(DOC. VP 241.0301.1256.9271)

STJ. Embargos de declaração. Sucumbência recíproca. Omissão inexistente.

1 - A decisão embargada deixou claro que houve a concessão de apenas um dos dois pedidos constantes da petição inicial, qual seja, o reconhecimento do labor rural, pelo que devida a condenação na sucumbência recíproca. 2 - Omissão inexistente. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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