaratórios.
«Caracterizada a sucumbência recíproca e considerando que não houve qualquer pronunciamento desta 2ª Câmara, quando do julgamento do recurso de apelação, quanto à distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais prevista no CPC/1973, art. 21, deve de ser sanada tal omissão, por meio dos aclaratórios. Ponderando que a cada parte cabe suportar a sucumbência na proporção de sua derrota, bem como recebê-la na medida de sua vitória, 20% (vinte por cento) dos ônus sucumbenciais devem ser suportados pelo autor/apelado/embargado e 80% (oitenta por cento) pelo réu/apelante/embargante, sendo permitida a compensação, nos termos do CPC/1973, art. 21.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
185 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno. Recurso especial. Acolhimento parcial da exceção de pré-Executividade. Sucumbência recíproca verificada. Distribuição proporcional da sucumbência. Possibilidade. Provimento negado.
1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, havendo o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, verificada a sucumbência recíproca, devem os honorários ser distribuídos proporcionalmente, como neste caso.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
186 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Honorários advocatícios. Sucumbência mínima. Inocorrência. Sucumbência recíproca.
«1. «Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. Incidência da Súmula 306/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
187 - STJ. Processual civil. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Nos termos da Súmula 7/STJ, o recurso especial não serve à revisão da conclusão do acórdão recorrido quanto à distribuição dos ônus de sucumbência, uma vez que necessário o reexame do conjunto fático-probatório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
188 - STJ. Processual civil. Embargos à execução. Sucumbência recíproca. Distribuição dos honorários advocatícios. Súmula 07/STJ. Aplicabilidade.
«1. No que toca às verbas de sucumbência, é cediço que a análise da existência de sucumbência recíproca ou de parte mínima, fixada pelo Tribunal a quo, é obstada pela Súmula 7/STJ, uma vez que demanda incursão no contexto fático-probatório da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189 - STJ. Processual civil. Honorários. Sucumbência recíproca. Revisão do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«O Tribunal de origem, soberano na análise do contexto fático-probatório dos autos, apreciou a questão dos ônus de sucumbência com base no princípio da causalidade e assentou a ocorrência da sucumbência recíproca. Portanto, decidir em sentido contrário esbarra no óbice contido na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
190 - TJSP. Sucumbência. Reciprocidade. Pretensão de reforma da sentença que reconheceu a sucumbência recíproca entre as partes. Descabimento. Hipótese em que, verificada a sucumbência recíproca, pois a autora não obteve tudo aquilo que buscava com os pedidos iniciais, notadamente quanto ao dano moral, cada parte deverá arcar com as despesas processuais a que tiver dado causa, bem como com o pagamento dos honorários advocatícios de seu respectivo patrono. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
191 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Compensação. Possibilidade. Precedentes.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
192 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Imóvel. Entrega. Atraso. Danos morais. Inexistência. Sucumbência recíproca. Caracterização.
1 - O STJ consolidou o entendimento de que o mero descumprimento contratual, no caso em que a promitente vendedora deixa de entregar o imóvel no prazo contratual injustificadamente, não acarreta, por si só, danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
193 - TJPE. Direito processsual civil. Embargos de declaração opostos em face de acórdão em apelação cível. Omissão do julgado em relação aos honorários e demais verbas sucumbenciais. Sucumbência recíproca. Os honorários e as despesas processuais devem ser compensados entre as partes. Omissão existente.
«1 - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A em relação ao acórdão proferido na Apelação Cível 0175307-7, por entender que o julgado está eivado de vício de omissão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
194 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) E A PARTE EMBARGADA A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS DESPESAS PROCESSUAIS. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE PRETENDENDO QUE SEJA CONDENADA A EMBARGADA INTEGRALMENTE NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE ENSEJOU SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE OS LITIGANTES, PORQUANTO ACOLHIDO APENAS UM DOS PEDIDOS FORMULADOS PELA EMBARGANTE. APLICAÇÃO DO CPC, art. 86. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, COM A REPARTIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
195 - TJRS. Sucumbência recíproca. Compensação da verba honorária.
«Conforme entendimento firmado pelo STJ em sede de recurso repetitivo - Resp. 963528 - PR -, deve ser permitida a compensação da verba honorária em caso de sucumbência recíproca, ainda que uma das partes litigue ao abrigo da AJG, por aplicação do disposto no CPC/1973, art. 21 e da Súmula 306/STJ. HIPÓTESE DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA APELAÇÃO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
196 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Prestação parcial do serviço. Pedido de arbitramento a critério do magistrado. Sucumbência recíproca. Afastamento.
«1. Não há sucumbência recíproca quando o pedido inicial deixa ao livre critério do magistrado o arbitramento da quantia devida, proporcional trabalho desenvolvido pelo profissional, pois o pleito foi integralmente acolhido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
197 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Sucumbência recíproca. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - Reconhecida no acórdão impugnado a ocorrência de sucumbência recíproca, a alegação em sentido contrário, a motivar insurgência especial, requisita exame do acervo fático probatório, vedado na instância excepcional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
198 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Compensação. Possibilidade. CPC/1973, art. 21.
«... Também não merece prosperar a tese do embargante de que os honorários não são suscetíveis de compensação, por pertencerem ao advogado. Tenho como certo que a sucumbência recíproca leva à compensação dos honorários, além das despesas, consoante o CPC/1973, art. 21, muito embora haja precedentes da 3ª Turma do STJ em sentido contrário (REsp 256.822/SP, DJ de 18/12/2000, e REsp 177.637/RS, DJ de 23/10/2000). ... (Minª. Eliana Calmon).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
199 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. COBRANÇA DE DÍVIDA APÓS A QUITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SIMPLES COBRANÇA, POR MEIO DE LIGAÇÃO, QUE NÃO REPERCUTE NO DIREITO PERSONALÍSSIMO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA. MERO ABORRECIMENTO. READEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
200 - STJ. Embargos de declaração. Provimento parcial ao pleito dos autores. Sucumbência recíproca. Explicitação.
1 - Embora a sucumbência recíproca seja o efeito implícito da decisão que provê apenas parcialmente o pleito, cabem Embargos de Declaração para que venha a ser explicitada. Sua proporção será aferida na liquidação da sentença. Precedentes do STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote