(DOC. VP 184.2830.3002.9100)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Ameaças às testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Excesso de prazo. Inocorrência. Súmula 52/STJ. Parecer acolhido.

«1 - Segundo o entendimento desta Corte, as ameaças às testemunhas, feitas pelo ora recorrente, representam fundamentação idônea para a prisão cautelar, com base na conveniência da instrução criminal. 2 - Encerrada a instrução processual, não há falar em excesso de prazo da formação da culpa. Incidência da Súmula 52/STJ. 3 - Recurso em habeas corpus improvido.»

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