(DOC. VP 211.1120.8155.3124)

STJ. Direito civil e processo civil. Recurso especial. Ação de reintegração de posse. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV. Inocorrência. Conexão de ações. Reunião para julgamento em conjunto. Discricionariedade do julgador. Reexame de fatos e provas. Inamissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Pretensão aquisitiva da propriedade via usucapião. Prova testemunhal que se choca com prova documental. Necessidade de realização de perícia técnica sobre a prova documental. Anulação da sentença.

1 - Ação de reintegração de posse, em virtude de suposto esbulho praticado por este em área que alega ser de sua propriedade. 2 - Ação ajuizada em 12/11/2009. Recurso especial concluso ao gabinete em 04/08/2021. Julgamento: CPC/2015. 3 - O propósito recursal, além de definir acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, é dizer i) se deveria ter havido a reunião para julgamento conjunto da presente ação de reintegração de posse com outras duas ações que env

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