(DOC. VP 241.1040.9244.7868)

STJ. Recurso especial (inadmissibilidade). Ofensa ao art. 535, I e II, do Cód. de Pr. Civil (não ocorrência). Sucumbência recíproca (art. 21 do Cód. de Pr. Civil). Aferição (impossibilidade). Súmula 7 (incidência). Agravo regimental (desprovimento).

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