Jurisprudência sobre
sucumbencia reciproca
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951 - TJSP. Apelação. Ação de cobrança de seguro obrigatório de danos pessoais - DPVAT. Sentença de parcial procedência, condenando a ré ao pagamento de indenização correspondente a 6,25% da tabela DPVAT (R$ 843,75). Recurso da ré que não merece prosperar. Valor da indenização fixado conforme percentual constatado em perícia médica. Aplicabilidade da Súmula 474/STJ. Inadimplemento do seguro pelo proprietário. Seguro pago após o vencimento e acidente. Irrelevância do pagamento do prêmio do seguro. Incidência da Súmula 257/STJ, Súmula 11 deste Tribunal e Enunciado 18 da Seção de Direito Privado. A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca ou sucumbência em maior extensão. Aplicabilidade da Súmula 326/STJ aos casos de seguro DPVAT. Sucumbência recíproca mantida por ausência de recurso do autor e para não configurar reformatio in pejus. Valor da condenação irrisório. Honorários do autor fixados por equidade (R$ 1.000,00) em razão do valor da condenação. Pedido de redução afastado, eis que não remuneraria condignamente o trabalho realizado. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO.
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952 - TJSP. Apelação. Ação de cobrança de seguro obrigatório de danos pessoais - DPVAT. Sentença de parcial procedência, condenando a ré ao pagamento de indenização correspondente a 6,25% da tabela DPVAT (R$ 843,75). Recurso da ré que não merece prosperar. Valor da indenização fixado conforme percentual constatado em perícia médica. Aplicabilidade da Súmula 474/STJ. Inadimplemento do seguro pelo proprietário. Seguro pago após o vencimento e acidente. Irrelevância do pagamento do prêmio do seguro. Incidência da Súmula 257/STJ, Súmula 11 deste Tribunal e Enunciado 18 da Seção de Direito Privado. A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca ou sucumbência em maior extensão. Aplicabilidade da Súmula 326/STJ aos casos de seguro DPVAT. Sucumbência recíproca mantida por ausência de recurso do autor e para não configurar reformatio in pejus. Valor da condenação irrisório. Honorários do autor fixados por equidade (R$ 1.000,00) em razão do valor da condenação. Pedido de redução afastado, eis que não remuneraria condignamente o trabalho realizado. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO.
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953 - TJSP. Apelação. Ação de cobrança de seguro obrigatório de danos pessoais - DPVAT. Sentença de parcial procedência, condenando a ré ao pagamento de indenização correspondente a 6,25% da tabela DPVAT (R$ 84,75). Recurso da ré que não merece prosperar. Valor da indenização fixado conforme percentual constatado em perícia médica. Aplicabilidade da Súmula 474/STJ. Inadimplemento do seguro pelo proprietário. Seguro pago após o vencimento e acidente. Irrelevância do pagamento do prêmio do seguro. Incidência da Súmula 257/STJ, Súmula 11 deste Tribunal e Enunciado 18 da Seção de Direito Privado. A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca ou sucumbência em maior extensão. Aplicabilidade da Súmula 326/STJ aos casos de seguro DPVAT. Sucumbência recíproca mantida por ausência de recurso do autor e para não configurar reformatio in pejus. Valor da condenação irrisório. Honorários do autor fixados por equidade (R$ 600,00) em razão do valor da condenação. Pedido de redução afastado, eis que não remuneraria condignamente o trabalho realizado. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO.
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954 - TJSP. TELEFONIA.
Ação de nulidade contratual cumulada com anulação de cobrança e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, que declarou a nulidade da contratação e inexigibilidade do débito, afastando o pedido de indenização por danos morais e reconhecendo a sucumbência recíproca. Apelo da autora. Não obstante a fraude perpetrada por terceiro, a falha nos deveres de segurança e de diligência da ré e a responsabilidade objetiva da fornecedora pelo risco da atividade, tratando-se a autora de pessoa jurídica, para que se configure dano moral indenizável, é necessário que haja prova do dano à sua honra objetiva. A mera alegação da autora de que deve ser aplicada a teoria do desvio produtivo ao caso sub judice somente caracteriza aborrecimento cotidiano e não lhe gera o direito de ser indenizada. Precedentes. Ante a parcial procedência da demanda, deve ser mantida a repartição em partes iguais dos encargos da sucumbência, ante a sucumbência recíproca. Sentença mantida. Arbitramento de honorários recursais. Apelo desprovido... ()
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955 - STJ. Recurso especial. Ação rescisória. Violação de literal disposição de lei. CPC/1973, art. 485, V. Procedência. CPC/1973, art. 500, «caput. Recurso adesivo. Litisconsórcio facultativo. Sucumbência recíproca. Não caracterização.
«1. Cinge-se a controvérsia a definir se, havendo litisconsórcio passivo facultativo, o autor pode interpor recurso adesivo insurgindo-se quanto à exclusão de réu que não apelou. ... ()
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956 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Sucumbência recíproca. Revisão. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Fundamento não impugnado. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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957 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca.
««Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas (CPC, art. 21, «caput). Nessa linha, a procedência parcial do pedido implica a condenação de ambas as partes ao pagamento de honorários de advogado, proporcionalmente à sucumbência, salvo se esta for mínima (CPC, art. 21, parágrafo único), procedendo-se à compensação dos respectivos valores até onde couber.... ()
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958 - STJ. Tributário e administrativo e processual civil. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária. Juros remuneratórios. Resps 1.003.955/rs e 1.028.592/rs julgados sob o rito do CPC, art. 543-C Interesse de agir dos contribuintes. Créditos vertidos entre 1987 e 1993. Aplicação do CPC, art. 462. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca configurada.
1 - Os créditos a título de empréstimo compulsório do período entre 1987 e 1993, convertidos em ações na 143ª Assembléia Geral Extraordinária da Eletrobrás (30.6.2005) são levados em consideração por força do disposto no CPC, art. 462.... ()
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959 - STJ. Ação de repetição de indébito. Serviços de água e esgoto. Natureza jurídica de tarifa. Prescrição vintenária. Juros de mora a partir da citação. Afastamento da sucumbência recíproca.
«I - «O Colendo STF já decidiu, reiteradamente, que a natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, é de tarifa ou preço público, consubstanciando, assim, contraprestação de caráter não-tributário (REsp Acórdão/STJ, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 28/04/2006). ... ()
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960 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS - PROTESTO DE TÍTULOS -
Locação de sala comercial - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$3.000,00 - Pretensão da ré de afastamento da indenização e de reconhecimento da sucumbência recíproca das partes. ADMISSIBILIDADE: Dano moral não restou configurado, por ausência de prova da lesão à honra objetiva da empresa autora. Razão assiste à recorrente também em relação às verbas sucumbenciais, uma vez que os pedidos da autora foram atendidos em parte, o que mostra a sucumbência recíproca, nos termos do CPC, art. 86, caput. ... ()
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961 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Sucumbência recíproca. Não ocorrência de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Acórdão devidamente fundamentado. Ausência de justificativa para a redistribuição do grau de decaimento de cada uma das partes. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno do bacen a que se nega provimento.
«1 - A Corte de origem analisou toda a controvérsia de maneira fundamentada, de acordo com os elementos dos autos, não havendo como acolher a tese recursal de deficiência na prestação jurisdicional quanto à desproporcionalidade da fixação da sucumbência recíproca. Observe-se, ademais, que o julgamento diverso do pretendido, não implica ofensa à norma ora invocada. ... ()
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962 - STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 535, de 1973 inocorrência. Pedidos sucessivos. Desacolhimento da pretensão principal. Sucumbência recíproca. Proporção de decaimento. Verificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC, de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()
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963 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Concessão de auxílio-acidente. Recurso especial. Provimento parcial do recurso especial. Necessidade de redistribuição dos ônus sucumbenciais. Sucumbência recíproca verificada. Agravo interno a que se nega provimento.
«1. O que se verifica dos autos é que o autor, em sua inicial, apresentou 2 pedidos, quais sejam: (a) concessão do auxílio-acidente, com direito à majoração prevista na Lei 9.032/1995 e (b) a possibilidade de cumulação dos benefícios de auxílio-acidente e aposentadoria. ... ()
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964 - TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS. RESCISÃO UNILATERAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS DE ÊXITO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS VALORES ACORDADOS. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL DE RESCISÃO IMOTIVADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO.
1.Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela parte que manifestou, expressamente, seu desinteresse na produção de novas provas na fase instrutória. ... ()
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965 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Vício no julgado. Ocorrência. Erro de premissa. Sucumbência recíproca. Revisão. Súmula 7/STJ. Embargos acolhidos com efeitos infringentes.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado. ... ()
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966 - STJ. Processo civil. Administrativo. Infração administrativa. Multas e demais sanções. Sucumbência recíproca. Violação do CPC/1973, art. 21. Súmula 7/STJ. Entendimento firmado por jurisprudência do STJ.
I - Trata-se, na origem, de ação anulatória objetivando a anulação da decisão administrativa da Secretária de Defesa do Consumidor que, em recurso administrativo, aplicou multa ao autor. Na sentença julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal a quo a sentença foi parcialmente reformada. ... ()
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967 - TJSP. Apelação. Consumidor. Serasa Limpa Nome. Origem da dívida não demonstrada. CDC, art. 6º, VIII. Inexigibilidade do débito reconhecida. Dano moral não configurado. Portal de renegociação de dívida que não equivale à inclusão no cadastro de inadimplentes. Sucumbência recíproca. Honorários advocatícios sucumbenciais arbitrado em observância ao disposto no CPC, art. 85, § 2º. Recurso parcialmente provido
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968 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Alegação de obscuridade e contradição no tocante aos ônus sucumbenciais. Acórdão embargado que fixou, ante a sucumbência recíproca, que os honorários advocatícios e custas processuais deverão ser compensados na medida em que vencidas as partes. Pretensão de rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade em sede de embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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969 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A LEI 13.467/2017. ESCLARECIMENTOS. Diante da existência de omissão conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo.
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970 - TJSP. Comissão de permanência. Contrato. Empréstimo bancário. Cobrança da comissão prevista em cláusula contratual. Validade. Proibição de acumulação, todavia, com quaisquer outros acréscimos de mora, inclusive juros e multa. Embargos procedentes, em parte. Sucumbência recíproca. Apelação parcialmente provida.
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971 - TJSP. Honorários de advogado. Indenizatória. Responsabilidade civil. Construção. Defeito. Danos morais e materiais. Sucumbência recíproca. Afastamento. Aplicação da Súmula 326/STJ. Verba honorária adequada. Agravo retido não conhecido e recursos do autor parcialmente provido e da ré improvido.
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972 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Contrato. Leasing. Vrg. Cobrança antecipada. Súmula 293/STJ. Cerceamento de defesa.Juros remuneratórios. Limitação. Sucumbência recíproca. Inovações recursais. Manifesta inadmissão.Multa. CPC, art. 557, § 2º. Desprovimento.
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973 - TJSP. Contrato bancário. Revisional. Pretensão para o incremento do valor arbitrado a título de honorários advocatícios. Impossibilidade. Sentença que reconheceu a ocorrência de sucumbência recíproca. Correta a aplicação das disposições contidas no CPC/1973, art. 21, «caput. Recurso do autor improvido.
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974 - TJSP. Recurso adesivo. Pressupostos de admissibilidade. Ação ordinária. Sentença de improcedência. Apelação adesiva da ré em busca de majoração da verba honorária. Ausência de sucumbência recíproca. Cabimento de recurso autônomo. Indeferimento do processamento mantido. Recurso improvido.
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975 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Obrigação de fazer. Incorreção do número do motor de veículo na nota fiscal de compra. Erro admitido pela montadora. Retificação do número do cadastro junto aos órgãos de trânsito. Mero dissabor. Indenização. Descabimento. Sucumbência recíproca. Recurso improvido.
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976 - TJSP. Litispendência. Embargos do devedor. Identidade parcial com ação revisional anterior, transitada em julgado. Litispendência não verificada. CPC/1973, art. 301, § 3º. Necessidade, porém, de recalculo do débito. Sucumbência recíproca. Redução da verba honorária. Recurso parcialmente provido.
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977 - TJSP. Recurso. Interesse processual. Rescisão unilateral pela ré do plano de saúde. Noticiado o interesse de rescisão contratual pela autora. Perda superveniente do interesse de agir nesta ação. Reconhecimento da sucumbência recíproca. Extinção da ação sem conhecimento do mérito.
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978 - STJ. Embargos de declaração no agravo de instrumento.Efeitos infringentes. Recebimento como agravo regimental. Princípio da fungibilidade e economia processuais. Sucumbência recíproca caracterizada.Aplicação do art. 21, caput do CPC.Agravo regimental não-Provido.
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979 - TJSP. AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO PARCIAL - ALEGADA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DESCABIMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 519/STJ QUE ISENTA O ENTE PÚBLICO DO PAGAMENTO DESSA VERBA HONORÁRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO
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980 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Revisão contratual.Capitalização mensal de juros afastada. Custas e honorários. Sucumbência recíproca. Apuração em liquidação de sentença.Agravo regimental improvido.
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981 - TJRJ. Responsabilidade civil do condomínio. Furto de acessórios e danos no painel. Convenção que exclui a responsabilidade do condomínio quando as chaves são entregues ao manobrista. Irrelevância. Condomínio responsável. Segurança precária nas partes comuns. Culpa concorrente da autora por não ter dotado o carro de alarme ou seguro. Procedência parcial. Sucumbência recíproca. CPC/1973, art. 21.
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982 - TJSP. PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL.
Inadimplemento atribuído a promitentes, compradores. Abordagem constitutivo/reparatória. Juízo de parcial procedência, com disciplina de sucumbência recíproca. Recurso de advogados das partes. Parcial provimento... ()
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983 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL -
Usucapião - Simultânea desistência parcial e reconhecimento parcial da procedência do pedido por ambas as partes - Sucumbência recíproca caracterizada - Exegese do art. 90, §1º, do CPC - Sentença reformada - Recurso provido.... ()
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984 - TJSP. COMISSÃO DE CORRETAGEM - COBRANÇA - TRABALHO DE APROXIMAÇÃO DAS PARTES DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS - COMISSÃO DEVIDA - SENTENÇA DE MÉRITO MANTIDA
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECONHECIMENTO - REDISTRIBUIÇÃO DOS RESPECTIVOS ÔNUS APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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985 - TJMG. Desapropriação. Juros compensatórios. Redução. Medida provisória. Inteligência. Bem rentável. Prova. Prescindibilidade. Sucumbência recíproca. Não caracterização.
«A percepção dos juros compensatórios pelo expropriado é direito que deflui diretamente do de propriedade e lhes são devidos pela simples perda do imóvel, a qual, «per se, possui conteúdo econômico, prescindindo-se da prova de ser o bem rentável.... ()
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986 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Compensação admitida. Regras do CPC/1973 não revogadas. Lei 8.906/1994 (EAOAB), art. 23. Exegese.
«O Lei 8.906/1994, art. 23 (Estatuto da Advocacia) alterou somente a legitimação quanto ao destinatário dos honorários, mantendo-se intactas as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil, motivo pelo qual deve haver a compensação.... ()
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987 - TJSP. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - PEDIDO PRINCIPAL PARCIALMENTE ACOLHIDO - PEDIDO RECONVENCIONAL ACOLHIDO - - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO NÃO PROVID
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988 - TJSP. Embargos de Declaração. Acolhimento parcial do recurso de apelo para afastar o pedido de devolução em dobro. Sucumbência recíproca configurada. Recurso interposto pela parte adversa para fins de prequestionamento. Embargos acolhidos
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989 - TJSP. Família. Separação judicial. Partilha. Pretensão de fixação do valor com base nas benfeitorias introduzidas para a moradia da família. Transação após separação judicial não efetivada. Necessidade de liquidação. Medida cautelar improcedente. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido.
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990 - STJ. Recurso especial (inadmissibilidade). Ofensa ao art. 535, I e II, do Cód. de Pr. Civil (não ocorrência). Sucumbência recíproca (art. 21 do Cód. de Pr. Civil). Aferição (impossibilidade). Súmula 7 (incidência). Agravo regimental (desprovimento).
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991 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Provimento.Sucumbência. Alteração. Redistribuição dos ônus. 1- Verificada a existência de sucumbência recíproca, deve-Se proceder a redistribuição dos ônus pelas despesas processuais. 2. Embargos de declaração acolhidos.
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992 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Partes reciprocamente sucumbentes. CPC/1973, art. 21, «caput. Agravo não provido.
«1. Havendo sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com metade das custas processuais e com os honorários de seu próprio advogado, por incidência do CPC/1973, art. 21, caput. ... ()
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993 - STJ. Processo civil. Agravo em recurso especial. Sucumbência recíproca. Inocorrência.
«A hipótese é de decaimento mínimo do autor, nos termos do CPC/1973, art. 21, parágrafo único. Agravo regimental não provido.... ()
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994 - TJSP. Medida cautelar. Exibição de documento. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Documento apresentado com a contestação. Pretensão não resistida. Instituição financeira que não deu causa ao ajuizamento da ação. Ação julgada procedente. Sucumbência recíproca determinada. Recurso provido.
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995 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Seguro de vida. Descaso e descumprimento contratual. Deposito da indenização securitária no curso da lide. Carência superveniente quanto ao seguro. Pedido de indenização por dano moral. Descabimento. Mero dissabor do cotidiano. Sucumbência recíproca reconhecida. Recurso provido.
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996 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Sucumbência recíproca. Possibilidade de compensação. Precedentes. Revisão. Óbice das Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.
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997 - TJSP. Acidente de veículo. Engavetamento. Colisão traseira. Dever de manter a distância de segurança descumprido. Culpa incontroversa. Responsabilidade limitada aos danos materiais, já que não configurado o dano moral. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido
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998 - TJRJ. Apelação. Embargos à execução. Cotas condominiais. Excesso no valor exequendo. Cobrança de parcela já quitada. Excesso comprovado. Sucumbência recíproca. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido.
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999 - TJSP. Apelação com revisão. Sucumbência. Reciprocidade. Inocorrência. Ação de indenização por danos morais. Acolhimento parcial do «quantum indenizatório não impõe sucumbência recíproca ou, ainda pior, em desfavor dos postulantes. Aplicação da exegese trazida pela Súmula 326/STJ. Recurso dos autores parcialmente provido e improvido o da ré.
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1000 - TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos materiais e morais - Parcial procedência - Honorários advocatícios - Ônus de sucumbência bem fixado no caso concreto, ante a sucumbência recíproca das partes litigantes - Recurso desprovido - Decisão mantida
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