(DOC. VP 241.0280.5102.9961)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Alegação de inobservância dos requisitos previstos no CPP, art. 226. Cpp. Ausência de ilegalidade. Autoria comprovada por outros elementos de prova. Agravo regimental desprovido.

1 - O acolhimento do pleito de absolvição demanda o revolvimento fático probatório, providência inviável em habeas corpus. Precedentes. 2 - Afasta-se a aventada nulidade do CPP, art. 226, pois no caso concreto, houve a ratificação em juízo do reconhecimento fotográfico realizado pela vítima no curso do processo, além de existir outras provas produzidas sob o crivo do contraditório, sobretudo a análise das imagens do acusado nas câmeras de segurança e na confissão de um corréu,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote