(DOC. VP 611.7394.4340.1272)

TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. I.

Caso em Exame Agravo de Instrumento impugnando a decisão que indeferiu a liminar que pretendia a inclusão da parte agravante em lista de classificação de professores, alegando ilegalidades na aplicação da Lei Complementar Municipal 218/2023. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de reforma da decisão que indeferiu a liminar para inclusão dos agravantes na lista de classificação de professores, considerando a desistência do recurso. III. R

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote