(DOC. VP 768.5552.3528.4443)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, VI. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 998. NÃO CONHECIMENTO DO APELO, NA FORMA DO art. 932, III, DO MESMO CÓDIGO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote