(DOC. VP 241.0260.7693.2378)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Compensação. Enunciado 306 da súmula do STJ. Improvimento.

1 - «Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.» (Súmula do STJ, Enunciado 306). 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote