(DOC. VP 566.5061.4179.2620)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, em sede de Mandado de Segurança, indeferiu a liminar pleiteada voltada a suspender o Processo de Cassação 032251/2024 - PSL 18/2024, em trâmite perante a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. 2. Desistência do recurso por parte do agravante. Incidência do art. 998, «caput», do CPC. 3. Homologação da desistência. Não conhecimento do recurso interposto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote