(DOC. VP 241.1060.9572.6395)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal. Súmula 371/STJ.

I - O pagamento resultante da diferença de ações devidas em razão do contrato de participação financeira celebrado entre a companhia telefônica e os adquirentes das linhas seja baseado no valor patrimonial da ação (VPA) apurado pelo balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. 1.033.241/RS/STJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, em 22/10/2008. II - Agravo regimental a que se nega provimento.

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