Jurisprudência sobre
testemunhas
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701 - TJSP. Monitória. Contrato. Mútuo sem assinatura de duas testemunhas. Título executivo não configurado. Ajuizamento da ação autorizado. Via adequada. Recurso não provido.
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702 - STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentanto. Pronúncia. Testemunhas de ouvir dizer. Outros elementos de prova. Decisão agravada mantidas pelos seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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703 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade do julgamento pelo tribunal do Júri. Testemunhas de defesa. Ausência em plenário. Indeferimento do pedido de substituição. Inexistência de comprovação de que teriam sido arroladas com cláusula de imprescindibilidade. Mácula não configurada.
«1. Da leitura do CPP, artigo 461 - Código de Processo Penal, depreende-se que a sessão de julgamento do Tribunal do Júri só pode ser adiada caso a testemunha faltante tenha sido intimada e arrolada com a cláusula de imprescindibilidade. ... ()
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704 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo e extorsão, do CPM, CPM. Fundamentação do Decreto prisional. Conveniência à instrução criminal. Policiais. Ameaça a testemunhas. Ordem pública. Gravidade concreta dos fatos e periculosidade. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade da causa. Ordem denegada.
«1. A prisão preventiva é medida odiosa, cabível apenas em casos de premente necessidade, em situação em que avulta a proporcionalidade (homogeneidade) e a adequação. Na espécie, a prisão preventiva foi decretada para o resguardo da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos e da intimidação às testemunhas. ... ()
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705 - STJ. Administrativo. Servidor público. Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Indeferimento da oitiva de algumas testemunhas arroladas pelo servidor. Ausência de motivação do ato. Cerceamento de defesa. Nulidade. Ordem concedida. CF/88, art. 5º, LV. Lei 9.784/99, art. 2º. Lei 8.112/90, art. 156, § 1º.
««Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. (CF/88, art. 5º, LV). «A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. (Lei 9.784/99, art. 2º, «caput). Em havendo a comissão processante indeferido a oitiva das testemunhas arroladas pelo impetrante, à consideração de que se tratava de medida protelatória, sem qualquer fundamentação outra, escolhendo duas dentre as dez testemunhas arroladas, é de se reconhecer a ocorrência de cerceamento de defesa.... ()
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706 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DIREITO DE ESPECIFICAR PROVAS - PRECLUSÃO - INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ - DEVIDO - DECISÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas arroladas pela requerida, sob o fundamento de que operou a preclusão do seu direito de especificar as provas que pretendia produzir. ... ()
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707 - STJ. Processual penal. Homicídio qualificado. Recurso ordinário em mandado de segurança. Produção antecipada de provas. CPP, art. 366. Oitiva de testemunhas. Urgência não demonstrada.
«1. A doutrina e a jurisprudência admitem, excepcionalmente, o uso do Mandado de Segurança contra ato judicial, quando se tratar de decisão teratológica, manifestamente ilegal ou abusiva. ... ()
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708 - TJSP. Prova. Testemunha. Localização desta no estrangeiro. Oitiva por carta rogatória. Indeferimento, com base no princípio da celeridade processual, já que o processo se arrasta há muito tempo. Imprescindibilidade do seu depoimento não comprovada. Parte, ademais, que arrolou outras três testemunhas que serão ouvidas. Cerceamento de defesa inocorrente. Recurso desprovido.
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709 - STF. Agravo regimental no habeas corpus. 2 - Pedido de reconsideração de decisão que homologa requerimento de dispensa de testemunha da acusação. Alegação de nulidade. Inocorrência. 3 - Inexsitência de prejuízo. Defesa que não produziu qualquer prova após a desistência das testemunhas da acusação. Ausência de lawfare acusatório. 4 - Agravo improvido.
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710 - TJSP. Prova. Testemunha. Policial militar. Coerentes e seguros os depoimentos ofertados não prospera tentativa de desqualificar o declarado com base tão somente na profissão exercida pelas testemunhas, incidindo a presunção juris tantum de que agem escorreitamente, mormente harmonizado o dito com o restante do conjunto probatório. Recurso defensório não provido.
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711 - STJ. Agravo regimental no mandado de segurança. Administrativo. Reconhecimento da coisa julgada consumada na ams 2000.34.00.023915-0, que afastou a alegação de desrespeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa decorrente do indeferimento do pedido de oitiva de testemunhas e inversão consistente na oitiva do acusado antes das testemunhas. Fumus boni iuris não configurado. Agravo regimental provido para cassar a liminar anteriormente deferida.
1 - No tocante à petição 9073/2011, não procede a alegação de prescrição da pretensão punitiva administrativa, vez que, em havendo deferimento de medida dotada de caráter liminar a qual determine à autoridade administrativa que se abstenha de concluir procedimento administrativo disciplinar, tal decisão suspende o curso do prazo prescricional da pretensão punitiva administrativa. Precedentes.... ()
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712 - STJ. Nulidade da oitiva de investigados qualidade de testemunhas compromissadas. Matérias não apreciadas pelo tribunal de origem acórdão impugnado. Supressão de instância.
«1 - A alegada ilegalidade do indeferimento da renovação dos atos instrutórios e a aventada nulidade da oitiva de investigados qualidade de testemunhas compromissadas não foram apreciadas pela Corte Estadual acórdão impugnado, circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobre os tópicos, sob pena de se configurar a prestação jurisdicional em indevida supressão de instância. Precedentes. ... ()
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713 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Roubo circunstanciado. Interrogatório do réu em momento posterior à inquirição das testemunhas realizada por precatória. Nulidade não configurada. Matéria constitucional. Prequestionamento. Via inadequada.
«1. Segundo o entendimento desta Corte Superior, a expedição de carta precatória não suspende o andamento da ação penal, não obstando a realização do interrogatório do réu. Não há nulidade em razão de a oitiva das testemunhas ouvidas por carta precatória ter ocorrido em momento posterior ao interrogatório. ... ()
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714 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Dano qualificado. Inquirição de testemunhas. Inversão. Nulidade relativa. Prejuízo não demonstrado.
1 - A jurisprudência desta Corte firmou orientação de que «a inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no CPP, art. 212, constitui nulidade relativa. Não havendo demonstração do prejuízo, nos termos exigidos pelo CPP, art. 563, não se procede à anulação do ato» (AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 2/6/2020, DJe 8/6/2020). ... ()
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715 - TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE OITIVA JUDICIAL E DEFESA NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SANÇÃO INDIVIDUALIZADA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar grave no ambiente prisional. O agravante alega nulidade por ausência de oitiva judicial e da defesa na inquirição de testemunhas e pleiteia a absolvição ou a desclassificação da infração. ... ()
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716 - TJSP. Prova. Produção. Rol de testemunhas. Oitiva em audiência de instrução e julgamento. Ônus dos autores. Matéria preclusa. Agravo retido não provido.
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717 - STJ. Habeas corpus. Drogas. Inquirição de testemunhas. Nulidade. Inexistência. Vício relativo não suscitado no tempo adequado e desacompanhado da prova do prejuízo. Suficiente conteúdo probatório para a condenação pelo crime de associação ao tráfico de drogas.
1 - O Supremo Tribunal Federal e o STJ não têm mais admitido a utilização do habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos. ... ()
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718 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Ação declaratória de inexigibilidade de título. Duplicatas mercantis. Indeferimento da oitiva de testemunhas. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Juntada aos autos das notas fiscais e dos comprovantes de recebimento das mercadorias com carimbo identificador da empresa autora. Presunção da existência do negócio jurídico não afastada pela sacada. Ônus da prova que cabia à autora, nos termos do CPC/1973, art. 333, I. Oitiva de testemunhas que se mostra dispensável diante do conjunto probatório existente nos autos. Pedido julgado improcedente. Sentença mantida. Recurso não provido.
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719 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Conveniência da instrução criminal. Ameaça às testemunhas presenciais. Excesso de prazo. Andamento processual. Trâmite regular. Necessidade de oitiva de testemunhas por cartas precatórias e pluralidade de réus. Constrangimento ilegal. Ausência.
«1 - Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. ... ()
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720 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Testemunhas. Suspeição. Necessário revolvimento fático-probatório. Inadequação da via eleita. Corréu. Delação contraditória. Harmonia com demais provas. Cabimento. Prova testemunhal. Livre convencimento motivado. Prejuízo. Inexistência. Nulidade. Não ocorrência. Recurso não provido.
«- Para se alcançar a conclusão de suspeição das testemunhas, apontados pelo recorrente como co-autores ou partícipes do crime pelo qual responde, necessária seria a profunda incursão no arcabouço probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus. ... ()
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721 - TJSP. Contrato de arrendamento mercantil - Ação de execução por quantia certa - Decisão agravada que rejeitou exceção de pré-executividade, fundamentada na alegação de prescrição da dívida executada, assim como ausência de título executivo apto a lastrear a execução - Agravo da executada (excipiente) - Improvimento - Prescrição - Inocorrência - art. 206, parágrafo 5º, I, do Código Civil - Termo inicial que é o vencimento do contrato, e não os vencimentos individuais de cada uma das parcelas previstas - Prescrição intercorrente - Nem em tese configurada - Inaplicabilidade do art. 921, parágrafo 4º, do CPC - Alegação de ausência de título executivo - Improcedência - Instrumento particular assinado por duas testemunhas - CPC, art. 784, III - Ausência de assinatura de duas testemunhas em um dos anexos contratuais, que especificaram os objetos do arrendamento, assim como seus valores - Irrelevância - Instrumento principal (denominado «contrato master) que expressamente estabeleceu que os equipamentos arrendados seriam discriminados em anexo contratual - Prescindível, nesse contexto, a assinatura expressa das testemunhas nos referidos anexos - Decisão mantida - Agravo improvido
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722 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E DE ROL DE TESTEMUNHAS. INÉRCIA DA AUTORA. PRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Se a parte autora, instada a apresentar documentos e rol de testemunhas para inquirição, fica silente, não pode reclamar de cerceamento de defesa e buscar a anulação da sentença para produzir tais provas... ()
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723 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - FORA DO PRAZO DETERMINADO - PRAZO PRECLUSIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO - CPC, art. 357 - ENTEDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Segundo entendimento do STJ é preclusivo o prazo fixado pelo juiz para a apresentação do rol de testemunhas. A sua prorrogação, portanto, admitiria o tratamento desigual entre as partes. ... ()
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724 - STJ. Recurso em habeas corpus. Sentença absolutória reformada pelo Tribunal de Justiça. Indeferimento de inquirição de testemunhas. Desistência expressa. Alteração de patrono. Ausência de constrangimento ilegal e cerceamento de defesa.
«1. A decisão que indeferiu a pretendida oitiva de testemunhas decorreu do fato de haver expressa manifestação, de anterior patrono do réu, de desistência quanto à produção de prova oral, o que foi homologado pelo Juízo a quo. ... ()
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725 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Evidente temor das testemunhas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior. ... ()
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726 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Recurso interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Rito sumaríssimo. Violação ao devido processo legal e contraditório. Alteração dos fatos narrados por testemunha e mudança na ordem de oitiva das testemunhas. Inocorrência. Não provimento.
«A forma como o juízo de piso transcreve os depoimentos das testemunhas, bem assim a ordem em que estas são ouvidas, não caracteriza o cerceamento de defesa ou violação ao devido processo legal. O juiz detém não só ampla liberdade na condução do processo, como o dever de zelar pela rápida solução da lide, consoante disciplinam os arts. 5º, LXXVIII, da CF/88, 765 da CLT e 131 do CPC/1973. O que autoriza a decretação de nulidade por cerceamento do direito de defesa é a restrição injustificada na produção de provas ou a imposição de obstáculo que impeça a parte de se defender, o que não se verifica na hipótese vertente. Sob o enfoque do decidido, não há ofensa ao CF/88, art. 5º, LIV e LV. ... ()
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727 - TJSP. Prova. Testemunha. Desnecessidade. A questão que a autora queria provar pela oitiva de testemunhas, explicada nas razões do agravo, já estava devidamente comprovada por meio de documentos e não importava à solução da demanda. A controvérsia pôde ser resolvida por fato reconhecido pela própria autora. Agravo retido da autora desprovido.
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728 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. 1. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. 2. Inversão da ordem de oitiva das testemunhas. Inquirição por carta precatória. Nulidade não verificada. Prejuízo não demonstrado. 3. Recurso improvido.
«1. O julgamento monocrático, amparado em jurisprudência dominante, é autorizado pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, sendo que a previsão de interposição de agravo regimental contra decisão unipessoal possibilita o exame da matéria pela respectiva Turma. Ademais, preconiza o enunciado 568 da Súmula desta Corte que «o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. Logo, não há falar em ofensa ao princípio da colegialidade. ... ()
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729 - TRT3. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Cerceio de prova. Indeferimento de oitiva de testemunhas devido processo legal.
«Consoante dispõe o CF/88, art. 5º, inciso LV/88, é direito da parte a produção de prova cuja destinação não se limita à convicção do juizo de primeiro grau, mas também ao convencimento das Instâncias Superiores. Obstando o magistrado a produção da prova oral, que objetivava demonstrar as atividades exercidas pela reclamante e julgando contrariamente aos seus interesses, resta caracterizado o prejuizo processual, impondo-se o acolhimento da preliminar com retorno dos autos à Origem para que seja oportunizada às partes a produção da prova para construção do provimento judicial, como se entender de direito.... ()
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730 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VISTA DA AUSÊNCIA DAS ASSINATURAS DE DUAS TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO CPC, art. 784, III - INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELAS PARTES AO QUAL POSTERIORMENTE FORAM APOSTAS AS ASSINATURAS DE DUAS TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APROVEITAMENTO DO PROCESSO EM VISTA DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, DA EFICIÊNCIA E DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO - SENTENÇA ANULADA.
Recurso provido, com determinação... ()
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731 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE AGENTES - USO DE ARMA DE FOGO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS - COERÊNCIA.
Demonstradas a autoria e a materialidade delitiva, a manutenção da condenação do agente é medida que se impõe. A palavra da vítima assume especial relevância, notadamente quando narrado com riqueza de detalhes todo o fato, de maneira coerente, coesa e sem contradições. Os depoimentos de policiais possuem relevância como os de qualquer outra testemunha, notadamente quando em consonância com as demais provas nos autos.... ()
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732 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de legítima defesa. Análise inviável, no âmbito restrito do habeas corpus. Dilação probatória. Gravidade da conduta. Preservação da atuação das testemunhas. Estreita relação familiar e comunitária, entre o agravante e as testemunhas. Fundamentação idônea. Recurso conhecido e não provido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva. ... ()
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733 - TJSP. Habeas Corpus - Nulidade absoluta - Ausência do Ministério Público durante a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação - Reiteração - Não conhecimento
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734 - TJSP. Habeas Corpus - Nulidade absoluta - Ausência do Ministério Público durante a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação - Reiteração - Não conhecimento
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735 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Ausência de assinatura de duas testemunhas. Mitigação não configurada.
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736 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo regimental em ação penal. Indicação de testemunhas após oferecimento da denúncia. CPP, art. 41. Possibilidade. Pedido devidamente justificado com base na impossibilidade de indicação anterior. Margem de apreciação do julgador. Testemunha do juízo. Ausência de omissão no julgado embargado.
