Jurisprudência sobre
prova necessidade de reexame de prova
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801 - STJ. Família. Agravo interno recurso especial. Processual civil e civil. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Abordagem expressa da matéria. Mera irresignação. Ação de revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Verificação. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/2015 (Súmula 2/STJ e Súmula 3/STJ). ... ()
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802 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Possibilidade de julgamento monocrático. Pleito defensivo. Decisão dos jurados contrária a prova dos autos e afastamento das qualificadoras. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Omissão do julgado. Não ocorrência. Fundamentação suficiente. Agravo regimental desprovido.
«1 - O julgamento monocrático encontra previsão no art. 253, parágrafo único, II, «b, do RISTJ - RISTJ, que permite ao relator negar provimento ao recurso quando a pretensão recursal esbarrar em súmula do STJ ou do STF, ou ainda, em jurisprudência dominante acerca do tema (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 27/2/2018, DJe 8/3/2018). ... ()
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803 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cobertura securitária. Grupo segurado exclusivo de militares. Cerceamento de defesa. Prova pericial submetida ao contraditório. Fundamento do acórdão recorrido não atacado. Súmula 284/STF. Obrigação de indenizar. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Agravo interno não provido.
«1 - É inadmissível o inconformismo por deficiência na fundamentação quando as razões do recurso estão dissociadas do decidido no acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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804 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de acordo judicial c/c indenizatória. União estável. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Cerceamento de defesa pela falta de produção de prova documental. Inexistência. Alteração. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Incapacidade. Não ocorrência de vício do consentimento. Mero arrependimento. Alteração. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não constitui ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, II, o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... ()
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805 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Comércio virtual. Indisponibilidade. Lucros cessantes. Prova. Necessidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Prejudicada.
1 - Na hipót ese, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, para reconhecer a existência de lucros cessantes, demandaria a análise de circunstâncias fático probatórias dos autos, procedimento inviável em recurso especial devido à incidência da Súmula 7/STJ.... ()
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806 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido. Writ substitutivo de recurso especial. Inadmissibilidade. Estupro de vulnerável. Violação do CPP, art. 155. Inevidência. Indicação de prova judicializada. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de reexame aprofundado de matéria fático probatória. Inviabilidade. Agravo regimental improvido.
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807 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Seguro de vida. Invalidez. Graduação. Negativa de prestação jurisdicional. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Ônus da prova. Estipulante. Legitimidade. Necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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808 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo circunstanciado. Afastamento da majorante do concurso de agentes. Impossibilidade. Prova oral. Reexame fático-probatório. Majorante do emprego de arma. Apreensão e perícia. Desnecessidade. Utilização de outros meios de prova. Compreensão firmada na Terceira Seção (EREsp 961.863/RS). Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... ()
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809 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. CPC, art. 535. CPC/1973. Violação. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Realização de prova pericial. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7.
«1. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pelo agravante. Inexistência de omissão. ... ()
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810 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação monitória. Contrato de consignação. Inadimplência. Prova pericial. Cerceamento de defesa. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. A jurisprudência desta Corte é no sentido que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da necessidade ou não de dilação probatória, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, cujo reexame é vedado em âmbito de especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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811 - STJ. Administrativo. Agravo interno no mandado de segurança. Anistia política. Ausência de prova pré- constituída do cumprimento do prazo decadencial. Necessidade de dilação probatória. Ausência de direito líquido e certo.
1 - A Portaria 1.104/GM3/64 não é, por si só, ato de exceção, tendo a Administração Pública o poder-dever de conceder as anistias desde que haja robusta comprovação individualizada de atos de perseguição política, cuidado salutar que interessa a toda a sociedade para pagamentos, resultantes de reconhecimento de anistias políticas, tão somente em casos legítimos. ... ()
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812 - STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Inadimplemento contratual. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 . Ausência. Cerceamento de defesa. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Juiz. Destinatário da prova. Inovação recursal. Impossibilidade. Indeferimento de prova. Improcedência do pedido por falta de prova. Cerceamento. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()
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813 - STJ. Direito civil e processo civil. Recurso especial. Ação de reintegração de posse. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV. Inocorrência. Conexão de ações. Reunião para julgamento em conjunto. Discricionariedade do julgador. Reexame de fatos e provas. Inamissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Pretensão aquisitiva da propriedade via usucapião. Prova testemunhal que se choca com prova documental. Necessidade de realização de perícia técnica sobre a prova documental. Anulação da sentença.
1 - Ação de reintegração de posse, em virtude de suposto esbulho praticado por este em área que alega ser de sua propriedade. ... ()
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814 - STJ. Previdenciário e processual civil. Agravo interno. Indeferimento de produção de prova. Não configuração de cerceamento de defesa. Necessidade de aferir fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes específicos.
1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. O Recurso Especial não foi admitido com base na incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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815 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Receptação. Inversão do ônus da prova não evidenciado. CPP, art. 156. Pleito absolutório. Necessidade reexame fático e probatório. Súmula 7/STJ. Culpabilidade. Antecedentes. Motivação concreta e idônea. Agravo regimental não provido.
«1 - Uma vez que a condenação do réu se fundamentou em fatos e provas concretas carreadas aos autos - que evidenciaram, de maneira inquívoca, que ele conhecia a procedência ilícita das munições apreendidas - , não há como acolher a tese de que houve indevida inversão do ônus da prova. ... ()
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816 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Alegação de inobservância dos requisitos previstos no CPP, art. 226. Cpp. Ausência de ilegalidade. Autoria comprovada por outros elementos de prova. Agravo regimental desprovido.
1 - O acolhimento do pleito de absolvição demanda o revolvimento fático probatório, providência inviável em habeas corpus. Precedentes.... ()
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817 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial contra decisão da presidência deste STJ. Mandado de segurança. Fornecimento de medicamentos. A corte de origem constatou a necessidade de produção de prova pericial para demonstrar a eficácia do tratamento indicado e a ineficácia do tratamento fornecido pelo sus. Inversão do julgado. Reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade. Agravo interno do presentante ministerial a que se nega provimento.
1 - A modificação das conclusões do acórdão recorrido exigiria o reexame do conjunto fático probatório, inviável nesta instância. Isso porque, à luz dos fatos e provas da causa, há a necessidade de produção de prova pericial para demonstrar a eficácia do tratamento indicado e a ineficácia do tratamento fornecido pelo SUS (fls. 131). ... ()
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818 - TST. AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . CONFISSÃO FICTA. EXISTÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 3. As alegações recursais da parte, no sentido de existência de prova pré-constituída capaz de elidir a confissão ficta aplicada com fulcro no CLT, art. 843, § 1º, contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional, segundo o qual ausente prova em contrário para afastar a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição de ingresso. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
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819 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Reiteração da tese do recurso inadmitido. Subsistência da decisão agravada. Concurso público. Prova física. Igualdade de condições. Necessidade de reexame de fatos e provas dos autos e de cláusulas editalícias. Impossibilidade. Súmula 279/STF e Súmula 454/STF. Agravo a que se nega provimento.
«I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. ... ()
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820 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. 2. Afronta aos CPC/1973, art. 106 e CPC/1973, art. 130. Insuficiência de provas atestada pelas instâncias ordinárias. Necessidade de prova pericial. Livre convencimento motivado do julgador. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. Constata-se que apesar de rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi suficientemente enfrentada pelo Colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente (e/STJ, fls. 384-392 e fls. 409-415). ... ()
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821 - STJ. Condenação corroborada por elementos de prova colhidos sobre o crivo do contraditório. Violação ao CPP, art. 155. Inexistência. Absolvição por insuficiência de provas. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.
«1 - Embora esta Corte Superior de Justiça tenha entendimento consolidado no sentido de considerar inadmissível a prolação do édito condenatório exclusivamente com base em elementos de informação colhidos durante o inquérito policial, tal situação não se verifica na hipótese, já que as instâncias ordinárias apoiaram-se, também, em elementos de prova reunidos sob o crivo do contraditório. ... ()
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822 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Cedae. Fornecimento de água. Prova emprestada. Indeferimento. Necessidade de nova perícia. Livre convencimento motivado do magistrado. Análise quanto à imprescindibilidade da prova requerida. Impossibilidade em sede de recurso especial. Súmula 7/STJ.
«1. Não ocorre contrariedade ao CPC/1973, art. 535, inc. II, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, assim como não há que se confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e inexistência de prestação jurisdicional. ... ()
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823 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Tribunal do juri. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Presença da defesa técnica. Possibilidade do magistrado de indeferimento de prova. Previsão legal. Inexistência de nulidade. Revisão da pena. Necessidade de reexame fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1. A norma processual penal faculta à testemunha que se sentir constrangida, humilhada ou atemorizada com a presença do acusado, a depor sem sua presença, não caracterizando tal ato cerceamento de defesa eis que presente a defesa técnica. ... ()
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824 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Acidente de trânsito. Legitimidade passiva. Necessidade de prequestionamento das questões apresentadas no dissídio jurisprudencial. Agravo improvido.
«1. É de ser reconhecida a legitimidade passiva da sociedade empresária nas hipóteses em que a operação de transporte é prestada no seu imediato interesse comercial, ostentando o veículo causador do acidente sua logomarca. Precedentes. ... ()
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825 - STJ. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Desvio de função não reconhecido pelas instâncias ordinárias. Necessidade de reexame de prova para a alteração dessa conclusão. Súmula 7/STJ. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa que não se verifica. Agravo interno do servidor a que se nega provimento.
1 - O que se verifica da leitura dos autos é que o pedido foi julgado improcedente não por falta de provas, e, sim, porque concluíram as instâncias de origem que as atividade exercidas pelo autor não caracterizam desvio de função de suas atividades funcionais, não exigindo da autora responsabilidades aquém daquelas atribuídas a seu cargo público. ... ()
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826 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em recurso especial. Princípio da fungibilidade recursal e economia processual. Alegação de ilegitimidade ativa. Necessidade de reexame de prova. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1. Os embargos de declaração opostos com o fito de rediscutir a causa devidamente decidida podem ser recebidos como agravo regimental, em conformidade com o princípio da fungibilidade recursal e economia processual. ... ()
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827 - STJ. Processual civil e tributário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Mandado de segurança preventivo. Impetração fundada na ilegitimidade da norma instituidora do tributo. Prova de ato concreto ou iminente da administração tributária. Necessidade. Justo receio. Verificação. Reexa me de prova. Impossibilidade.
1 - Inicialmente, inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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828 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Princípio do livre convencimento motivado. Necessidade de prova. Localização de testemunhas. Dever da parte. Reexame do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, pertence ao julgador a decisão acerca da conveniência e oportunidade sobre a necessidade de produção de determinado meio de prova, inexistindo cerceamento de defesa quando, por meio de decisão fundamentada, indefere-se pedido de dilação da instrução probatória (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 18/9/2023, DJe de 22/9/2023).... ()
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829 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Necessidade de exame do conjunto fático probatório. Revisão vedada. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
1 - Reconhecer que a decisão do Tribunal do Júri está em desacordo com as provas dos autos constitui providência inadmissível em recurso especial ante a necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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830 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Necessidade de exame do conjunto fático probatório. Revisão vedada. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
1 - Reconhecer que a decisão do Tribunal do Júri não está em desacordo com as provas dos autos constitui providência inadmissível em recurso especial ante a necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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831 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Necessidade de exame do conjunto fático-probatório. Revisão vedada. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1. - Reconhecer que a decisão do Tribunal do Júri não está em desacordo com as provas dos autos constitui providência inadmissível em recurso especial ante a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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832 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Necessidade de exame do conjunto fático-probatório. Revisão vedada. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1. - Reconhecer que a decisão do Tribunal do Júri não está em desacordo com as provas dos autos constitui providência inadmissível em recurso especial ante a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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833 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Necessidade de exame do conjunto fático-probatório. Revisão vedada. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1. - Reconhecer que a decisão do Tribunal do Júri está em desacordo com as provas dos autos constitui providência inadmissível em recurso especial ante a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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834 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Necessidade de exame do conjunto fático-probatório. Revisão vedada. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1. Reconhecer que a decisão do Tribunal do Júri não está em desacordo com as provas dos autos constitui providência inadmissível em recurso especial ante a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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835 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Necessidade de exame do conjunto fático-probatório. Revisão vedada. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1. - Reconhecer que a decisão do Tribunal do Júri não está em desacordo com as provas dos autos constitui providência inadmissível em recurso especial ante a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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836 - STJ. Afirmação de porte das drogas apreendidas para uso pessoal. Pretendida desclassificação. Necessidade de apreciação de matéria de prova. Inviabilidade em habeas corpus. Inadequação da via eleita.
«A análise acerca da negativa de cometimento do delito e da sustentada desnecessidade da prisão preventiva, sob o fundamento de que o paciente seria mero usuário de droga e não traficante, é questão que não pode ser dirimida em habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas a serem produzidas no curso da instrução criminal, vedado na via sumária eleita.... ()
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837 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Alegação de inobservância dos requisitos previstos no CPP, art. 226. CPP. Ausência de ilegalidade. Autoria comprovada por outros elementos de prova. Agravo regimental desprovido.
1 - O acolhimento do pleito de absolvição demanda o revolvimento fático probatório, providência inviável em habeas corpus. Precedentes. ... ()
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838 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de latrocínio tentado. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Alegação de inobservância dos requisitos previstos no CPP, art. 226. CPP. Ausência de ilegalidade. Autoria comprovada por outros elementos de prova. Agravo regimental desprovido.
1 - O acolhimento do pleito de absolvição demanda o revolvimento fático probatório, providência inviável em habeas corpus. Precedentes. ... ()
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839 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Alegação de inobservância dos requisitos previstos no CPP, art. 226. CPP. Ausência de ilegalidade. Autoria comprovada por outros elementos de prova. Agravo regimental desprovido.
1 - O acolhimento do pleito de absolvição demanda o revolvimento fático probatório, providência inviável em habeas corpus. Precedentes. ... ()
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840 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Alegação de inobservância dos requisitos previstos no CPP, art. 226. CPP. Ausência de ilegalidade. Autoria comprovada por outros elementos de prova. Agravo regimental desprovido.
1 - O acolhimento do pleito de absolvição demanda o revolvimento fático probatório, providência inviável em habeas corpus. Precedentes. ... ()
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841 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Alegação de inobservância dos requisitos previstos no CPP, art. 226. CPP. Ausência de ilegalidade. Autoria comprovada por outros elementos de prova. Agravo regimental desprovido.
1 - O acolhimento do pleito de absolvição demanda o revolvimento fático probatório, providência inviável em habeas corpus. Precedentes. ... ()
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842 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Alegação de inobservância dos requisitos previstos no CPP, art. 226. CPP. Ausência de ilegalidade. Autoria comprovada por outros elementos de prova. Agravo regimental desprovido.
1 - O acolhimento do pleito de absolvição demanda o revolvimento fático probatório, providência inviável em habeas corpus. Precedentes. ... ()
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843 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil e administrativo. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Necessidade de prova. Entendimento adotado pela Corte Especial. A corte local afirmou, expressamente, que não ficou demonstrada a hipossuficiência da parte recorrente. Desconstituir tal fundamento demanda reexame de prova. Agravo interno da associação a que se nega provimento.
