Jurisprudência sobre
desistencia do recurso
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601 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PEDIDO FORMULADO POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS PARA TANTO. POSSIBILIDADE. REGRA CONTIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 998.
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602 - TJSP. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DEVIDAMENTE FIRMADA PELOS PATRONOS DAS PARTES. EXPRESSA DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO RECORRENTE. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. INTELECÇÃO DO CPC, art. 998. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Tendo as partes celebrado acordo nessa fase recursal, impõe-se a sua homologação, nos termos pleiteados, consoante disposto no CPC, art. 998. 2. Recurso prejudicado. Acordo homologado, com a determinação de retorno dos autos à Vara de origem... ()
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603 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Composição das partes. Homologação do acordo. Pedido de desistência do recurso. Homologação. Recurso não conhecido... ()
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604 - TJSP. Apelação. Usucapião extraordinária. Sentença de procedência. Apelos dos corréus. Preenchimento dos requisitos da prescrição aquisitiva. Prova suficiente quanto à posse mansa, pacífica e com ânimo de dono em relação ao imóvel. Art. 1.238, parágrafo único, do CC. Expresso pedido de desistência do recurso por parte do corréu Herbert. CPC, art. 998. Incidência. Sentença mantida. Recurso do banco corréu improvido. Apelo do corréu Herbert prejudicado
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605 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA.
Sentença de improcedência. Insurgência dos autores. Requerimento de desistência do recurso. Perda de interesse recursal. Homologação da desistência. RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
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606 - TJSP. RECURSO -
Agravo de instrumento - Pressupostos de admissibilidade - Existência de fato de fato impeditivo do poder de recorrer, dada a desistência do recurso, por parte do agravante - Superveniente ausência de interesse em recorrer, dado que o recurso restou prejudicado, pela perda de objeto, ante a prolação de sentença, durante sua tramitação, que ratificou a tutela provisória de urgência deferida «ab initio - Agravo de instrumento não conhecido... ()
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607 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Insurgência da ré. Desistência do recurso pela agravante. Recurso prejudicado... ()
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608 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -
Falta grave - Sustação cautelar do regime semiaberto - Desistência do recurso - Homologação... ()
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609 - TJSP. Acidente do trabalho. Vendedor varejista. Lesão no 4º dedo da mão direita. Incapacidade não revelada. Benefício acidentário indevido.
Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de qualquer destes requisitos desautoriza o deferimento da reparação. Honorários periciais. Adiantamento da verba pelo INSS. Despesa a cargo do Estado membro nos casos em que sucumbente a parte autora beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Cabimento. Pedido de desistência do recurso autárquico homologado. Recurso do autor improvido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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610 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, VI. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 998. NÃO CONHECIMENTO DO APELO, NA FORMA DO art. 932, III, DO MESMO CÓDIGO.
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611 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Desistência honorários.
«1. O acórdão, homologando a desistência do recurso, manteve a verba honorária como estipulado na sentença. ... ()
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612 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INCIDENTE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPUGNAÇÃO AOS SALÁRIOS PERICIAIS. REJEIÇÃO. EXPRESSA DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA RECORRENTE. AGRAVADO AINDA NÃO CITADO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. INTELECÇÃO DO CPC, art. 998. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Tendo a locadora recorrente expressamente desistido do recurso, impõe-se a homologação da desistência, nos termos pleiteados, consoante disposto no CPC, art. 998. 2. Recurso prejudicado, com a determinação de retorno dos autos à Vara de origem... ()
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613 - TJSP. AÇÃO DE NULIDADE DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E DA MEAÇÃO.
Sentença de extinção. APELAÇÃO. Autor que pretende anular sentença, proferida em 1984, que reconheceu a existência de sociedade de fato. Indeferimento do benefício da justiça gratuita ao autor. Autor que requereu a desistência do recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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614 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA -
Petição informando a desistência do recurso de apelação - Inteligência do CPC, art. 988 - Perda superveniente do objeto - Recursos oficial e voluntário não conhecidos... ()
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615 - TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
Não complementado o preparo do recurso apresentado após a devida intimação para fazê-lo, configura-se a deserção (art. 1007, §2º, do CPC). Deserção que se opera antes mesmo da possibilidade da desistência, porque não atendidos os requisitos de admissibilidade recursal. ... ()
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616 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Honorários recursais. Cabimento somente em caso de não conhecimento integral ou de desprovimento do recurso pelo relator ou pelo órgão colegiado competente. Decisão agravada que apenas homologou pedido de desistência recursal da parte agravada. Descabimento na hipótese. Agravo interno desprovido.
1 - A majoração dos honorários advocatícios de sucumbência, conforme o CPC/2015, art. 85, § 11, pressupõe o julgamento do recurso pelo tribunal, o que não ocorre em caso de desistência.... ()
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617 - TJSP. Apelação - Desistência do recurso - Possibilidade, independentemente da anuência do recorrido - CPC, art. 998 - Pedido de desistência homologado - Recurso prejudicado.
Reembolso das custas de preparo - Impossibilidade - O preparo recursal tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, que se perfectibiliza com a interposição do recurso - Custas que são devidas ao Estado - Taxa judiciária que não comporta devolução - Pedido de desistência que não implica no reconhecimento de ausência de atividade jurisdicional - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Pedido rejeitado. Desistência homologada - Recurso prejudicado, com observação(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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618 - STJ. Processual civil. Tributário. Anulação de débito fiscal. Desistência do recurso. Honorários. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se ação anulatória de débito fiscal, com requerimento de tutela de urgência. Narra a parte autora que é prestadora de serviços de publicidade e comunicação, além de organização e administração de eventos esportivos ou culturais, e foi surpreendida com a notificação de 26 autos de infração relativos a ISS (itens 10.08 e 17.06 da lista anexa) e multas dos exercícios de 2016 a 2019, não emissão de documentos fiscais e omissão de receitas na prestação de serviços. Aduz a inexigibilidade do crédito tributário. Na sentença os pedidos foram julgados parcialmente procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, pediu-se a desistência do recurso, que foi homologada.... ()
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619 - TJSP. APELAÇÃO.
Desistência do recurso. Perda do interesse processual. Análise de mérito prejudicada. Sentença mantida. Recurso não conhecido... ()
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620 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Mandado de Segurança - Desistência do recurso - Incidência do CPC, art. 998, caput - Homologação - Recurso prejudicado... ()
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621 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Tutela Cautelar Antecedente - Desistência do recurso - Incidência do CPC, art. 998, caput - Homologação - Recurso prejudicado... ()
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622 - TJSP. INVENTÁRIO.
Insurgência contra decisão que removeu o inventariante. Posterior desistência do recurso. Inteligência do art. 998, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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623 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO AJUIZADA POR CONSUMIDORA EM FACE DE PLANO DE SAÚDE. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA EM QUE RESIDE A DEMANDANTE. DESISTÊNCIA DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE RESTA PREJUDICADO, ANTE A PERDA DO OBJETO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO CPC, art. 932, III.
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624 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO A QUO.
1. INDEFERIMENTO DE TUTELA RECURSAL ANTECIPADA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC, art. 998. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. 2. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO SE CONHECE, COM FULCRO NO CPC, art. 932, III.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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625 - TJSP. APELAÇÃO -
Pedido de desistência do recurso. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pela recorrente. Art. 998, caput do CPC. ... ()
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626 - TJSP. APELAÇÃO -
Pedido de desistência do recurso. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pela recorrente. Art. 998, caput do CPC. ... ()
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627 - STJ. Processual civil. Agravo interno no pedido de desistência no recurso especial. Hipótese em que a parte agravante se insurge contra decisão que homologou pedido de desistência do recurso especial, formulado pela recorrente. Natureza jurídica da desistência unilateral e incondicionada. Apontamento de fato superveniente que não impede a homologação da desistência recursal. Recurso interno interposto por parte que, anteriormente, pleiteou a perda do objeto recursal. Agravo interno da Petrobras a que se nega provimento.
1 - A desistência de recurso interposto é ato unilateral e incondicionado, de modo que, uma vez manifestado conforme a formalidade legal e antes do julgamento do próprio recurso, nada obsta a sua homologação. ... ()
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628 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Pedido de desistência formulado anteriormente ao julgamento do recurso. Homologação da desistência pelo órgão julgador. Posterior publicação da ementa do recurso julgado. Contradição configurada.
«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão embargada, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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629 - TJSP. APELAÇÃO.
Pedido de desistência do recurso. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pelo recorrente. CPC, art. 998, caput. ... ()
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630 - STJ. Civil. Processual civil. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Parecer da procuradoria-geral de justiça contrário ao recurso interposto pelo Ministério Público Estadual. Inexistência de desistência do recurso ou de violação ao princípio da unidade. Paternidade registral assumida em circunstância caracterizadora de erro. Ocorrência. Vínculo socioafetivo entre pai registral e menor. Inocorrência. Observância do princípio do melhor interesse do menor que recomenda a desvinculação registral.
«1 - Ação distribuída em 28/11/2007. Recurso especial interposto em 27/09/2012 e atribuído à Relatora em 27/10/2016. ... ()
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631 - STJ. Processual civil. Pedido de desistência. Faculdade da parte. Independe da anuência da parte adversa.
I - Trata-se de agravo interno em mandado de segurança preventivo com pedido de liminar impetrado contra ato a ser praticado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, consubstanciado na publicação da penalidade imposta ao impetrante em consequência das conclusões do Processo Administrativo Disciplinar 9030.000008/2017-40. Denegou-se a segurança. Interposto agravo interno, a parte impetrante solicitou a desistência do recurso. Contra esta decisão, interpõe a União agravo interno. ... ()
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632 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO AGRAVADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
1.Durante a tramitação do recurso, sobreveio o falecimento do agravado, seguido da desistência da ação originária pelo espólio e da desistência do recurso pelo agravante. ... ()
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633 - TJSP. PROMESSA DE VENDA COMPRA DE BEM IMÓVEL.
Abordagem reparatória. Juízo de parcial procedência. Apelo da ré. Desistência do recurso. Homologação... ()
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634 - TJSP. BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência da autora. Apelante que requereu a desistência do recurso. Desistência homologada. Inteligência do CPC, art. 998. RECURSO PREJUDICADO.... ()
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635 - TJSP. AGRAVO DE
INSTRUMENTO.Tutela Cautelar Antecedente. Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Petição de desistência do Recurso. Aplicação do disposto no CPC, art. 998. Homologação da desistência. RECURSO PREJUDICADO... ()
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636 - TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA. ROMPIMENTO DE TESTAMENTO.
Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de rompimento do testamento. Desistência do recurso pelo Agravante. Homologação da desistência. RECURSO PREJUDICADO... ()
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637 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. O art. 998
e 999 AMBOS DO CPC, ONDE O AGRAVANTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO, COM BASE NO art. 932, III DO CPC.... ()
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638 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PEDIDO FORMULADO POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS PARA TANTO. POSSIBILIDADE. REGRA CONTIDA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 998.
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639 - TRT3. Recurso. Desistência. Efeito. Decisão que não conhece do recurso adesivo em face da desistência do recurso principal. Reforma. Possibilidade de receber o recurso adesivo como principal.
«Mesmo que a parte atribua a qualidade de adesivo ao recurso ordinário, o apelo merece ser recebido sob a condição de principal, se interposto dentro do octídio contado da data em que o recorrente foi formalmente intimado da sentença. Desse modo, a desistência da parte adversa em relação a seu próprio recurso nenhuma repercussão tem sobre o juízo de admissibilidade do recurso em apreço, pois este não é adesivo em relação ao primeiro.... ()
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640 - TJSP. Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que condicionou o levantamento do montante incontroverso depositado nos autos pelos réus à desistência do recurso de apelação interposto pela parte autora - Descabimento - Possibilidade de levantamento dos valores incontroversos - Requerida que não interpôs recurso em face da sentença, depositou voluntariamente o valor da condenação e concordou com o levantamento pela parte contrária - Decisão reformada - Recurso provido.
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641 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Desistência. Homologação.
«1. É faculdade do recorrente, nos termos do CPC/2015, art. 998, a desistência do recurso, independentemente da anuência do recorrido. ... ()
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642 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência - Desistência do recurso formulada pela parte agravante - Desistência homologada (CPC, art. 998) - Recurso prejudicado... ()
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643 - TJSP. "APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESISTÊNCIA -
Petição do apelante requerendo a desistência do recurso interposto - Apreciação do apelo prejudicada - Perda superveniente do objeto - Inteligência do CPC/2015, art. 932, III - Apelo não conhecido.... ()
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644 - TJSP. Processo penal - Desistência do recurso em sentido estrito - Pedidos de três acusados - Homologação;
Recurso em sentido estrito - Reconhecimento - CPP, art. 226 - Formalidades não observadas - Medidas a serem adotadas quando possível - Indícios de autoria também demonstrados por outros elementos - Nulidade - Inocorrência - Precedentes; Recurso em sentido estrito - Sentença - Nulidade por falta de fundamentação - Inocorrência - Convicção da Juíza que se fundou nos elementos colhidos na polícia e na prova em juízo - Preliminares rejeitadas; Associação criminosa, cárcere privado, tortura, homicídio qualificado e ocultação de cadáver - Pronúncia - Indícios suficientes de materialidade e autoria - Competência dos juízes leigos para decisão da causa - Qualificadoras do homicídio mantidas - Recurso improvid(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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645 - TJRJ. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO AUTORAL DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL POR INTERMÉDIO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENTE DESINTERESSE NO SEU JULGAMENTO. A TODA EVIDÊNCIA, O SUPERVENIENTE DESINTERESSE DA PARTE AUTORA AGRAVANTE NO SEU JULGAMENTO IMPLICA NA DESISTÊNCIA DESTE RECURSO, AINDA QUE DE FORMA TÁCITA. POR COROLÁRIO, COM A DESISTÊNCIA DO RECURSO, OCORRE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO QUE SE MOSTRA PREJUDICADO. PERMISSIVO DO CPC, art. 998. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA
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646 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - - Desistência do recurso pelos agravantes - Recurso prejudicado (CPC, art. 932, III) - Recurso não conhecido.... ()
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647 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação revisional de contrato bancário - - Desistência do recurso pela agravante - Recurso prejudicado (CPC, art. 932, III) - Recurso não conhecido.... ()
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648 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - - Desistência do recurso pelo agravante - Recurso prejudicado (CPC, art. 932, III) - Recurso não conhecido.... ()
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649 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - - Desistência do recurso pela agravante - Recurso prejudicado (CPC, art. 932, III) - Recurso não conhecido.... ()
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650 - STJ. Recurso especial. Desistência do recurso. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo interno contra decisão que indeferiu pedido de desistência de recurso e do direito sobre o qual se funda a ação. Impossibilidade após o julgamento do recurso e o trânsito em julgado do processo. Precedentes do STJ. Súmula 182/STJ. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, arts. 501, 502, 535 e 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. Tratam os autos, originariamente, de embargos à execução opostos por Gevisa S.A. ora agravante. Seu recurso especial foi inadmitido na Corte de origem, motivando a interposição do presente agravo de instrumento, o qual foi desprovido, por decisão monocrática, aos fundamentos de que o acórdão a quo não violou ao CPC/1973, art. 535 e que o agravo de instrumento não impugnava os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, aplicando, consequentemente, a Súmula 182/STJ. Inconformada com tal decisum, a aludida empresa interpôs agravo regimental, ao qual foi negado provimento, mantendo-se, in totum, a referida decisão unipessoal. ... ()
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