Jurisprudência sobre
desistencia do recurso
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301 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Embargos do devedor. Execução. Contrato de renegociação de dívida decorrente de contrato de abertura de crédito. Título executivo extrajudicial. Inexistência de omissão no acórdão recorrido. Desistência do recurso. Questão preclusa.
«1.- Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide sido dirimida com a devida e suficiente fundamentação; apenas não se adotando a tese do recorrente. ... ()
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302 - TJSP. Recurso. Interesse processual. Apelação interposta em ação de consignação em pagamento. Desaparecimento do interesse com a desistência do recurso noticiada nos autos. Apelo não conhecido.
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303 - TJSP. Recurso. Juntada de petição noticiando a celebração de acordo entre as partes e a desistência do recurso. Desaparecimento do interesse processual de recorrer. Apelo não conhecido.
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304 - TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Pedido de desistência, após a interposição do recurso. Desistência do recurso homologada. Art. 998, CPC. RECURSO PREJUDICADO
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305 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de busca e apreensão - Desistência do recurso - CPC, art. 998 - Recurso prejudicado
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306 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA AGRAVANTE. CPC/2015, art. 998. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO
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307 - TJSP. Apelação Cível - Anulatória - Sentença de procedência, em parte - Inconformismo da municipalidade - Informação de desistência do recurso - Desistência recursal homologada - CPC, art. 998 - Existência de reexame necessário - Informação do próprio Município quanto à regularização de toda a área objeto da ação de reintegração de posse de 0000303-55.2000.8.26.0053 - Recurso voluntário prejudicado e reexame necessário não provido
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308 - TJSP. Recurso. Ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito. Contratos bancários. Ação julgada parcialmente procedente. Desistência do recurso. Homologação. Recurso prejudicado.
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309 - TJSP. DIREITO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
1-Agravo que objetiva a reforma da r. decisão para condenar o agravado ao pagamento de honorários advocatícios no valor disposto na tabela da OAB. ... ()
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310 - TJSP. Ação de usucapião especial coletiva - Improcedência da ação - Desistência do recurso pelos apelantes, CPC, art. 998 - Precedente do STJ - Recurso prejudicado
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311 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de cumprimento de sentença arbitral - Desistência do recurso - CPC, art. 998 - Recurso prejudicado
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312 - TJSP. Recurso. Agravo retido. Locação. Ação renovatória. Pedido de desistência do recurso pelos co-locadores. Homologação. CPC/1973, art. 501. Agravos retidos não conhecidos.
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313 - STJ. Processual civil. Agravo regimental de decisão que homologou pedido de desistência do recurso especial. Adesão a programa de parcelamento.Extinção do processo com base no CPC, art. 269, V. Impossibilidade, ante a inexistência de manifestação da recorrente. Honorários advocatícios. Fixação. Desnecessidade.Agravo regimental a que se nega provimento.
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314 - TJSP. Agravo de Instrumento. Pedido de desistência do recurso. Homologação, com base no art. 998, do CPC
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315 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TESTAMENTO PÚBLICO - DESISTÊNCIA DO RECURSO -
Desistência requerida pelo agravante - Homologação - Perda superveniente de objeto recursal - Recurso prejudicado.... ()
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316 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Pedido de devolução do prazo para interposição de recurso. Ação de execução. Acordo entre as partes celebrado. Desistência do recurso. Homologação. Recurso não conhecido.
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317 - TJSP. Agravo em Execução - Prescrição da pretensão executória - Reconhecimento pelo STJ - Desistência do recurso - Homologação
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318 - STJ. Processual civil. Desistência nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Homologação.
1 - É faculdade do recorrente, nos termos do CPC/2015, art. 998, a desistência do recurso, independentemente da anuência do recorrido. ... ()
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319 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Ação de substituição de curatela. Indeferimento da antecipação da tutela. Inconformismo. Pedido de desistência do recurso ante o óbito da curatelada. Desistência homologada.
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320 - TJSP. Transação. Homologação. Reintegração de posse. Pedido de desistência do recurso em face de composição de acordo. Acolhimento. Acordo homologado. Recurso prejudicado.
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321 - STJ. Processual civil. Agravo interno no AResp apreciado pelo colegiado. Desistência do recurso formulada antes do julgamento. Outorga de poder para a manifestação de desistência. Homologação.
1 - Após o julgamento do feito em 19/02/2019, ocasião em que a Primeira Turma decidiu não conhecer do agravo interno, constatou-se a existência de protocolo anterior de pedido de desistência do agravo interno. ... ()
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322 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação monitória - Cumprimento de sentença - Desistência do recurso - CPC, art. 998 - Recurso prejudicado
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323 - TJSP. Transação. Desistência. Ação de reparação de danos. Cheque. Devolução da cártula pelo banco. Notícia de realização de acordo entre as partes. Desistência do recurso. Homologação. Recurso prejudicado, com determinação.
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324 - TJSP. *Apelação - Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal - Petição da autora apelante noticiando expressa desistência do recurso - Homologação da desistência - Recurso prejudicado - Apelo não conhecido (932, III, do CPC/2015 ).*
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325 - TJSP. *Apelações - Petição informando a transação celebrada entre as partes - Requerimento de homologação do acordo e desistência do recurso - Deferimento - Recurso prejudicado.*
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326 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
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327 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
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328 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
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329 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
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330 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
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331 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
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332 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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333 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
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334 - TJSP. Agravo de instrumento. Impugnação à penhora rejeitada. Perda de objeto do presente recurso. Desistência do recurso homologada. Art. 998, CPC. RECURSO PREJUDICADO
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335 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista do itaú unibanco s.a.
«Homologada a desistência do recurso, nos termos do CPC, art. 998.... ()
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336 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, APLICAÇÃO DO ART. 487, III, B DO CPC.
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337 - TST. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. FASE DE CONHECIMENTO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA. I. Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão unipessoal que, diante da desistência do recurso de revista interposto, determinou o retorno dos autos ao juízo de origem.
II. Alega que o pedido de desistência foi homologado sem a sua manifestação e que, ao desistir do recurso de revista interposto, a parte reclamante visa, na verdade, furtar-se da aplicação da decisão do STF no julgamento da ADC 58. III . À luz do CPC/2015, art. 998, caput, tem-se que a desistência do recurso é ato unilateral de vontade da parte, cujo efeito é imediato, consoante CPC/2015, art. 200, não havendo que se falar em consentimento da parte recorrida ou homologação judicial. IV . Outrossim, não prospera o argumento da parte agravante no sentido de que a parte reclamante, ao desistir do recurso de revista, visafurtar-se da aplicação de tese firmada pelo STF. A um, porque para validar o argumento seria necessário presumir a má-fé da parte reclamante. A dois, porque o processo ainda se encontra na fase de conhecimento, de modo que, inevitavelmente, na fase de execução, deverão ser observados os exatos termos da tese vinculante proferida pelo STF na ADC 58. V. Agravo interno a que se nega provimento.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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338 - TJSP. Agravo de instrumento. Pedido de desistência do recurso. CPC, art. 998, caput. Homologação.
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339 - TJSP. Agravo de instrumento. Pedido de desistência do recurso. CPC, art. 998, caput. Homologação.
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340 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de adjudicação compulsória - Cumprimento de sentença - Desistência do recurso - CPC, art. 998 - Recurso prejudicado.
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341 - TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSTERIOR DESISTÊNCIA DO RECURSO POR PARTE DA PRÓPRIA RECORRENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO.
I. CASO EM EXAME 1.O fato relevante. Parte autora que, alegando indevido esbulho possessório praticado pela ré, busca obter a imediata reintegração na posse do imóvel descrito na exordial. ... ()
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342 - TJSP. Recurso. Ação monitória. Contratos de financiamento de veículo. Descumprimento da ordem para emendar a petição inicial. Ação julgada extinta. Desistência do recurso. Homologação. Recurso prejudicado.
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343 - TJSP. *Embargos à execução - Petição informando a transação celebrada entre as partes - Requerimento de desistência do recurso - Deferimento - Recurso prejudicado.
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344 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória - Desistência do recurso - CPC, art. 998 - Recurso prejudicado
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345 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Pedido de desistência. Homologação. A desistência do recurso, nos termos do CPC/2015, art. 998, independe da vontade do ex adverso. RECURSO PREJUDICADO.
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346 - TJSP. Agravo interno - Recurso tirado contra a decisão que indeferiu a tutela pleiteada pelos agravantes - Desistência do recurso - Homologação - Recurso prejudicado
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347 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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348 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. DECISÃO DO JUIZO A QUO QUE CONDENA OS RÉUS A PRESTAREM CONTAS. RECORRENTE QUE HAVIA INTERPOSTO APELAÇÃO CÍVEL E, APÓS, MANIFESTOU SUA EXPRESSA DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECURSO CORRETO PARA IMPUGNAR A DECISÃO DA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 177, DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS. COM EFEITO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE OU DA UNIRRECORRIBILIDADE, NÃO É POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO SIMULTÂNEA DE DOIS RECURSOS CONTRA UMA MESMA DECISÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ NO SENTIDO DE QUE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA ACARRETA INADMISSIBILIDADE DO SEGUNDO RECURSO, AINDA QUE SEJA O ADEQUADO PARA IMPUGNAR A DECISÃO E QUE TENHA SIDO INTERPOSTO DE FORMA TEMPESTIVA. PRECEDENTES DESTE TJRJ. RECURSO INADMISSÍVEL, A QUE SE NEGA CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO CPC, art. 932, III.
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349 - TJSP. *Apelações - Recurso principal - Desistência - Homologação - Com a desistência do recurso principal, o recurso adesivo não deve ser conhecido (CPC/2015, art. 997, § 2º, III) - Recurso principal prejudicado e recurso adesivo não conhecido.
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350 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DOS APELANTES INFORMANDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC, art. 998, CAPUT. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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