Jurisprudência sobre
subscricao de acoes
+ de 2.072 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
151 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Impugnação ao cumprimento de sentença. Razões dissociadas. Inovação.
«1. É inviável o agravo interno cujas razões estão dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
152 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Aquisição de linha telefônica. Dobra acionária. Coisa julgada. Ausência de impugnação a fundamentos do acórdão recorrido.
«1 - Inviável o recurso especial que não impugna os fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 283/Supremo Tribunal Federal). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
153 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica. Subscrição de ações faltantes. Critério. Valor patrimonial da ação (vpa). Balancete mensal. Súmula 371/STJ.
1 - Nos contratos de participação financeira destinados a habilitar os aderentes ao uso de linha telefônica, a quantidade de ações devidas deve ser apurada com base no VPA definido no balancete do mês da integralização do capital.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
154 - TJSP. Contrato. Participação financeira na modalidade do Programa Comunitário de Telefonia (PCT), regido por Portaria Ministerial à época da adesão. Ação de adimplemento contratual c.c. cobrança. Modalidade de contrato que não dá direito a restituição de valores ou subscrição de ações, sem previsão legal, contratual ou regulamentar para tanto. Sentença reformada para julgar improcedente a ação. Recurso da empresa de telecomunicações provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
155 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Cobrança. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Aquisição de linha telefônica. Juros sobre capital próprio. Coisa julgada.
«1. Definitivamente fixado na demanda anterior o número de ações a complementar, com base nesse número será calculada a parcela de juros sobre capital próprio, pleiteada no presente feito e correspondente a tais ações, por força da coisa julgada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
156 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Subscrição de ações. Cumprimento de sentença. Ofensa à coisa julgada. Ausência de prequestionamento. Ataque específico aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1. O agravo regimental não impugnou especificamente a fundamentação da decisão agravada. Incide a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
157 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Subscrição de ações. 1. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. 2. Agravo interno improvido.
«1 - A simples indicação dos dispositivos legais supostamente violados, sem enfrentamento do tema pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
158 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.
«1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada enseja o não conhecimento do agravo, por inobservância do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Telefonia. Subscrição de ações. Juros sobre capital próprio. Enunciado 284 da Súmula. Falta de interesse. Não provimento.
«1. Não havendo a devida demonstração dos motivos de reforma do acórdão recorrido, incidente o Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
160 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Subscrição de ações de telefonia. Impugnação à execução. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Agravo não conhecido.
«1. É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
161 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações faltantes. Cumulação entre juros sobre capital próprio e dividendos. Possibilidade
1 - Revela-se possível a cumulação de indenizações a título de juros sobre o capital próprio e de dividendos, tendo em vista que tais rubricas possuem natureza jurídica distinta. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
162 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações faltantes. Cumulação entre juros sobre capital próprio e dividendos. Possibilidade
1 - Revela-se possível a cumulação de indenizações a título de juros sobre o capital próprio e de dividendos, tendo em vista que tais rubricas possuem natureza jurídica distinta. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
163 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Telefonia. Subscrição de ações. Liquidação de sentença. Dividendos. Valor patrimonial da ação. Fundamentos do acórdão. Não impugnação. Incidência da Súmula 283/STF.
«1 - As razões elencadas pelo Tribunal de origem não foram devidamente impugnadas. Incidência do Enunciado da Súmula 283/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
164 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Subscrição de ações. Balancete do mês da integralização. Súmula 371/STJ.
1 - «Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização. (Súmula 371/STJ).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
165 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.
1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
166 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Brasil telecom S/A. Subscrição de ações faltantes. Dividendos. Termo final. Trânsito em julgado da ação de conhecimento. Agravo interno a que se nega provimento.
«1. A Segunda Seção firmou, em sede de julgamento de recurso especial representativo de controvérsia, a tese de que, «no caso das ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento, incidindo juros de mora e correção monetária (REsp 1.301.989/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 19/3/2014). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
167 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Dobra acionária. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.
«1. Não se conhece do agravo interno que deixa de impugnar os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
168 - TJSP. Responsabilidade civil. Contrato. Participação financeira. Plano de expansão. Telefonia. TELESP. Opção do consumidor pela subscrição de ações da companhia. Alegação de ocorrência de quantidade menor de ações subscritas em relação aquelas a que os autores entendiam fazer jus. Relação de consumo evidenciada. Incidência da Súmula 371/STJ. Nos contratos de participação financeira para aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização. Ação procedente. Condenação ao pagamento de indenização referente às ações não emitidas, com base em balanço da data da integralização das contribuições, convertidas elas em pecúnia na mesma data e corrigido o valor assim apurado. Imposição, ainda, do pagamento dos dividendos e quaisquer outras verbas remuneratórias pagas aos acionistas da mesma classe, no período em questão, com correção monetária. Recurso provido para este fim.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
169 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Brasil telecom S/A. Crt e celular crt. Balanço patrimonial. Subscrição de ações. Conversão em perdas e danos. Cálculo da indenização. Valor unitário da ação. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
«1. Rever critério adotado pelo Tribunal de origem acerca do valor patrimonial da ação importa no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em sede especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
170 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal. Prescrição.
1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
171 - STJ. Agravo regimental. Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica. Subscrição de ações faltantes. Critério para conversão em indenização. Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557, § 2º. Aplicação.
1 - O valor da indenização, na impossibilidade de subscrição das ações, será o resultado da multiplicação da quantidade de ações pela sua cotação na Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da decisão judicial, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
172 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Ausência de prova da legitimidade do cessionário. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Conclusão estadual fundada em matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
«1 - Não é cabível a análise de dispositivo, da CF/88 em recurso especial, pois esse mister se encontra reservado à Suprema Corte, conforme pacífica orientação jurisprudencial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
173 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal. Súmula 371/STJ.
I - O pagamento resultante da diferença de ações devidas em razão do contrato de participação financeira celebrado entre a companhia telefônica e os adquirentes das linhas seja baseado no valor patrimonial da ação (VPA) apurado pelo balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, em 22/10/2008.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
174 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Valor integralizado. Radiografia. Necessidade de exibição do contrato. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
175 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Cumprimento de sentença. Cálculo da indenização. Valor cotação da ação. Decisão transitada em julgado. Imutabilidade. Agravo improvido.
«1. Em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o critério para cálculo da indenização das ações referentes à telefonia celular estabelecido no título exequendo. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
176 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Ausência de impugnação a fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ (stj).
«1. O agravo regimental não impugnou especificamente toda a fundamentação da decisão agravada. Incide a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
177 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Ausência de ataque a fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ (stj).
«1. O agravo regimental não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada. Incide a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
178 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Ausência de impugnação a fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ (stj).
«1. O agravo interno não impugnou especificamente toda a fundamentação da decisão agravada. Incide a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
179 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Ausência de impugnação a fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ (stj).
«1. O agravo interno não impugnou especificamente toda a fundamentação da decisão agravada. Incide a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
180 - TJSP. Contrato. Participação financeira na modalidade do Programa Comunitário de Telefonia (PCT), regido por Portaria Ministerial à época da adesão. Ação de adimplemento contratual c.c. cobrança. Modalidade de contrato que não dá direito a restituição de valores ou subscrição de ações, sem previsão legal, contratual ou regulamentar para tanto. Sentença reformada para julgar improcedente a ação. Recurso da empresa de telecomunicações provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
181 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Brasil telecom s.a contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Impugnação ao cumprimento de sentença. Intempestividade. Não conhecimento.
«1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto no CPC/1973, art. 545 e no art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
182 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Brasil telecom S/A. Subscrição de ações faltantes. Conversão da obrigação em perdas e danos. Dividendos. Termo final. Data da conversão das ações em pecúnia. Trânsito em julgado do processo de conhecimento. Ausência de interesse recursal.
«1. Não há interesse recursal da parte quando a controvérsia é decidida exatamente nos contornos de sua pretensão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
183 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação indenizatória. Antiga Telesp. Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica com subscrição de ações. Termo inicial do prazo prescricional que deve ser a data da subscrição deficitária. Incidência da regra de transição do CCB/2002, art. 2.028, que não altera o termo inicial do prazo. Inteligência do CCB, art. 189. Prazo vintenário modificado para decenal. Decurso do prazo prescricional consumado. Ação interposta somente após o decurso integral do prazo prescricional. Prescrição reconhecida. Sentença reformada. Recurso provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
184 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em agravo de instrumento. Brasil telecom. Subscrição de ações. Dobra acionária. Utilização do balancete mensal da data da integralização para o cálculo do valor patrimonial das ações a serem indenizadas. Não indicação nas razões do recurso especial do dispositivo legal tido por violado. Súmula 284/STF. Recurso não provido com aplicação da multa prevista no CPC, art. 557, § 2º.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
185 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Dobra acionária. Prescrição decenal. Agravo desprovido.
«1 - A jurisprudência desta Corte considera que o pedido de complementação de ações de empresa de telefonia móvel se refere à pretensão de natureza pessoal, devendo incidir o prazo prescricional decenal previsto no CCB/2002, art. 205. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
186 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Brasil telecom S/A. Subscrição de ações faltantes. Conversão da obrigação em perdas e danos. Dividendos. Termo final. Data da conversão das ações em pecúnia. Trânsito em julgado do processo de conhecimento. Agravo improvido.
«1. A Segunda Seção firmou, em sede de julgamento de recurso especial representativo de controvérsia, a tese de que, «no caso das ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento, incidindo juros de mora e correção monetária (REsp 1.301.989/RS, Rela. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 19/3/2014). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
187 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Brasil telecom S/A. Subscrição de ações faltantes. Conversão da obrigação em perdas e danos. Dividendos. Termo final. Data da conversão das ações em pecúnia. Trânsito em julgado do processo de conhecimento. Agravo improvido.
«1. A Segunda Seção firmou, em sede de julgamento de recurso especial representativo de controvérsia, a tese de que, «no caso das ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento, incidindo juros de mora e correção monetária (REsp 1.301.989/RS, Rela. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 19/3/2014). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
188 - STJ. agravo interno no recurso especial. Telefonia. Subscrição de ações. Liquidação. Exclusão dos eventos societários. Preclusão. Recurso não conhecido.
1 - A questão dos eventos societários ficou preclusa, visto que a agravante deixou de interpor recurso especial. Configura inadmissível inovação recursal a pretensão de retirá-los do cálculo de liquidação, apresentada apenas em agravo interno. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Programa comunitário integrado de telefonia (procite). Contrato de participação financeira. Aporte financeiro de promitentes assinantes. Cessionário. Subscrição de ações. Incorporação da planta telefônica ao patrimônio da concessionária. Critério de retribuição em ações.
«1. O Tribunal de origem se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, não se configurando violação do CPC/1973, art. 535, Código de Processo Civil. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
190 - STJ. Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Subscrição de ações. Omissão e contradição. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Ação de adimplemento contratual, em razão de susbscrição a menor de ações decorrente de contrato de plano de expansão de serviços de telefonia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
191 - STJ. Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Subscrição de ações. Omissão e contradição. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Ação de adimplemento contratual, em razão de susbscrição a menor de ações decorrente de contrato de plano de expansão de serviços de telefonia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
192 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Subscrição de ações. Cumprimento de sentença. Dividendos e juros sobre capital próprio. Cálculo de acordo com o número de ações reconhecido em demanda anterior. Coisa julgada. Decisão mantida.
«1 - Esta Corte possui entendimento firmado de que os dividendos e juros sobre capital próprio deverão ser calculados de acordo com a quantidade de ações judicialmente reconhecida em demanda anterior, em respeito à coisa julgada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
193 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Subscrição de ações. Cumprimento de sentença. Dividendos e juros sobre capital próprio. Cálculo de acordo com o número de ações reconhecido em demanda anterior. Coisa julgada. Decisão mantida.
«1 - Esta Corte possui entendimento firmado de que os dividendos e juros sobre capital próprio deverão ser calculados de acordo com a quantidade de ações judicialmente reconhecida em demanda anterior, em respeito à coisa julgada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
194 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.
1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
195 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Impugnação ao cumprimento de sentença. Valor integralizado. Radiografia. Necessidade de exibição do contrato. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
196 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de subscrição de ações. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
197 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Subscrição de ações. Impugnação ao cumprimento de sentença. Dobra acionária. Telefonia celular. Necessidade de condenação expressa.
«1 - A dobra acionária só pode ser incluída na execução se houver condenação específica em ação de conhecimento. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
198 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Cumprimento de sentença. Ausência de ataque a fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ (stj).
«1. O agravo regimental não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada. Incide a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
199 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Cumprimento de sentença. Ausência de impugnação a fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ (stj).
«1. O agravo interno não impugnou especificamente toda a fundamentação da decisão agravada. Incide a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
200 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Cumprimento de sentença. Impugnação. Ausência de ataque a fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ (stj).
«1. O agravo regimental não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada. Incide a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote