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(DOC. VP 163.5450.2004.4900)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo e extorsão, do CPM, CPM. Fundamentação do Decreto prisional. Conveniência à instrução criminal. Policiais. Ameaça a testemunhas. Ordem pública. Gravidade concreta dos fatos e periculosidade. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade da causa. Ordem denegada.

«1. A prisão preventiva é medida odiosa, cabível apenas em casos de premente necessidade, em situação em que avulta a proporcionalidade (homogeneidade) e a adequação. Na espécie, a prisão preventiva foi decretada para o resguardo da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos e da intimidação às testemunhas. 2. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética

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