Jurisprudência sobre
desistencia do recurso
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651 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação de revisão de contrato - Indeferimento da inicial por falta de recolhimento das custas - Desistência do recurso - Homologação - Recurso prejudicad... ()
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652 - TJPE. Direito processual civil e administrativo. Recurso de agravo. Mandado de segurança. Concurso público. Nomeação de candidata aprovada fora do número de vagas. Vacância de uma das vagas previstas no edital em razão de desistencia de candidato antes da posse. Surgimento de direito líquido e certo para a impetrante. Agravo improvido.
«1. Aduz a Agravante que a mera aprovação fora do número de vagas previstas no Edital do concurso público não gera direito líquido e certo à nomeação. Sendo assim, a Administração pública possui discricionariedade acerca da oportunidade e conveniência do chamamento das partes habilitadas ao cargo público. ... ()
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653 - TJSP. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. Pedido expresso de desistência do recurso pela agravante em virtude do reconhecimento do pedido pela agravada em primeiro grau em relação à exclusão do conteúdo tido como ofensivo. Agravo que não pode ser conhecido, pois prejudicado, nos termos do CPC/2015, art. 932, III. Perda do objeto do agravo. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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654 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL.
Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Insurgência da ré. ... ()
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655 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
I.Caso em exame ... ()
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656 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial, recebidos como agravo interno. Ação ordinária. Pedido de desistência do recurso de apelação. Honorários advocatícios. Juízo de equidade. Regra do CPC, art. 20, § 4º. Tese não prequestionada. Súmula 282/STF.
1 - Pretensão exclusivamente deduzida para nova análise do mérito da decisão impugnada impõe sejam os presentes embargos declaratórios recebidos sob a forma regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal. Precedentes: EDcl no MS 15.275/DF, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJ de 17 de novembro de 2010; EDcl nos EREsp 986.857/SP, Relatora Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, DJ de 7 de abril de 2009; EDcl no Ag 943.576/RS, Relator Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, DJ de 6 de abril de 2009; e EDcl nos EREsp 949.764/SP, Relator Ministro Francisco Falcão, Corte Especial, DJ de 2 de abril de 2009. ... ()
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657 - TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
Transação tributária com base na Lei Estadual 17.843/2023. Desistência do recurso, com renúncia ao direito em que se funda a ação, e requerimento de extinção do processo. Manifestação após o início, mas antes da conclusão, do julgamento virtual. Fato extintivo do direito que deve ser considerado pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Anulação, de ofício, do acórdão. Homologação da desistência do recurso e da renúncia ao direito. Recursos não conhecidos. Extinção do processo, com resolução de mérito, com fulcro no CPC, art. 487, III, «c. Condenação da embargante aos ônus da sucumbência, nos termos do CPC, art. 90.... ()
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658 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Honorários advocatícios. Critérios de fixação. Omissão. Ofensa ao CPC/73, art. 535 caracterizada. Pedido de desistência do recurso formulado após o seu julgamento. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/73. ... ()
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659 - TJSP. USUCAPIÃO.
Insurgência contra sentença que julgou procedente o pedido. Posterior pedido de desistência do recurso. Inteligência do art. 988, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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660 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Superveniente pedido de desistência do recurso interposto. Admissibilidade. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. Devolução à Vara de origem. RECURSO PREJUDICADO... ()
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661 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Petição intermediária - Desistência do recurso pela agravante - Recurso prejudicado (CPC, art. 932, III) - Recurso não conhecido.... ()
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662 - TJMG. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE EM BRINQUEDO AQUÁTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CLUBE RECREATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. DESISTÊNCIA DO RECURSO ADESIVO HOMOLOGADA.
I. CASO EM EXAMERecursos de apelação interpostos contra sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela autora, em razão de acidente sofrido em brinquedo aquático localizado nas dependências do clube réu. A sentença condenou o réu ao pagamento de despesas médicas e fisioterápicas, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. Em suas razões, o clube sustenta inexistência de falha na prestação do serviço, ausência de nexo causal, bem como culpa exclusiva ou concorrente da vítima. A autora interpôs recurso adesivo, no qual pleiteou a majoração do quantum indenizatório e a fixação de valor mensal com base no tratamento, mas posteriormente requereu sua desistência. A autora também impugnou a admissibilidade do recurso do réu, por suposta ausência de dialeticidade. ... ()
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663 - TJSP. APELAÇÃO -
Composição amigável - Acordo noticiado nos autos pelas partes - Desistência do recurso interposto - Prejudicado o apelo - Devolução à Vara de origem. RECURSO PREJUDICADO... ()
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664 - TJSP. Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que indeferiu penhora no rosto dos autos e inclusão de cônjuge executada no polo passivo da ação. Pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado em grau recursal. Determinada comprovação da hipossuficiência alegada, optou a recorrente por formular pedido de desistência do recurso, ato que implica na perda do interesse recursal (CPC, art. 998). Recurso não conhecido
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665 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Ação de despejo e rescisão contratual. Procedência parcial dos pedidos. Manutenção da sentença. Recurso especial não conhecido. Decisão superveniente julgando prejudicado o apelo nobre. Prejudicada a primeira decisão. Declaração do recorrente de que não tinha interesse no processo e que pede sua extinção equivale a desistência expressa do recurso especial. Pedido de desistência prescinde da anuência do recorrido. Precedentes. O instituto da preclusão lógica impede o acolhimento da insurgência contra a homologação da desistência. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()
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666 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução por quantia certa. Título extrajudicial (despesas de condomínio). Avaliação de imóvel penhorado. Inconformismo do exequente. Desistência do recurso. Homologação... ()
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667 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Negócio fiduciário. Ação de busca e apreensão. Decreto Lei 911/69. Liminar indeferida. Inconformismo do autor. Desistência do recurso. Homologação... ()
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668 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão. Pretensão de caráter infringente. NÃO CONHECIMENTO: Embargos de declaração interpostos em duplicidade. Preclusão consumativa. Ainda que fossem admitidos os presentes embargos de declaração, o julgamento do seu mérito estaria prejudicado, diante da petição da recorrente requerendo a desistência do recurso. Por tais razões, fica prejudicado o exame do mérito recursal.
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669 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Tutela cautelar antecedente. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pretendida. Inconformismo. Petição manifestando desistência do Recurso interposto. Homologação do pleito de desistência recursal. Inteligência do CPC, art. 998. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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670 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de Cobrança de Frete. Sentença de Improcedência. Inconformismo do Autor. Insurgência quanto ao seu direito à indenização. Pedido de desistência do Recurso Incidência do CPC, art. 998, caput. Homologação da desistência. RECURSO PREJUDICADO.... ()
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671 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação de suspensão e anulação de leilão extrajudicial.. Sentença que julgou improcedente a ação. Apelação manejada pelo autor. EXAME. pedido de desistência do recurso. Desistência homologada. Perda do objeto configurada. RECURSO PREJUDICADO... ()
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672 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de busca e apreensão. Interposição contra decisão que indeferiu a imposição de restrição de circulação sobre veículo dado em garantia. Desistência do recurso. Desistência homologada. Inteligência do CPC, art. 998. Recurso prejudicado. ... ()
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673 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Retirada do feito da pauta de julgamento. Pedido de desistência. Omissão inexistente.
«1. Os embargos de declaração visam aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão a respeito de questão jurídica de especial relevância para o desate da lide. Ausentes essas hipóteses, não procede a irresignação recursal. ... ()
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674 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Retirada do feito da pauta de julgamento. Pedido de desistência. Omissão inexistente.
«1. Os embargos de declaração visam aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão a respeito de questão jurídica de especial relevância para o desate da lide. Ausentes essas hipóteses, não procede a irresignação recursal. ... ()
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675 - TST. Recurso de revista. Desistência. Homologação. Petição de fls. 2693.
«O reclamante peticiona informando a desistência do recurso de revista quanto ao tema «danos morais - indenização - atraso reiterado no pagamento dos salários. Por conseguinte, homologa-se a desistência, nos termos dos CPC/2015, art. 998, Código de Processo Civil (CPC, art. 501 de 1973) e 106, V, do Regimento Interno deste Tribunal Superior.... ()
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676 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência para obrigar a ré a efetuar a transferência do imóvel adjudicado mediante registro da carta de adjudicação. Insurgência de ambas as partes. Desistência do recurso apresentado pelos patronos da autora - Homologação. Recurso do réu - Não cabimento. Prescrição - Afastada - Pretensão de transferência de imóvel através do registro da carta de adjudicação constitui direito potestativo e que pode ser exercido a qualquer tempo, não havendo se falar prescrição. Ofensa à dialeticidade - Inocorrência. Presença dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 1.010. Mérito. Alegação do réu de que o acordo entabulado pelas partes não previu prazo para a transferência do imóvel adjudicado - Não cabimento - Não é razoável exigir que o autor aguarde indefinidamente a providência pela parte ré. Obrigação do réu de proceder ao registro da carta de adjudicação. Sentença mantida. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO DA AUTORA.... ()
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677 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Insurgência contra decisão que determinou o recolhimento da taxa judiciária para o cumprimento apresentado pelo agravante, relativo a honorários advocatícios. Desistência do recurso formulada pela Agravante. Desistência homologada. Recurso prejudicado... ()
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678 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA.
Indeferimento do pedido. Pedido de desistência do recurso. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pela recorrente - Art. 998, caput do CPC. ... ()
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679 - TJSP. MANDADO DE SEGURANÇA.
Impetração contra atos da 17ª Câmara de Direito Privado (decisão monocrática, agravo interno cível e embargos de declaração) que, em sede de recurso de apelação, negaram pedido de concessão da assistência judiciária gratuita ao ora impetrante. Posterior notícia de desistência do recurso. CPC, art. 998. Perda superveniente do interesse recursal. Mandamus prejudicado... ()
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680 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ERRO NA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO FORMULADO PELO RECORRENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO CPC, art. 1018, § 1º. APLICAÇÃO DO CPC, art. 932, III. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1.
Pedido de desistência do julgamento do recurso, formulado pelo recorrente, tornando-o prejudicado, nos termos do art. 1.018, §1º, do CPC, por falta de interesse do agravante. 2. Recurso prejudicado, que não se conhece, com aplicação do CPC/2015, art. 932, III.... ()
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681 - TJSP. ANULAÇÃO DE PARTILHA.
Insurgência contra decisão que indeferiu novo pedido de sobrestamento do feito. Posterior desistência do recurso. Inteligência do art. 988, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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682 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Pedido de desistência do recurso. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pelo banco embargante. Art. 998, caput do CPC. ... ()
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683 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Transação tributária firmada pelas partes - Prejudicialidade configurada - Desistência do recurso - Causa extintiva (art. 998, «caput, do CPC) - Homologação - Recurso prejudicado... ()
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684 - TJSP. APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Insurgência contra sentença que julgou improcedente a demanda. Posterior pedido de desistência do recurso. Inteligência do art. 988, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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685 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Transação tributária firmada pelas partes - Prejudicialidade configurada - Desistência do recurso - Causa extintiva (art. 998, «caput, do CPC) - Homologação - Recurso prejudicado... ()
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686 - TJSP. APELAÇÃO.
Embargos à execução. Locação de imóvel. Desistência do recurso. Acordo homologado. Perda do objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO com determinação de baixa dos autos à origem... ()
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687 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAGÇÃO DE FAZER -
Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido liminar - Desistência do recurso - Perda do objeto - Recurso não conhecido... ()
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688 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CRÉDITOS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE TERCEIRA INTERVENIENTE DE QUE A PENHORA NÃO PODERIA SER REALIZADA. PRETENSÃO DE EFETUAR DEPÓSITOS RELATIVOS A UM ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS. DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO HOMOLOGADA.
Dado que a desistência do recurso independe da concordância da parte contrária, deve ser desde logo homologada. ... ()
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689 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DESERÇÃO.
Manifestação de desistência do recurso pela apelante. Desistência que independe de anuência da parte contrária. CPC, art. 998, caput. Perda superveniente do interesse processual. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 932, III.... ()
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690 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Cédulas de créditos imobiliários - Desistência do recurso pelas agravantes - Recurso prejudicado (CPC, art. 932, III) - Recurso não conhecido.... ()
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691 - TJSP. APELAÇÃO -
Execução fiscal - Sentença de extinção, em virtude da satisfação da dívida - Pedido de desistência do recurso interposto - CPC, art. 998 - Prejudicialidade superveniente - RECURSO PREJUDICADO... ()
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692 - TJSP. Apelações - Embargos à execução julgados parcialmente procedentes para o fim de determinar a retificação do termo inicial de cômputo dos juros de mora, recalculando-se o débito, e, na parte não conhecida, julgou extintos os embargos sem resolução do mérito - Insurgência de ambas as partes - Informação de realização de transação com base na Lei Estadual 17.843/2023, requerendo a embargante a desistência do recurso e extinção da ação - Anuência da Fazenda - Homologação da Desistência - Recurso não conhecido.
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693 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental interposto contra decisão que homologou o pedido de renúncia a que se funda a ação. Ocorrência de contradição. Renúncia ao direito a qual se funda a ação ajuizada pela parte ré. Impossibilidade. Pedido de desistência do recurso formulado após a conclusão do julgado. Impossibilidade. Embargos de declaração acolhidos.
«1. Nos termos do CPC, art. 535, os Embargos de Declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade estritamente voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. ... ()
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694 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO FORMULADO PELA RECORRENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO CPC, art. 1018, § 1º. APLICAÇÃO DO CPC, art. 932, III. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1.
Pedido de desistência do julgamento do recurso, formulado pela recorrente, tornando-o prejudicado, nos termos do art. 1.018, §1º, do CPC, por falta de interesse do agravante. 2. Recurso prejudicado, que não se conhece, com aplicação do CPC/2015, art. 932, III.... ()
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695 - TJSP. Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Desistência do recurso. Viabilidade. Pretensão que encontra engate lógico nas regras derivadas dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Negócio não receptício que dispensa, portanto, a oitiva da parte contrária e cujos efeitos se produzem antes mesmo de sua homologação judicial. Prejudicado, pois, o presente recurso que, assim, não é conhecido.
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696 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Pedido de desistência formulado anteriormente ao julgamento do recurso. Homologação da desistência pelo órgão julgador. Posterior publicação da ementa do recurso julgado. Contradição configurada.
«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão embargada, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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697 - TJSP. Agravo de instrumento. «Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada (sic). Decisão que indeferiu a tutela de urgência, que visava à suspensão de cobranças por parte da ré, e a proibição de inscrição do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito. Inconformismo.
Desistência do recurso. Prescindível a anuência da parte recorrida ou dos litisconsortes. art. 998, «caput, do CPC. Homologação da desistência manifestada pela recorrente. Recurso não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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698 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento.Inexistência de elementos que possam infirmar a decisão agravada que merece ser mantida por seus próprios fundamentos. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Ausência de prequestionamento dos CPC, art. 471 e CPC art. 473.Incidência da súmula 211/STJ. Não se conhece do recurso adesivo quando houver expressa desistência do recurso principal, nos termos do norteamento ínsito no inciso III do CPC, art. 500. Precedentes.Agravo regimental improvido.
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699 - STJ. Agravo regimental. Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Gratuidade judiciária. Cerne da controvérsia. Razões recursais genéricas. Desistência homologada. Pretensão de obter a concessão da ordem. Inoportunidade.
«1. A desistência do recurso é ato que se insere no âmbito de liberalidade do recorrente e se consuma com a própria formulação do pedido, sendo irrelevante o que o motivou a assim proceder. ... ()
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700 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS OBJETIVANDO A REFORMA DO JULGADO. POSTERIOR PETIÇÃO INFORMANDO A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA APRECIAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. PETIÇÃO DO MUNICÍPIO REQUERENDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSOS PREJUDICADOS.
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