(DOC. VP 163.7853.5023.0200)

TJSP. Comissão de permanência. Contrato. Empréstimo bancário. Cobrança da comissão prevista em cláusula contratual. Validade. Proibição de acumulação, todavia, com quaisquer outros acréscimos de mora, inclusive juros e multa. Embargos procedentes, em parte. Sucumbência recíproca. Apelação parcialmente provida.

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