Jurisprudência sobre
desistencia do recurso
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751 - TJSP. Acidentária - Apelação da autora - Processual Civil - Pedido de desistência do recurso interposto - Homologação.
Acidentária - Sentença de improcedência - Ressarcimento dos valores adiantados pelo INSS à título de honorários periciais, em razão da sucumbência da parte autora - Pretensão da autarquia à restituição nos próprios autos e via RPV - Aplicação do paradigma vinculante do c. STJ nos Recursos Especiais repetitivos 1.823.402/PR e 1.824.823/PR (Tema 1.044) - Responsabilização do Estado pelo pagamento de citados honorários periciais - Admissibilidade, ressalvado o entendimento deste Relator - Recurso provido. Homologo a desistência recurso da autora e dou provimento ao apelo do INSS, com observação(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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752 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO DE FRANQUIA -
Sentença de procedência - ACORDO - Pedido expresso de homologação de acordo do apelante e desistência do recurso de apelação - Acordo e desistência homologada - Recurso prejudicado pela perda do objeto recursal.... ()
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753 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE LOCATIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. EXPRESSA DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO RECORRENTE. ACORDO CELEBRADO COM O ARREMATANTE. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. INTELECÇÃO DO CPC, art. 998. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Tendo as partes celebrado acordo nessa fase recursal, impõe-se a sua homologação, nos termos pleiteados, consoante disposto no CPC, art. 998. 2. Recurso prejudicado. Acordo homologado, com a determinação de retorno dos autos à Vara de origem... ()
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754 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO DE FRANQUIA -
Sentença de procedência parcial- ACORDO - Pedido expresso de homologação de acordo da apelante e desistência do recurso de apelação - Acordo e desistência homologada - Recurso prejudicado pela perda do objeto recursal. ... ()
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755 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Homologação de desistência do recurso. Honorários. Programa regularize. Solução dada pelo tribunal de origem com base em legislação local. Decreto estadual mineiro 46.817/2015. Súmula 280/STF. Agravo interno do estado de Minas Gerais a que se nega provimento.
1 - De rápida leitura do teor da fundamentação do julgado, constata-se que o mérito recursal foi decidido à luz da interpretação de legislação local (Decreto 46.817/2015 do Estado de Minas Gerais), de sorte que, da forma como ficou definido pelo Tribunal de origem, imprescindível seria a análise da legislação local para o deslinde da controvérsia, providência defesa em Recurso Especial, ante a incidência da Súmula 280/STF (por ofensa ao direito local não cabe recurso extraordinário). ... ()
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756 - TJSP. "APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA -
Petição desistindo do recurso interposto, em razão do acordo firmado entre as partes nos autos da ação de execução - Apreciação do apelo prejudicada - Desistência do recurso homologada - Perda superveniente do objeto - Recurso prejudicado - Não conhecimento do recurso"... ()
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757 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. DESISTÊNCIA DO AGRAVANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.
Celebração de acordo entre as partes que ocasiona a perda superveniente de interesse recursal, conforme afirmado pelo agravante, que, inclusive, requereu a desistência do recurso. ... ()
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758 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de desistência formulado antes do início do julgamento. Omissão. Existência. Possibilidade. Homologação.
«1. Em 19/8/2016, a ora embargante apresentou pedido de desistência do Recurso Especial (fl. 487, e/STJ). No entanto, o referido recurso foi julgado na sessão do dia 23/8/2016, não tendo havido pronunciamento a respeito do pleito de desistência, impondo-se a manifestação deste Colegiado sobre o tema. ... ()
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759 - TJCE. Embargos de declaração opostos por assistente simples. Desistência do recurso de apelação. Ausência de interesse recursal. Recurso de embargos de declaração não conhecidos. CPC/2015, art. 122.
«1. Conforme petição de folhas 295/296, e-SAJ, os apelantes pugnaram pela desistência da presente ação, ocasião em que parte adversa não resistiu a pretensão (fls. 302/303, e-SAJ). ... ()
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760 - TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
Sentença de parcial procedência que determinou a retificação dos juros de mora cobrados sobre o débito relativo a ICMS, bem como a exclusão dos juros sobre a multa. Embargante que aderiu a programa de parcelamento. Superveniente desistência do recurso de apelação e renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, com fundamento na Lei Estadual 17.843/2023 e no Edital PGE/TR 1/2024. Possibilidade. Desistência recursal e renúncia que se operam por força de lei. Honorários Advocatícios. Com o parcelamento administrativo do crédito tributário, por meio da adesão do contribuinte a programa que já contempla honorários sobre o valor parcelado, não se pode permitir a condenação desta verba na ação em que a desistência se impôs, em decorrência de mencionada adesão, sob pena de «bis in idem". Homologação da desistência do recurso e da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação do contribuinte, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 487, III, «c. Recurso da Fazenda Estadual prejudicado.... ()
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761 - TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que autorizou o levantamento de valores constritos via Sisbajud. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação dos executados. Partes que celebraram acordo com cláusula de desistência deste recurso. Peticionada a desistência do recurso. RECURSO PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO.... ()
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762 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. Penhora on line. Constrição de quantia constante na conta bancária do executado. Pedido de desbloqueio da quantia constrita que restou prejudicado. Agravante que requereu a desistência do recurso, no que tange a esta matéria, em razão da homologação, pelo juízo de origem, de acordo firmado entre as partes. RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida... ()
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763 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Pedido de desistência apresentado após iniciado o julgamento com voto do relator. Possibilidade diante da ausência de má-fé processual ou interesse público na uniformização da jurisprudência.
«1 - Afora os casos onde são identificadas razões de interesse público na uniformização da jurisprudência (v. g. recurso representativo da controvérsia, CPC/1973, art. 543-C, ver QO no REsp. Acórdão/STJ, Corte Especial, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. em 17/12/2008) ou os casos onde se evidencia a má-fé processual em não ver fixada jurisprudência contrária aos interesses do recorrente quando o julgamento já está em estado avançado (ver EREsp. 218.426, Corte Especial, Rel. Min. Vicente Leal, j. em 10/04/2003), a regra geral é pela possibilidade da desistência do recurso especial a qualquer tempo. Inclusive com o julgamento já iniciado e com pedido de vista. ... ()
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764 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.
Decisão que indeferiu o pedido de arresto de bens dos executados, ora agravados. Pedido de desistência do recurso. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pelo recorrente - Art. 998, caput do CPC.... ()
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765 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.
Decisão que indeferiu o pedido de penhora de veículos em nome de terceiros. Pedido de desistência do recurso. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pelo recorrente - Art. 998, caput do CPC. ... ()
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766 - TJSP. "APELAÇÃO.
Ação de usucapião familiar. Sentença de improcedência. Recurso interposto pela autora. Informação de que as partes celebraram acordo extrajudicial. Desistência do recurso. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. RECURSO PREJUDICADO.. (v. 5065... ()
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767 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação monitória. Sentença de procedência. RECURSO manejado pela ré. EXAME: Desistência do recurso pela parte apelante. Homologação. Perda do objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO com determinação de baixa dos autos à origem... ()
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768 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade. Desistência do recurso pela parte agravante. Homologação. Perda do objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO com determinação de baixa dos autos à origem... ()
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769 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Recurso interposto contra decisão que indeferiu a liminar pleiteada. Desistência do recurso pela parte agravante. Homologação. Perda do objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO com determinação de baixa dos autos à origem... ()
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770 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - SALDO DE PRECATÓRIO - FORMA DE PAGAMENTO - ORDEM DE REQUISIÇÃO VIA NOVO PRECATÓRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - SUPERVENIENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO.
"Formulado pedido de desistência do recurso interposto, o caso é de simples homologação para os efeitos de direito"... ()
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771 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
Sentença de improcedência. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à causídica e determinou o recolhimento do preparo. Desistência do recurso. Homologação. Inteligência do CPC/2015, art. 998. RECURSO PREJUDICADO, com determinação.... ()
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772 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Execução fiscal - Município de Praia Grande - IPTU dos exercícios de 2008 a 2010 - Extinção da ação, em razão do reconhecimento da prescrição - Pedido de desistência do recurso - Perda do objeto - Recurso prejudicado... ()
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773 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
Decisão deferiu o desbloqueio parcial de valores encontrados em contas mantidas pelos recorrentes. Desistência do recurso. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. RECURSO PREJUDICADO.... ()
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774 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MUNICÍPIO DE VALINHOS.
Decisão de primeiro grau que indeferiu a tutela de urgência. Desistência do recurso. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Recurso prejudicado... ()
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775 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -
Pedido de desistência do recurso, em face da homologação de acordo. - Perda superveniente do interesse recursal. - Recurso de apelação prejudicado e não conhecido... ()
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776 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oferecida pelas agravantes. Desistência do recurso. Dicção do CPC, art. 998. Perda superveniente de objeto. RECURSO PREJUDICADO... ()
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777 - TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATOS IMOBILIÁRIOS.
Insurgência contra sentença que julgou improcedente o pedido para transferência de titularidade de financiamento imobiliário. Posterior pedido de desistência do recurso. Inteligência do art. 988, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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778 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS.
Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Petição da Agravante informando a desistência do recurso. Incidência do CPC, art. 998, caput. Homologação. RECURSO PREJUDICADO... ()
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779 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Tutela de urgência - Ação de reintegração de posse - Superveniência de homologação de acordo no processo principal e desistência do recurso pelo agravante - Recurso prejudicado (CPC, art. 932, III) - Recurso não conhecido.... ()
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780 - TJSP. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.
Parte que protocola petição requerendo a desistência do recurso. Inteligência do CPC, art. 998. Ação extinta sem julgamento do mérito, nos termos do art. 495, VIII do CPC... ()
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781 - STJ. Processual civil e tributário. Adesão ao refis. Renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Inexistência de procuração com poderes específicos. Não impugnação a fundamento autônomo. Súmula 283/STF. Acolhimento do pedido de desistência do recurso. Ausência de prejuízo. Alínea «c. Divergência jurisprudencial não demonstrada.
«1. O Tribunal de origem assentou que «inexistindo procuração com poderes expressos para a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, não é possível a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, VIII, do CPC. ... ()
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782 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Sales - ISS do exercício de 1996 - Insurgência contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Pedido de desistência do recurso - Perda do objeto - Agravo prejudicado... ()
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783 - TJSP. Apelação e recurso adesivo - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Desativação de conta em rede social - Instagram - Alegação de violação de diretrizes da plataforma - Ausência de comprovação - Abusividade - Procedência da obrigação de fazer mantida - Possibilidade de aplicação de astreintes - Limitação da multa que se justifica - Danos morais configurados - Indenização mantida - Procedência integral do pedido - Verbas sucumbenciais devidas pelo réu - Apelo do réu provido em parte para limitação das astreintes e homologada a desistência do recurso adesivo do autor
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784 - TST. I - AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SUPERVENIÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO. PERDA DO OBJETO. 1. No caso dos autos, a requerente busca a concessão de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto nos autos do Dissídio Coletivo 0020850-10.2021.5.04.0000. No entanto, houve pedido de desistência do aludido recurso naqueles autos, devidamente homologado pelo ministro relator, o que acarreta, por corolário, a perda do objeto do presente pedido de efeito suspensivo. 2. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do CPC/2015, art. 485, VI. 3. Agravo Interno a que se julga prejudicado.
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785 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1.Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, em sede de Mandado de Segurança, indeferiu a liminar pleiteada voltada a suspender o Processo de Cassação 032251/2024 - PSL 18/2024, em trâmite perante a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. ... ()
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786 - TJSP. APELAÇÕES. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO INSS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO DO AUTOR. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA. SEQUELAS ACIDENTÁRIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRAJETO. LESÕES NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. GRAU MÍNIMO DAS LESÕES NÃO EXCLUI O DIREITO À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. TEMA 416/STJ. PREJUÍZO FUNCIONAL CONSTATADO. PRESENTE O NEXO CAUSAL/CONCAUSAL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DO INSS.Pedido de desistência. Possibilidade, sem necessidade de concordância da parte contrária, nos termos do CPC, art. 998. Homologação. ... ()
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787 - TJSP. Apelação com revisão. Transação. Acordo. Sindicato. Contribuição confederativa. Ação de consignação em pagamento. Dúvida quanto a entidade sindical que seria a legítima credora da contribuição devida pela empregadora rural. Incerteza resolvida em razão de acordo, não se justificando, a continuidade dos depósitos judiciais. Federação de trabalhadores que manifestou desistência quanto ao recurso por ela interposto. Levantamento do percentual incontroverso determinado. Acordo homologado, bem como a desistência do recurso da federação. Necessidade, apenas, de fixação da verba honorária, pois a autora não quis integrar o avençado. Recurso da autora provido para esse fim.
