Jurisprudência sobre
desistencia do recurso
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251 - TJSP. Recurso. Apelação. Transação entre as partes noticiada. Desistência do recurso do autor homologada. Determinada a apreciação do pedido de homologação do acordo pela primeira instância. Recurso prejudicado.
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252 - TJSP. Recurso. Embargos à execução. Acordo entre as partes noticiado. Pedido de desistência do recurso interposto. Homologação. Recurso não conhecido.
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253 - TJSP. Acidente do trabalho. Acidente de trajeto. Lesão de LCA (ligamento cruzado anterior) do joelho esquerdo. Incapacidade laborativa comprovada. Laudo pericial conclusivo. Nexo causal demonstrado. Benefício devido. Auxílio-acidente. Sentença de procedência mantida. Devido abono anual.
Termo inicial. Dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme julgamento do tema 862 pelo C. S.T.J. Correção monetária. Índices econômicos pertinentes. Verba honorária prorrogada para a fase de liquidação. Possibilidade. Sentença ilíquida. Art. 85, §4º, II do CPC. Súmula 111. Aplicável. Tema 1.105 do STJ. Desistência do recurso pelo INSS. Possibilidade. Desnecessidade de concordância da parte contrária. homologação. Pedido de desistência do recurso autárquico homologado. Reexame necessário parcialmente provido (abono anual)(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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254 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTOTÁXI. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto por administrado contra decisão do Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo que indeferiu tutela de urgência para suspender a eficácia de infração de trânsito aplicada em razão do exercício da atividade de mototáxi no Município de São Paulo. O agravante sustenta a ilegalidade da penalidade com base na violação à livre iniciativa e aos direitos da liberdade econômica, além de alegar afronta às normas federais e precedentes do STF. Após o indeferimento do pedido de efeito suspensivo, o agravante apresentou petição manifestando a desistência do recurso. ... ()
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255 - TRT18. Desistência do recurso.
«O recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso (CPC, art. 501).... ()
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256 - TJSP. Extinção do processo. Ação de revisão de contrato de financiamento de veículo. Pedido de desistência do recurso interposto. Homologação. Recurso não conhecido.
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257 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
I. CASO EM EXAME. 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu o feito diante da incidência do IRDR Tema 51. ... ()
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258 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de despejo - Desistência do recurso - CPC, art. 998 - Recurso prejudicado.
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259 - TJSP. Agravo de instrumento. Manifestação de desistência do recurso. Desnecessária a concordância da parte recorrida. Desistência homologada.
Recurso não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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260 - TJSP. RECURSO INOMINADO - sentença que julga parcialmente procedente os pedidos, declarando inexistente a obrigação e condenando á restituição de valores. Recurso apresentado, veio informação de que as partes se compuseram. Pugnaram pela homologação e extinção do processo. Homologação - Remessa dos autos à origem - Desistência do recurso.
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261 - TJSP. *Execução de título extrajudicial - Pedido de desistência do recurso - Homologação da desistência - Recurso prejudicado - Recurso não conhecido (art. 998 c/c 932, III, do CPC).*
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262 - TJSP. Recurso. Ação indenizatória. Notícia de celebração de acordo entre as partes. Pedido de desistência do recurso homologado. Recurso não conhecido.
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263 - TJSP. Agravo de Instrumento - Desistência do recurso homologado - Julgamento prejudicado.
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264 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - Desistência do recurso - Desistência homologada.
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265 - TJSP. Agravo de instrumento. Pedido de desistência do recurso. Homologação. Recurso prejudicado.
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266 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pedido de desistência do recurso. Homologação. RECURSO PREJUDICADO.
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267 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pedido de desistência do recurso. Homologação. RECURSO PREJUDICADO.
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268 - TJSP. Agravo de Instrumento. Desistência do recurso. CPC/2015, art. 998 . Recurso prejudicado
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269 - TJSP. Agravo de Instrumento. Desistência do recurso. CPC/2015, art. 998 . Recurso prejudicado
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270 - TJSP. Agravo de Instrumento. Desistência do recurso. CPC/2015, art. 998 . Recurso prejudicado
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271 - TJSP. Servidores públicos estaduais. Inativos. Desvinculação da base de cálculo do adicional de insalubridade do salário mínimo. Desistência do recurso. Homologação de rigor. RECURSO PREJUDICADO.
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272 - TJSP. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO.
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273 - TJSP. *AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL.
Contrato de locação de imóvel residencial. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO da autora, que insiste no acolhimento do pedido inicial. EXAME: superveniência de notícia de desistência do Recurso. HOMOLOGAÇÃO da desistência do Recurso, com determinação de baixa dos autos à Vara de origem para as providências cabíveis. RECURSO PREJUDICADO.*... ()
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274 - TJSP. Apelação Cível. Pedido de desistência do recurso. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. Recurso prejudicado
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275 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO.
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276 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Desistência. Manifestação contrária à vontade de recorrer. Preclusão lógica. Pedido implícito de desistência do recurso. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 501. Homologação da desistência. Recurso não conhecido.
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277 - TJSP. ACIDENTÁRIA - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA.
"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que o autor não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente do acidente reclamado, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística no período postulado". ... ()
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278 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Juntada de petição de desistência do recurso. Homologação. Interesse processual de recorrer. Ausência. Recurso não conhecido.
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279 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO art. 485, IV DO CPC. INCONFORMISMO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO FORMULADO PELO APELANTE PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO. .
-Irresignação do apelante com sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV do CPC. ... ()
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280 - TJSP. Anulatória de débito fiscal - Pleito de homologação de desistência do recurso - Pedido homologado.
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281 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de exigir contas - Desistência do recurso - CPC, art. 998 - Recurso prejudicado
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282 - TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Desistência do recurso - CPC, art. 998 - Recurso prejudicado
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283 - TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Desistência do recurso - CPC, art. 998 - Recurso prejudicado
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284 - TJSP. Tributário - ICMS - Demanda anulatória de AIIM - Superveniente desistência do recurso de apelação e renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação formalizada pela parte autora, com arrimo na Lei Estadual 17.843/2023 - Fato superveniente a ser considerado no julgamento do feito (CPC, art. 933) - Desistência recursal e renúncia que se operam ope legis - Responsabilidade econômico-financeira pelo processo - Condenação do demandante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios - Observância do CPC, art. 90, caput - Fixação da verba honorária com base no valor transacionado, sob os parâmetros mínimos constantes do art. 85, §3º e 5º, do CPC - Homologação da desistência do recurso e da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação do contribuinte - Extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, «c - Apelo fazendário prejudicad
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285 - TJSP. Tributário - ICMS - Demanda anulatória de AIIM - Superveniente desistência do recurso de apelação e renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação formalizada pela parte autora, com arrimo na Lei Estadual 17.843/2023 - Fato superveniente a ser considerado no julgamento do feito (CPC, art. 933) - Desistência recursal e renúncia que se operam ope legis - Responsabilidade econômico-financeira pelo processo - Condenação do demandante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios - Observância do CPC, art. 90, caput - Fixação da verba honorária com base no valor transacionado, sob os parâmetros mínimos constantes do art. 85, §3º e 5º, do CPC - Homologação da desistência do recurso e da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação do contribuinte - Extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, «c - Apelo fazendário e Reexame prejudicados
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286 - TJSP. Recurso. Ação monitória. Descumprimento da ordem de recolhimento da diferença das custas. Ação julgada extinta. Desistência do recurso. Homologação. Recurso prejudicado.
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287 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Desistência do recurso - CPC, art. 998 - Recurso prejudicado
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288 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de busca e apreensão - Desistência do recurso - CPC, art. 998 - Recurso prejudicado
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289 - STF. Embargos declaratórios. Desistência. Homologação. Atendidos os requisitos legais, impõe-se a homologação da desistência do recurso.
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290 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - ACOLHIMENTO - DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAÇÃO DOS AUTOS.
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291 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. PROBLEMAS NA COLUNA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DAS PARTES. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO INSS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. INVALIDADE DO JULGADO NÃO EVIDENCIADA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO, QUE TORNA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR FUNDADOS EM PRETENSÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. DESISTÊNCIA DO RECURSO DO INSS HOMOLOGADA E IMPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR.
I.Caso em exame ... ()
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292 - TJSP. *Apelação - Petição informando a transação celebrada entre as partes - Requerimento de homologação do acordo e desistência do recurso - Deferimento - Recurso prejudicado.
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293 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DESISTÊNCIA DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO.
I.Caso em Exame ... ()
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294 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO
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295 - TJSP. *Embargos de terceiro - Improcedência - Notícia de transação entre as partes - Desistência do recurso - Recurso prejudicado - Recurso não conhecido.*
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296 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO - EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR AMBAS AS PARTES - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DO AUTOR - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. -
Em se tratando de extinção do processo sem resolução do mérito, para fins de definição da responsabilidade sobre o pagamento dos honorários sucumbenciais, importa perquirir quem deu causa à instauração da demanda. - Pelo princípio da causalidade, a parte autora deverá arcar com os honorários de sucumbência, pois foi quem ajuizou a demanda, instaurando-se o contraditório e, ainda, que tenha requerido a desistência do recurso, deve suportar com os ônus sucumbenciais. - Nas causas em que o valor da causa for muito baixo, a verba honorária deve ser fixada por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º do CPC.... ()
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297 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação anulatória - Imposição de multa - Pedido de desistência do recurso - Incidência do CPC, art. 998, caput - Perda superveniente do objeto - Homologação da desistência -RECURSO PREJUDICADO
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298 - TST. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. O pedido de desistência é ato unilateral que independe de anuência do reclamado, nos termos do CPC/2015, art. 998 . Precedentes. Agravo não provido .
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299 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO.
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300 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Ação Revisional de contrato bancário - Sentença de improcedência - Recurso de apelação visando a reforma da sentença e a concessão de gratuidade processual - Justiça Gratuita indeferida em razão de não comprovação de hipossuficiência financeira - Determinação de recolhimento do preparo recursal - Pedido de desistência do recurso, nos termos do CPC/2015, art. 998 - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO... ()
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