(DOC. VP 250.0298.0947.2790)

TJSP. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. A CAUSA DE PEDIR NÃO PODE SER ALTERADA EM SEDE RECURSAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Declaratória c/c indenizatória. Parcial procedência do pedido. Manutenção. A causa de pedir não pode ser alterada nesta sede recursal. Sucumbência recíproca mantida. Recurso não provido.

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