«1 - Quanto à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, conforme o disposto na Lei 1.060/1950, a Corte Especial, no julgamento do EREsp. 11.185.828/RS de relatoria do eminente Ministro CESAR ASFOR ROCHA, consolidou entendimento segundo o qual as pessoas jurídicas podem ser beneficiárias da justiça gratuita de que trata a dita lei, desde que comprovem a impossibilidade de pagamento dos encargos do processo, sem comprometer a sua existência. ... ()
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844 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de consumo. Hipossuficiência. Verossimilhança. Comprovação. Inversão do ônus da prova. Revisão. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Fundamentos do acórdão. Não impugnação. Incidência da Súmula 283/STF. Perícia. Honorários. Adiantamento pelo fornecedor. Não obrigatoriedade. Alegações. Não comprovação. Consequências. Carga dinâmica da prova. Dano presumido. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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845 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de homicídio qualificado. Tese de julgamento contrário à prova dos autos. Tribunal do Júri. Efeito devolutivo restrito da apelação. Súmula 713/STF. Princípio do duplo grau de jurisdição limitado pelo princípio da soberania dos vereditos. Apreciação em habeas corpus. Possibilidade quando prescindível o reexame fático-probatório. Acórdão que se limita a atestar a existência de provas em sentido contrário. Existência de versões conflitantes não demonstrada. Necessidade de exame da prova dos autos. Via imprópria. Habeas corpus não conhecido.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... ()
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846 - STJ. agravo interno no recurso especial. Processo civil. Embargos de terceiro. Inventário. União estável. Negativa de prestação jurisdicional. Fundamentação. Deficiência. Súmula 284/STF. Companheiro sexagenário. Art. 1.641, II, do Código Civil (redação anterior à Lei 12.344/2010) . Regime de bens. Separação legal. prova do esforço comum. necessidade. Ausência. acervo fático probatório. Reexame. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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847 - STJ. Processual civil. Reintegração de posse. Delimitação da área. Alegação de falta de imparcialidade do perito. Necessidade de reexame de prova. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - A agravante defende a nulidade do processo em virtude de a prova pericial ter sido produzida com base em informações prestadas por uma das partes, caracterizando parcialidade. Todavia, o Tribunal de origem concluiu (fl. 575, e-STJ): «De fato, antes do início dos trabalhos, o perito judicial pleiteou que a CESP providenciasse a marcação da referência de nível correspondente à cota 383,50m (fls. 272), que foi conferida por ocasião da vistoria in loco. Quanto a essa questão, especificamente, não se vislumbra qualquer nódoa trabalho pericial, pois ao efetuar as marcações, a autora apenas delimitou sua pretensão para possibilitar a conferência posterior pelo Expert, que confirmou que os marcos estavam nos locais corretos (fls. 277). ... ()
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848 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de homicídio qualificado tentado. Tese de julgamento contrário à prova dos autos. Acórdão que atesta a existência de provas no mesmo sentido do julgamento dos jurados. Alegada ausência de versões conflitantes não demonstrada. Revisão. Via imprópria. Necessidade de reexame da prova dos autos. Tribunal do Júri. Efeito devolutivo restrito da apelação. Súmula 713/STF. Princípio do duplo grau de jurisdição limitado pelo princípio da soberania dos vereditos. Dosimetria. Arguição não suscitada ou apreciada na apelação. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... ()
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849 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Complementação de benefício. Execução. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 535. Deficiência na fundamentação. Incidência da Súmula 284 da súmula/STF. Valor da condenação. Coisa julgada. Prova pericial. Livre convencimento motivado. - Entendimento obtido da análise do conjunto fático probatório. Reexame de provas. Impossibilidade. Aplicabilidade da Súmula 7 da súmula desta corte. CPC, art. 348 e CPC art. 349. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Ausência de demonstração da divergência. Fundamentos da decisão recorrida. Manutenção. Necessidade. Recurso improvido.
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850 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Terreno de marinha. Inexistência de violação do CPC/1973, art. 535. A corte de origem constatou a necessidade de produção de prova pericial. Inversão do julgado. Reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade. Agravo interno do ente federal a que se nega provimento.
1 - Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do STJ (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()
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