(DOC. VP 191.7174.7002.2300)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Subscrição de ações. Cumprimento de sentença. Dividendos e juros sobre capital próprio. Cálculo de acordo com o número de ações reconhecido em demanda anterior. Coisa julgada. Decisão mantida.

«1 - Esta Corte possui entendimento firmado de que os dividendos e juros sobre capital próprio deverão ser calculados de acordo com a quantidade de ações judicialmente reconhecida em demanda anterior, em respeito à coisa julgada. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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