(DOC. VP 116.3010.2000.2300)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Sucumbência recíproca não caracterizada. Dano moral fixada em valor inferior ao pretendido. Súmula 326/STJ. CPC/1973, art. 21. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Apelante que saiu vencido na demanda em todos os pedidos autorais, certo de que a condenação ao pagamento de danos morais em valor inferior ao pretendido não implica sucumbência recíproca. Aplicação da Súmula 326/STJ.»

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