1 - São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão embargada contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. São admissíveis também para a correção de eventual erro material, podendo haver, excepcionalmente, a alteração ou modificação da decisão embargada. ... ()
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737 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial. Trabalhador rural. Reconhecimento pelo tribunal de origem da ausência de comprovação do exercício da atividade rural. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Prova material inconsistente. Testemunhas contraditórias. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
«1. A Corte de origem, com base no conjunto fático-probatório carreado aos autos, consignou a ausência de comprovação da atividade rural exercida pelo autor pelo período de carência exigido. ... ()
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738 - STJ. Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. 1. Nulidade da decisão que analisou a defesa preliminar. Não verificação. Questões apreciadas de forma concisa. Ausência das hipóteses de absolvição sumária. Demais temas examinados no mérito. 2. Manifestação do Medida Provisória Após a defesa preliminar. Ausência de previsão legal. Não verificação de prejuízo. Mera irregularidade. 3. Oitiva das testemunhas por meio de precatória. Ausência dos réus nas audiências. Prejuízo não comprovado. 4. Inversão da ordem de oitiva de testemunhas. Hipótese de expedição de carta precatória. Ressalva expressamente trazida no CPP, art. 400. 5. Não observância à ordem de inquirição. Desobediência ao CPP, art. 212. Nulidade relativa. Prejuízo não demonstrado. CPP, art. 563. 6. Recurso em habeas corpus improvido.
«1. Não há se falar em nulidade da decisão que analisou a defesa preliminar, pois se trata de decisão que deve ser concisa e restrita ao exame das hipóteses de absolvição sumária. Dessarte, não se verificando a existência manifesta das situações trazidas no CPP, art. 397, não precisa o Magistrado discorrer extensamente sobre as matérias trazidas pela defesa, sob pena de imiscuir-se no próprio mérito da ação penal, que deve ser analisado apenas após a instrução probatória. ... ()
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739 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Servidor público. Procedimento administrativo disciplinar. Testemunhas inquiridas sob coação. Questão não apreciada. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF.
«1. A tese exposta no recurso especial, no sentido de que as testemunhas foram inquiridas sob coação moral irresistível, o que teria o condão de anular o Inquérito Administrativo Disciplinar, não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, e o recorrente não suscitou ofensa ao CPC/1973, art. 535 a fim de possibilitar a análise de eventual omissão no julgado. ... ()
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740 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em mandado de segurança. Estupro de vulnerável. Defesa preliminar intempestiva. Pedido de oitiva de testemunhas. Preclusão. Recurso desprovido.
«I - Não se constata o alegado direito líquido e certo quanto ao recebimento da defesa preliminar, considerada intempestiva, uma vez que o réu, na presença de seu advogado, compareceu em cartório e foi devidamente citado aos 6/12/2013. Não tendo apresentado resposta à acusação no prazo legal (CPP, art. 396), foi ainda intimado pela imprensa oficial em duas oportunidades, quais sejam, em 4/8/2014 e 17/10/2014. Contudo, permaneceu silente e somente após 1 (um) ano e meio apresentou a defesa, quando já havia sido certificado o transcurso do prazo para resposta e intimado o réu para constituir novo advogado, em 01/6/2015. ... ()
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741 - TJRJ. Apelação Criminal. Injúria qualificada. CP, art. 140, § 3º. Sentença condenatória. Autoria e materialidade demonstradas. Não demonstrada qualquer violação à incomunicabilidade das testemunhas, a influência ou interferência de uma testemunha sobre a outra, de modo a dissimular a verdade. Inexistindo, pois, ofensa ao CPP, art. 210. A ré empregou referências depreciativas para atingir de maneira mais grave a honra subjetiva da vítima. As testemunhas comprovam a prática do crime de injúria qualificada, o ânimo da acusada em injuriar qualificadamente a vítima, por meio das palavras «QUE VOCÊ NÃO É DIGNA DE MORAR AQUI, NEGRA SAFADA. E POR ISSO SEU FILHO ESTÁ MORRENDO, NEGRA DO ARARÁ que se referiram à elementos ligados a raça e cor da vítima. Consumado o delito qualificado do § 3º, do CP, art. 140. Mantido o decreto condenatório. Dosimetria escorreita. Recurso conhecido e desprovido.
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742 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inversão na ordem de inquirição das testemunhas. Ato realizado com aquiescência da defesa. Inexistência de prejuízo. Nulidade não acolhida. Agravo regimental não provido.
1 - O descumprimento à fórmula legal somente poderá ensejar a declaração de nulidade se demonstrado, em momento oportuno, o comprometimento da finalidade do ato, com prejuízo às partes. ... ()
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743 - STJ. Habeas corpus. Furto duplamente qualificado tentado. writ substitutivo de recurso próprio. Desvirtuamento. Audiência de oitiva de testemunhas realizada por videoconferência possibilidade. Maus antecedentes. Direito de recorrer em liberdade. Documentação insuficiente. Constrangimento ilegal inexistente.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ação cabível, salvo nas hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia jurídica, em que a ordem possa ser concedida de ofício. ... ()
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744 - TRT2. Prova testemunhal. Prevalência do valor a ela atribuído pelo juízo instrutor. Considerando-se que o magistrado de primeiro grau manteve contato direto com partes e testemunhas, ao colher seus depoimentos, o que lhe propicia melhor condição de análise da prova testemunhal, impõe-se que, em princípio, sua decisão acerca do valor a ela atribuído, seja prestigiada.
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745 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Juntada extemporânea do rol de testemunhas pelo parquet. Nulidade. Inocorrência. Habeas corpus não conhecido.
«I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus substitutivo ante a previsão legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC 109.956/PR, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 11/9/2012; RHC 121.399/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 01/8/2014 e RHC 117.268/SP; Rel. Min. Rosa Weber, DJe de 13/5/2014). As Turmas que integram a Terceira Seção desta Corte alinharam-se a esta dicção, e, desse modo, também passaram a repudiar a utilização desmedida do writ substitutivo em detrimento do recurso adequado (v.g.: HC 284.176/RJ, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe de 2/9/2014; HC 297.931/MG, Quinta Turma, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe de 28/8/2014; HC 293.528/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe de 4/9/2014 e HC 253.802/MG, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 4/6/2014). ... ()
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746 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Ameaças às testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Excesso de prazo. Inocorrência. Súmula 52/STJ. Parecer acolhido.
«1 - Segundo o entendimento desta Corte, as ameaças às testemunhas, feitas pelo ora recorrente, representam fundamentação idônea para a prisão cautelar, com base na conveniência da instrução criminal. ... ()
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747 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Furtos simples e qualificado. Réu interrogado antes do recebimento das cartas precatórias expedidas para inquirição de testemunhas. Inocorrência de nulidade. Recurso não provido.
«1 - A República Federativa do Brasil, fundada, entre outros, dignidade da pessoa humana e cidadania, consagra como garantia «aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, (...) o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (CF/88, art. 5º, LV). ... ()
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748 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Feminicídio. Prisão preventiva. Fudamentação concreta. Modus operandi. Ameaça dirigida a testemunhas. Denegação do writ. Decisão mantida. Recurso improvido.
«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ. ... ()
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749 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Nulidade. Inversão da ordem da oitiva das testemunhas. Preclusão. Ausência de prejuízo. Recurso desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte é reiterada no sentido de que a decretação da nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuízo por aplicação do princípio do pas de nullité sans grief. ... ()
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750 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Número de testemunhas. Alegação de quebra da isonomia entre defesa e acusação. Violação aos arts. 201, 401 e 579 do CPP. Inexistência de prequestionamento. Necessidade de reexame de provas. Incidência das sSúmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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