(DOC. VP 200.8740.3003.3200)

STF. Agravo regimental no habeas corpus. 2 - Pedido de reconsideração de decisão que homologa requerimento de dispensa de testemunha da acusação. Alegação de nulidade. Inocorrência. 3 - Inexsitência de prejuízo. Defesa que não produziu qualquer prova após a desistência das testemunhas da acusação. Ausência de lawfare acusatório. 4 - Agravo improvido.

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