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788 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Etapa de cumprimento de julgado (disciplina condenatória em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança). Penhora de bens, que guarnecem a residência de devedor. Desistência do recurso. Homologação.... ()
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789 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.
1.Recurso interposto contra decisão que acolheu os cálculos e primeira instância para fins de preparo e determinou o recolhimento pelas partes recorrentes. ... ()
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790 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IBRACI CONTRA A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, A AGRAVANTE PETICIONOU COMUNICANDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. HOMOLOGADO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AGRAVO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. CPC, art. 932, III.
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791 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECEDENTE EM EXECUÇÃO FISCAL - Insurgência contra a r. decisão agravada que não conheceu do pedido de expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, mediante apresentação de seguro-garantia, sob o fundamento de que a matéria não está sujeita à apreciação do juízo de plantão - Duplicidade de interposição de Agravos de Instrumentos sobre a mesma decisão - Pedido de desistência do recurso formulado e homologado - Recurso prejudicado.
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792 - TJSP. APELAÇÃO. SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Improcedência na origem. Inconformismo do consumidor. DESISTÊNCIA DO RECURSO. Exegese do CPC, art. 998. Desnecessidade de manifestação da parte ex adversa. Pedido em termos. Desistência homologada. RECURSO PREJUDICADO... ()
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793 - TJSP. AGRAVO DE
INSTRUMENTO.Ação de Execução de título extrajudicial. Decisão recorrida que determinou a emenda da Inicial a fim de adequar a Ação de Execução em Ação de Cobrança. Petição de desistência do Recurso. Aplicação do disposto no CPC, art. 998. Homologação da desistência. RECURSO PREJUDICADO... ()
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794 - STJ. Tributário. Processo civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com anulatória de débito fiscal. Recursos provenientes de incentivos do finor. Legitimidade da cobrança. Desistência do recurso especial. Não ocorrência de perda do objeto. Agravo interno. Decisão mantida.
I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que homologou pedido de desistência recursal.... ()
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795 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação cominatória cumulada com indenização - Questionamento da agravante quanto à legitimidade passiva e solidária da Caixa Econômica Federal e em busca do deferimento da tutela de urgência - Requerimento de desistência do recurso - Perda do objeto - Homologação da desistência - Aplicação do CPC, art. 998 - AGRAVO PREJUDICADO... ()
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796 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação de despejo. Sentença de procedência. RECURSO manejado pelo réu. EXAME: Desistência do recurso. Homologação. Inteligência do art. 998, «caput, do CPC. Perda do objeto recursal. Honorários majorados. RECURSO PREJUDICADO com determinação de baixa dos autos à origem... ()
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797 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Desistência parcial do recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. Nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 501 a desistência do recurso independe da concordância do recorrido e pode ser formulada até o julgamento do recurso. ... ()
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798 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de cobrança. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. EXAME: desistência do recurso. Homologação. Perda do objeto recursal. Recurso prejudicado com determinação de baixa dos autos à origem. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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799 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -
Contrato - Sentença que condenou a requerida ao pagamento de multa contratual - Interposição de recurso principal e adesivo - Petição da ré - Desistência do recurso - Homologação - Recurso adesivo - Perda do objeto. ... ()
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800 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Decisão indeferiu pesquisa do local da prestação de serviços do executado e apreensão de CNH - - Desistência do recurso pela agravante - Recurso prejudicado (CPC, art. 932, III) - Recurso não conhecido.*... ()
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