Jurisprudência sobre
necessidade de cotejo analitico
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101 - STJ. Recurso especial. Locação. Prorrogação tácita. Cotejo analítico. Necessidade de exame de matéria de fato e prova. Recurso não conhecido.
«Alegação pertinente à prorrogação tácita da locação que não pode ser conhecida, pois, em casos nos quais só a comparação das situações fáticas evidencia o dissídio pretoriano, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados para admissibilidade do apelo raro interposto pela alínea «c.... ()
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102 - STJ. Recurso especial. Locação. Prorrogação tácita. Cotejo analítico. Necessidade de exame de matéria de fato e prova. Recurso não conhecido.
«Alegação pertinente à prorrogação tácita da locação que não pode ser conhecida, pois, em casos nos quais só a comparação das situações fáticas evidencia o dissídio pretoriano, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados para admissibilidade do apelo raro interposto pela alínea «c.... ()
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103 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma; faz-se necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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104 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Julgamento monocrático. Possibilidade. Divergência jurisprudencial. Cotejo analítico. Necessidade.
1 - O Relator pode decidir monocraticamente recursos claramente inadmissíveis, improcedentes, prejudicados ou em desacordo com a jurisprudência predominante.... ()
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105 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação do fundamento do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Falta de cotejo analítico. Matéria de ordem pública. Prequestionamento. Necessidade. Decisão mantida.
«1. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula 283/STF. ... ()
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106 - STJ. Constitucional. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma; faz-se necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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107 - TST. Recurso de embargos. Demonstração de divergência. Transcrição da íntegra do julgado paradigma. Cotejo analítico de teses. Necessidade.
«A transcrição da íntegra do acórdão paradigma, sem a explicitação do trecho que caracteriza a divergência de teses, não atende à orientação contida no item «b da Súmula 337/TST. ... ()
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108 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Gestão temerária. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma; faz-se necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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109 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inadmissibilidade do recurso especial por incidência da Súmula 115/STJ. Acórdão embargado em consonância com a Orientação Jurisprudencial predominante no STJ. Incidência da Súmula 168/STJ.
«1. Consoante a orientação jurisprudencial predominante no STJ, se a procuração outorgada pela parte não consta dos autos dos embargos do devedor, mas apenas dos autos da execução, cabe à parte recorrente, quando da interposição do recurso especial, providenciar o traslado daquele instrumento ou juntar nova procuração. Na linha da atual orientação da Corte Especial, descabe mitigar a aplicação da Súmula 115/STJ, mesmo quando estiver comprovado que o instrumento de mandato faltante nesta instância especial, em processo de embargos do devedor, encontra-se juntado nos autos da execução. Precedente citado: AgRg nos EREsp 1.231.470/RS, Corte Especial, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 1º.2.2012. ... ()
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110 - STJ. Atipicidade da conduta. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade. Insurgência não conhecida no ponto.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma, sendo necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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111 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Pena acessória. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma; faz-se necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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112 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Penhora. Dissídio. Cotejo analítico. Necessidade. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - É entendimento pacífico de que a parte deve proceder ao cotejo analítico entre os arestos confrontados e transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio jurisprudencial, sendo insuficiente, para tanto, a mera transcrição de ementas e trechos dos acórdãos recorrido e paradigmas. ... ()
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113 - STJ. Recurso especial criminal. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico. Necessidade. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26. CF/88, art. 105, III, «c.
«1. Quanto à divergência jurisprudencial (CF/88, art. 105, III, «c), o recurso especial não reúne condições de admissibilidade, pois o recorrente se restringiu a transcrever as ementas dos acórdãos paradigmas, deixando de proceder ao indispensável cotejo analítico, não bastando, para tanto, a mera transcrição de ementas. Precedentes.... ()
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114 - STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico. Necessidade. CPC/1973, art. 541, parágrafo único. Lei 8.038/90, art. 26. RISTJ, art. 255, § 2º.
«Não se conhece do recurso quanto à alegada divergência, na media em que se olvidou o recorrente do necessário cotejo analítico entre os julgados tidos por confrontantes, deixando, com isso, de demonstrar a necessária similitude fática entre os arrestos, conforme exigência contida no parágrafo único do CPC/1973, art. 541 e § 2º do art. 255 do RISTJ.... ()
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115 - STJ. Apelo nobre fulcrado na alínea «c do permissivo constitucional. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma; faz-se necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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116 - STJ. Embargos declaratórios. Interposição de recurso especial pela alínea «c da norma autorizadora. Necessidade de realização de cotejo analítico. Omissão não configurada.
1 - O conhecimento de recurso especial pela alínea «c da norma autorizadora pressupõe a realização de cotejo analítico entre os acórdãos recorrido e paradigma, demonstrando-se a similitude entre os fatos das causas e a dissonância entre as respectivas soluções jurisdicionais.... ()
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117 - STJ. Processual civil. Previdenciário. Possibilidade jurídica do pedido. Revisão da RMI da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência dos enunciados da Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Ausência de prequestionamento. Necessidade de cotejo analítico.
I - Na origem, trata-se de ação previdenciária, objetivando a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição de forma a ser concedida aposentadoria especial. Na sentença julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo a sentença foi parcialmente reformada, para afastando a impossibilidade jurídica do pedido, reconhecer o período de 02/08/99 a 10/01/2000 como laborado em condições especiais e determinar ao INSS a revisão da RMI de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição e o pagamento das diferenças decorrentes do recálculo desde a data do requerimento administrativo. ... ()
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118 - STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Transcrição de ementas sem cotejo analítico. Prequestionamento da tese que fundamenta o dissídio. Necessidade. CPC/1973, art. 541. RISTJ, art. 255.
«Não foram observadas as formalidades dos arts. 541 do CPC/1973 e 255 do RISTJ. A mera transcrição de ementas de julgados sem a realização do necessário cotejo analítico entre os arestos confrontados, mostra-se insuficiente a comprovar o dissídio pretoriano. Outrossim, a tese que fundamenta a divergência precisa estar devidamente prequestionada, sob pena de restar prejudicada a abertura da via especial.... ()
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119 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inadmissibilidade do recurso especial por incidência da Súmula 115/STJ. Acórdão embargado em consonância com a Orientação Jurisprudencial predominante no STJ. Incidência da Súmula 168/STJ.
«1. Consoante a orientação jurisprudencial predominante no STJ, se a procuração outorgada pela parte não consta dos autos dos embargos do devedor, mas apenas dos autos da execução, cabe à parte recorrente, quando da interposição do recurso especial, providenciar o traslado daquele instrumento ou juntar nova procuração. Na linha da atual orientação da Corte Especial, descabe mitigar a aplicação da Súmula 115/STJ, mesmo quando estiver comprovado que o instrumento de mandato faltante nesta instância especial, em processo de embargos do devedor, encontra-se juntado nos autos da execução. Precedente citado: AgRg nos EREsp 1.231.470/RS, Corte Especial, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 1º.2.2012. ... ()
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120 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência. Cotejo analítico entre os julgados confrontados. Necessidade. Vícios inexistentes. Recurso rejeitado.
«1. De acordo com o CPC/1973, art. 535, os embargos declaratórios são cabíveis quando há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, o que não se verifica na espécie. ... ()
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121 - STJ. Tributário. Processual civil. Recurso especial fundado unicamente na alínea c do permissivo constitucional. Cotejo analítico entre os julgados confrontados. Necessidade.
1 - O recurso especial, fundado unicamente na alínea c do permissivo constitucional, não ultrapassa a barreira de admissibilidade recursal. Isso porque o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. Com efeito, a parte recorrente não procedeu ao necessário cotejo analítico entre os julgados, deixando de evidenciar o ponto em que os acórdãos confrontados, diante da mesma base fática, teriam adotado a alegada solução jurídica diversa. ... ()
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122 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência. Cotejo analítico entre os julgados confrontados. Necessidade. Recurso a que se nega provimento.
«1. Para o conhecimento dos embargos de divergência, mister a comprovação do dissídio nos termos legais e regimentais exigidos, com o necessário confronto entre a decisão atacada e o acórdão paradigma, a fim de identificar a hipótese a que teria sido dada interpretação divergente. ... ()
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123 - STJ. Apelo nobre fulcrado na alínea «c do permissivo constitucional. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade. Insurgência não conhecida. Agravo improvido.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma, sendo necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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124 - STJ. Apelo nobre fulcrado na alínea «c do permissivo constitucional. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade. Insurgência não conhecida. Agravo improvido.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma, sendo necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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125 - STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico. Necessidade. Matéria versada no acórdão paradigma diferente do aresto confrontado. Recurso não conhecido. CF/88, art. 105, III, «c. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.
«A divergência jurisprudencial se fundamenta no cotejo analítico entre o «decisum atacado e o acórdão paradigma, motivo pelo qual não se revela configurada quando a matéria versada no acórdão paradigma é diversa do aresto confrontado.... ()
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126 - STJ. Apelo nobre fulcrado na alínea «c do permissivo. Constitucional. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma; faz-se necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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127 - STJ. Apelo nobre fulcrado na alínea «c do permissivo constitucional. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma; faz-se necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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128 - STJ. Apelo nobre fulcrado na alínea «c do permissivo constitucional. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma; faz-se necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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129 - STJ. Apelo nobre fulcrado na alínea «c do permissivo constitucional. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade. Insurgência não conhecida. Agravo improvido.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma, sendo necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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130 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Bloqueio de ativos. Recurso com base na alínea c do permissivo constitucional. Dissídio. Cotejo analítico. Necessidade.
1 - É entendimento pacífico de que a parte deve proceder ao cotejo analítico entre os arestos confrontados e transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio jurisprudencial, sendo insuficiente, para tanto, a mera transcrição de ementas e trechos dos acórdãos recorrido e paradigmas.... ()
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131 - STJ. Apelo nobre fulcrado na alínea «c do permissivo constitucional. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade. Insurgência não conhecida no ponto.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma, sendo necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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132 - STJ. Dosimetria da pena. Nulidade. Consequências do crime. Circunstância neutra. Divergência jurisprudencial não comprovada. Cotejo analítico. Necessidade. Insurgência não conhecida no ponto.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma, sendo necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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133 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática não demonstrada. Dissídio notório. Necessidade de demonstração da notoriedade.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
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134 - STJ. Regimental no agravo em recurso especial. Penal. Apelo nobre fulcrado na alínea «c do permissivo constitucional. Comprovação da divergência. Cotejo analítico. Necessidade.
«1. Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma; faz-se necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional. ... ()
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135 - STJ. Regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Apelo nobre fulcrado na alínea «c do permissivo constitucional. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade.
«1. Para a comprovação da divergência, faz-se necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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136 - STJ. Apelo nobre fulcrado na alínea «c do permissivo constitucional. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma; faz-se necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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137 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de incêndio. Recurso especial fulcrado na alínea «c do permissivo constitucional. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Necessidade. Insurgência não provida.
«1 - O conhecimento do recurso especial interposto pela alínea «c do permissivo constitucional exige a demonstração do dissídio jurisprudencial conforme preconizado no CPC/2015, art. 1.029, § 1º e no art. 255 do RISTJ. ... ()
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138 - STJ. Regimental no agravo em recurso especial. Penal. Apelo nobre fulcrado na alínea «c do permissivo constitucional. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade.
«1. Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma; faz-se necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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139 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso recebido como agravo regimental. Erro material. Ocorrência. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. ... ()
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140 - STJ. Recurso Especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico. Necessidade. Paradigmas oriundos do mesmo tribunal. Súmula 13/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«2. Para a análise da admissibilidade do recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional, torna-se imprescindível a indicação das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, mediante o cotejo dos fundamentos da decisão recorrida com o acórdão paradigma, a fim de demonstrar a divergência jurisprudencial existente (arts. 541 do CPC/1973 e 255 do RISTJ). Nesse sentido, confira-se o AgRg no Ag 1053014/RN, Rel. Min. JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 15/09/2008. Malgrado a tese de dissídio jurisprudencial, o recorrente não realizou o necessário cotejo analítico, que não se satisfaz pela mera transcrição de ementas ou votos, não restando demonstradas, assim, as circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma. Outrossim, não resta aperfeiçoado o apontado dissídio jurisprudencial, se os paradigmas colacionados são oriundos do mesmo Tribunal prolator do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 13/STJ.... ()
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141 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento em recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Sfh. Súmula 284/STF. Dissídio notório. Necessidade do cotejo analítico. Agravo desprovido.
1 - Não havendo indicação coerente nas razões do recurso especial do dispositivo legal tido por violado, ou não sendo possível inferir qual seria a alegada ofensa, incide a Súmula 284/STF.... ()
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142 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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143 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Exorbitância. Não ocorrência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Interpretação divergente. Indicação de dispositivo legal. Necessidade. Divergência jurisprudencial notória. Alegação. Cotejo analítico. Necessidade. Decisão mantida.
«1. Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, é possível afastar o óbice da Súmula 7/STJ, para se proceder ao reexame em recurso especial. No caso, o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias guarda compatibilidade com o objeto da demanda, não revelando exorbitância que autorize a excepcional atuação do STJ. ... ()
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144 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Crime tributário. Sonegação de ICMS. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Cotejo analítico. Necessidade. Ofensa à constituição. Via inadequada.
«1 - Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma; faz-se necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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145 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processo civil. Impossibilidade de cumprimento de obrigação. Necessidade de análise de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não realização de cotejo analítico. Decisão monocrática proferida em reclamação. Não comprovação do dissenso pretoriano.
«1. Para concluir pela impossibilidade de o recorrente cumprir obrigação determinada pelo juízo a quo, é necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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146 - STJ. Administrativo e processual civil. Desapropriação. Nova perícia. Necessidade de revisão de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao analisar a apelação, entendeu que, em razão do longo decurso do prazo, o valor da primeira perícia não corresponderia ao valor real do imóvel, devendo ser feita nova perícia judicial. Portanto, modificar o acórdão recorrido, como pretende o recorrente, demandaria o reexame de todo o contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte em vista do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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147 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Falta de indicação do dispositivo legal contrariado. Súmula 284/STF. Cotejo analítico. Necessidade. Dissenso pretoriano não comprovado.
«1. A falta de indicação dos artigos de Lei objeto das supostas interpretações controvertidas compromete a fundamentação da insurgência. Aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
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148 - STJ. Direito processual civil. Cumprimento de obrigação de fazer. Fixação de multa cominatória. Valor das astreintes. Revisão do acórdão recorrido. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Alegação de dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Recurso não provido.
«1. Na via especial, somente é possível a revisão da multa cominatória quando o valor fixado pelas instâncias ordinária for irrisório ou exorbitante, o que não se vislumbra no presente caso. ... ()
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149 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Decisão monocrática que não conheceu do recurso especial diante da ausência de cotejo analítico. Apelo nobre fundamentado na alínea «c do, III do CF/88, art. 105. CF/88. Mera transcrição de ementas. Descabimento. Necessidade de perfazer o cotejo analítico entre o aresto recorrido e os paradigmas invocados. Exigência legal. Agravo interno a que se nega provimento.
«1. Nos termos do CPC, art. 541, parágrafo único, de 1973 (atual CPC, art. 1.029, § 1º) exige-se, além da transcrição de ementas dos acórdãos tidos por discordantes, a realização do cotejo analítico do dissídio jurisprudencial invocado, com a necessária demonstração de similitude fática entre o aresto impugnado e os acórdãos paradigmas, assim como a presença de soluções jurídicas diversas para a situação. ... ()
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150 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Anterior admissão dos embargos de divergência. Posterior indeferimento monocrático. Possibilidade. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Dissídio notório. Necessidade de demonstração da notoriedade.
«- Os embargos pela divergência não podem ser conhecidos se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
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