Jurisprudência sobre
desistencia do recurso

501 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de constituição de servidão de passagem em fase de cumprimento de sentença para cobrança de débito referente a honorários sucumbenciais - Penhora de ativos financeiros - Pedido de desistência do recurso. Perda do objeto.

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502 - TJSP. APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA.

Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as contendoras. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA RÉ. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. INDENIZAÇÃO. AVARIAS NOS BENS LOCADOS. A tese da locadora de que os bens foram restituídos pela locatária com avarias, a ensejar a fixação de correspondente indenização por danos materiais em seu favor, fora encetada apenas em réplica. Pretensão que desborda da pretensão objetiva posta na petição inicial. Necessária observância aos limites objetivos da demanda e indispensável deferência ao contraditório e à valiosa regra da adstrição. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração da verba honorária sucumbencial, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. PREJUDICADO O DA RÉ... (Continua)

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503 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO

Prejudicado o recurso. O objeto de discussão neste agravo, qual seja, pedido de gratuidade de justiça - foi frustrado ante a desistência formulada. Consequentemente, resta esvaziado o interesse recursal. ... (Continua)

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504 - TJSP. Ação de indenização por danos morais Cheque Alegação, pelo autor, inclusão indevida de seu nome nos cadastros de inadimplentes, mantidos pelos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), por iniciativa do banco-réu Ação julgada procedente. Acordo entre as partes - Desistência do recurso - Homologação - Recurso prejudicado, com determinação.

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505 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. DORT/LER. MALES COLUNARES. LAUDO PERICIAL BEM ELABORADO, POR PROFISSIONAL COMPETENTE E SUFICIENTE PARA O DESFECHO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

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506 - TJRJ. PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. SUPERVENIENTE DESISTÊNCIA DO RECURSO. A TODA EVIDÊNCIA, A DESISTÊNCIA DE RECURSO IMPLICA NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. POR OPORTUNO, ESCLAREÇO QUE DESISTIR DE RECURSO É FACULDADE DO RECORRENTE, SENDO DESNECESSÁRIA ANUÊNCIA DO RECORRIDO. RECURSO QUE SE MOSTRA PREJUDICADO. PERMISSIVO DO CPC/2015, art. 998 . HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.

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507 - TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO E/OU REPETIÇÃO DE VALORES. MODALIDADE SIMPLES. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA HOMOLOGADO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ DESPROVIDA.

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508 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS DE 1990 E 1991 (COLLOR I E II). DESISTÊNCIA DO RECURSO. DIREITO POTESTATIVO DA RECORRENTE (CPC, art. 998). HOMOLOGAÇÃO IMPERATIVA A ENSEJAR O NÃO CONHECIMENTO DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM FULCRO NO CPC, art. 932, III.

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509 - STJ. Recurso especial. Agravo regimental. Relator. Reconsideração. Desistência do recurso após o julgamento do recurso. Descabimento. Precedentes do STJ. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, arts. 501, 502, 541 e 557, § 1º. Lei 8.038/1990, art. 26.

«1. Hipótese em que a decisão de homologação do pedido de desistência foi reconsiderada após alerta em Agravo Regimental de que o pedido fora realizado após o julgamento do recurso pendente. 3. Descabida a homologação de pedido de desistência de recurso já julgado dois meses antes, pendente apenas de publicação de acórdão. Precedente do STJ. 4. Agravo Regimental não provido.... (Continua)

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510 - TJSP. Apelação. Ação declaratória de nulidade de contrato c/c repetição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de extinção do feito, com fundamento nos arts. 330, III, e 485, VI, ambos do CPC. Inconformismo da autora. Posterior pedido de desistência do recurso. Desnecessidade de anuência da parte recorrida. arts. 932, III, e 998, do CPC. Desistência homologada. Exame do recurso prejudicado.

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511 - TJRJ. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Cancelamento da distribuição e extinção do feito, nos termos do art. 485, IV c/c art. 290, ambos do CPC. Ausência de complementação de custas processuais pela parte autora, ora apelante. Posterior desistência do recurso. Aplicação do CPC, art. 998. Desistência homologada. Não conhecimento do recurso, na forma do CPC/2015, art. 932, III.

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512 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pretensa reconsideração da decisão. Recurso recebido como agravo regimental. Princípio da fungibilidade recursal. Adesão ao ppi. Pedido de renúncia ao direito em que se funda a ação e de reconhecimento de pagamento de honorários já inclusos no parcelamento. Impossibilidade de aferição pelo STJ. Análise do Decreto estadual e de documento que comprova o pagamento. Recurso especial. Competência do STJ traçada na CF/88.

1 - Em homenagem aos princípios da economia, da instrumentalidade e da fungibilidade, e autorizado pela jurisprudência assente nesta Corte, recebe-se os embargos opostos como agravo interno.... (Continua)

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513 - TJSP. Ação de cobrança - Sentença de procedência - Insurgência da parte ré - Notícia de acordo superveniente à sentença e pedido de extinção do feito - Homologação da desistência do recurso de apelação - Encaminhamento dos autos à origem para eventual homologação do acordo e extinção do processo - Recurso não conhecido.

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514 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. ACIDENTE DE TRAJETO. FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA. LAUDO PERICIAL BEM ELABORADO, POR PROFISSIONAL COMPETENTE E SUFICIENTE PARA O DESFECHO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 416 DO STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

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515 - STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Recurso especial. Pedido de desistência após julgamento de agravo interno. Impossibilidade.

«1 - O pedido de desistência do recurso somente é possível antes de seu julgamento. Precedentes. ... (Continua)

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516 - TJSP. Agravo em Execução - Progressão ao regime semiaberto - Decisão que submeteu o sentenciado a exame criminológico em face de pedido de progressão de regime - Recurso objetivando a apreciação dos requisitos legais para a concessão do benefício, independentemente da realização de tal exame - Superveniência de pedido de desistência do recurso - Admissibilidade. Homologada a desistência

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517 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA -

Decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo agravante - Pleito de reforma da decisão - Pedido de desistência do recurso - Perda do objeto - AGRAVO DE INSTRUMENTO não conhecido... (Continua)

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518 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA PARA A APRECIAÇÃO DO PRESENTE RECURSO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 998, CAPUT, QUE DISPÕE QUE O RECORRENTE PODERÁ DESISTIR DO RECURSO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO CPC, art. 932, III. RECURSO PREJUDICADO.

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519 - TJSP. APELAÇÃO. Ação de restituição de bem apreendido por ato ilícito cumulado com pedido de isenção de multas, taxas e despesas com apreensão. Sentença de improcedência. Insurgência de terceiro interessado. Superveniente requerimento de desistência do recurso. Homologação. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso NÃO CONHECIDO

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520 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO - APELAÇÕES DA AUTORA E DO INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - SEQUELAS EM MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA VERTEBRAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AFASTAMENTO - LAUDO JUNTADO AOS AUTOS CONSISTENTE TECNICAMENTE E SUFICIENTEMENTE CONCLUSIVO PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, SENDO DESNECESSÁRIA QUALQUER RENOVAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO - INCONFORMIDADE AUTÁRQUICA - TEMA 1.044/STJ - DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO INSS - POSSIBILIDADE.

Caso em exame. ... (Continua)

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521 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Desistência do recurso. Desistência homologada. Inteligência do CPC, art. 998. Recurso prejudicado.     ... (Continua)

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522 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Desistência do recurso. Desistência homologada. Inteligência do CPC, art. 998. Recurso prejudicado.   ... (Continua)

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523 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Desistência do recurso. Desistência homologada. Inteligência do CPC, art. 998. Recurso prejudicado.   ... (Continua)

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524 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Desistência do recurso. Desistência homologada. Inteligência do CPC, art. 998. Recurso prejudicado.       ... (Continua)

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525 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Desistência do recurso. Desistência homologada. Inteligência do CPC, art. 998. Recurso prejudicado.    ... (Continua)

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526 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis - Irresignação contra decisão que rejeitou liminarmente a reconvenção sucessiva apresentada pela autoria, ora agravante - Pedido de desistência do recurso - Perda superveniente do interesse recursal - Agravo prejudicado

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527 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que, diante da instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, determinou a suspensão da execução - Agravante que requereu a desistência do recurso - Inteligência do CPC/2015, art. 998 - Homologada a desistência, restando prejudicada a análise das razões recursais - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO

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528 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Desapropriação indireta. Desistência do recurso pela parte. Recurso já decidido. Impossibilidade. Agravo de instrumento. Cabimento nas ações regidas pelo Decreto-Lei 3.365. Provimento negado.

1 - Descabe cogitar-se de desistência de recurso se ele já se encontra decidido. Pedido de desistência indeferido.... (Continua)

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529 - TJSP. Agravo interno. Razões que não abalam a decisão recorrida, que manteve a exigência do recolhimento de custas processuais após a homologação da desistência do recurso. Serviço público prestado que autoriza a cobrança, embora não tenha sido julgado o mérito recursal. Precedentes deste E. TJSP. Recurso desprovido

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530 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO DEMANDANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. RECORRENTE QUE MANIFESTOU EXPRESSAMENTE A DESISTÊNCIA DO RECURSO. ATO QUE INDEPENDE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, EX VI LEGIS DO CPC, art. 998. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO CPC/2015, art. 932, III.

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531 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA -

Desistência do recurso manifestada pelo agravante - Homologação - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

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532 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - R. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - POSTERIOR DEFERIMENTO DA BENESSE PELO DOUTO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO.

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533 - TJSP. RECURSO - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS.

Pedido de desistência do recurso formulado pela autora apelante. Desistência homologada. Recurso prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto. Recurso de apelação não conhecido... (Continua)

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534 - TJSP. Transação. Desistência. Resolvendo as partes encerrar em definitivo o litígio mediante celebração de acordo em sede de ação declaratória de inexigibilidade de título precedida de cautelar de sustação de protesto, requerendo o autor expressamente, com anuência do réu, a desistência do recurso, de rigor seja homologado o pedido, apreciando, o juízo de primeira instância, os termos da avença. Recurso prejudicado.

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535 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE TAXA DE DESOCUPAÇÃO E DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO INDEFIRINDO A LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES. AGRAVANTE QUE APRESENTOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO E DE DEVOLUÇÃO DO PREPARO RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS. RECURSO NÃO CONHECIDO EIS QUE PREJUDICADO, NA FORMA DO ART. 932, III DO CPC.

Caso em Exame ... (Continua)

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536 - TJSP. Falência. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de levantamento de bloqueio de veículos negociados entre as partes durante o período suspeito da falência. Pleito de desistência do recurso. CPC, art. 998. Homologação

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537 - TJSP. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE MAQUINETA PARA RECEBIMENTO DE VALORES. BLOQUEIO DE CONTA E RETENÇÃO DE SALDO DISPONÍVEL.

Superveniência de pedido de homologação de acordo entre as partes direcionado ao juízo de primeiro grau. Desistência do recurso. Devolução dos autos à Vara de origem para apreciação dos requerimentos e eventual homologação. Recurso prejudicado.... (Continua)

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538 - TJSP. ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO INSS - PRETENSÃO DE REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - SUPERVENIENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO.

"Formulado pedido de desistência do recurso interposto, o caso é de simples homologação para os efeitos de direito".... (Continua)

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539 - TJSP. AGRAVO EM EXEUÇÃO PENAL -

indulto - agravado que pediu a desistência do recurso - desistência homologada... (Continua)

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540 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CC. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ICMS.

Pretensão à exclusão da TUSD e da TUST da base de cálculo do ICMS. Sentença de improcedência. Superveniência de pedido de desistência do recurso de apelação - Prejudicado o exame do recurso - Desistência homologada. ... (Continua)

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541 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO ATACADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVANTES QUE MANIFESTARAM A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 998. RECURSO NÃO CONHECIDO, EIS QUE PREJUDICADO, NA FORMA DO CPC, art. 932, III.

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542 - TJSP. Agravo de instrumento e Agravo Regimental ou Interno. Julgamento conjunto dos recursos.

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543 - TJSP. Cumprimento de Sentença. IPTU. Imóvel sob SQL 120.434.0016-8. Decisão que, em sede de Embargos de Declaração, manteve a decisão que deixou de impor à municipalidade executada multa diária pelo não cumprimento da obrigação de fazer. Pretensão à reforma. Posterior pedido de desistência do recurso formulado pelo agravante, ante a perda superveniente do objeto do recurso. Desistência homologada. Recurso prejudicado

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544 - TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.

Caso em Exame ... (Continua)

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545 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAGISTRADO QUE, COM BASE NO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL, ASSINA PRAZO PARA O CREDOR DEMONSTRAR PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS OU PLEITEAR SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA ADOTÁ-LAS. ULTERIOR DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO, COM REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ANTES DEFERIDO PELO RELATOR

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546 - TJSP. VOTO 41342

Recurso do autor: DESISTÊNCIA. Petição do autor requerendo a desistência do recurso. Ato de disposição da parte. Desistência do recurso homologada. Art. 998 CPC. ... (Continua)

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547 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que, dentre outras providências, rejeitou a impugnação e não reconheceu o status de bem de família do bem objeto de penhora. Inconformismo. Desistência do recurso. Inteligência do art. 200, «caput, c/c art. 998, «caput, do CPC. Perda do objeto. Recurso prejudicado

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548 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ação penal originária. Acusado absolvido. Writ pretendendo a realização da admissibilidade dos recursos interpostos ou a cisão do processo do paciente. Inexistência de risco ou ameaça à liberdade de locomoção. Juízo de admissibilidade dos corréus realizado. Homologado na instância ordinária o pedido de desistência do recurso especial do agravante. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus é o o remédio constitucional destinado a sanar a lesão ou ameaça de lesão à liberdade de locomoção. Em que pese o esforço dos impetrantes, não foi possível demonstrar em que consiste o risco concreto ou ameaça imediata à liberdade de ir e vir do paciente, que foi absolvido na ação penal de que aqui se cuida. Em verdade, o que pretendia o impetrante é ver realizado o juízo de admissibilidade do recurso especial interposto pelo Ministério Público ou a cisão do processo em relação ao agravante, todavia não se presta o remédio heroico para tal finalidade. ... (Continua)

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549 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DEVERIA TER ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO. DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO HOMOLOGADA.

Dado que a desistência do recurso independe da concordância da parte contrária, deve ser desde logo homologada. ... (Continua)

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550 - TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de alimentos. Decisão agravada que fixou alimentos. Irresignação da alimentante. Superveniência de sentença homologatória de acordo proferida nos autos de origem. Pedido de desistência do recurso. Perda de objeto do agravo de instrumento. Homologado pedido de desistência na forma do CPC, art. 998. Recurso prejudicado, porquanto, não conhecido nos termos do CPC/2015, art. 932, III.

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