(DOC. VP 230.7071.0448.2652)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Seguro de vida. Invalidez. Graduação. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Ônus da prova. Estipulante. Legitimidade. Necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Na hipótese, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias quanto ao ônus da prova, à legitimidade do estipulante e à graduação da invalidez demandaria a análise de circunstâncias fático probatórias dos autos, pro

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