(DOC. VP 138.6011.0000.4400)

STJ. Agravo regimental. Processual civil. Sucumbência recíproca. CPC/1973, art. 21. Omissão. Caracterizada. Retorno dos autos.

«1. Caracterizada a omissão relevante, sobre a tese da existência de sucumbência recíproca, os autos deverão retornar à Corte de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, prejudicada a análise da ofensa ao CPC/1973, art. 21. 2. Agravo regimental não provido.»

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