Jurisprudência sobre
desistencia do recurso
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151 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO ATRASO SALARIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 998. RECURSO PREJUDICADO.
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152 - STJ. Recurso especial. Recuperação judicial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Questões devidamente analisadas pelo tribunal de origem. Homologação do plano de soerguimento pelo juízo a quo. Insurgência de apenas um credor quirografário. Posterior desistência do recurso de agravo de instrumento em razão da cessão do crédito. Possibilidade. Acórdão recorrido mantido na íntegra. Recurso especial desprovido.
1 - Cinge-se a controvérsia a definir se houve negativa de prestação jurisdicional e se é possível não aceitar o pedido de desistência do agravo de instrumento interposto por credor contra a sentença que homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Abril, considerando a suposta existência de matéria de interesse público suscitada pelo Ministério Público Estadual.... ()
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153 - TJSP. Apelação Cível - Processual Civil - Ação de Indenização por Dano Moral - Sentença de improcedência - Recurso pela autora.
Pleito de desistência do recurso - Desistência homologada. Benefício da gratuidade de Justiça - Admissibilidade - Elementos que permitem concluir que, efetivamente, não ostenta a autora situação financeira capaz de fazer frente aos custos do processo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família - Situação de hipossuficiência caracterizada impondo a concessão do benefício - Inteligência dos arts. 98 e seguintes do CPC/2015.Homologada a desistência do recurso e concedida a gratuidade de justiça(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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154 - TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. AVALISTA QUE QUITA PARTE DA DÍVIDA. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU.
I. Caso em exame: Ação regressiva de cobrança ajuizada pelo avalista de cédula rural pignoratícia, que efetuou o pagamento parcial da dívida contraída exclusivamente pelo devedor principal, requerendo o reembolso dos valores quitados. Em primeira sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente, condenando o réu ao pagamento de parte do montante pleiteado. Após interposição de recursos inominados por ambas as partes, a sentença foi desconstituída para análise do contrapedido, sendo proferida nova decisão, que manteve o entendimento acerca do pedido principal e julgou improcedente o pedido contraposto. Ambas as partes interpuseram novos recursos. ... ()
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155 - TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINITRATIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA RECORRENTE. 1. Possibilidade. 2. CPC/2015, art. 998. 3. Homologada a desistência. 4. Recurso prejudicado.
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156 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO INDÉBITO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL REVOGADO EM 1º GRAU. DESISTÊNCIA EXPRESSA.
Petição da parte agravante requerendo a desistência do recurso. Ato de disposição da parte. Desistência do recurso homologada. CPC, art. 998. RECURSO PREJUDICADO... ()
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157 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO. DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO.
Recurso interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a suspensão de concurso público promovido pelo Município de Bady Bassitt e das respectivas convocações, bem como o imediato afastamento dos servidores já nomeados e empossados em razão da aprovação no certame. Revogação da tutela provisória pelo Juízo de primeiro grau. Perda do objeto do recurso. Carência de interesse recursal, por fato superveniente. Ademais, superveniência de petição da agravante requerendo a desistência do recurso. Possibilidade. Faculdade do recorrente. CPC, art. 998, caput. Homologação. Recurso não conhecido, na forma dos arts. 932, III, e 1.018, § 1º, do CPC... ()
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158 - TRT12. Recurso adesivo. Pedido de desistência do recurso principal formulado após a intimação do recorrente para contra-arrazoar o recurso adesivo. Possibilidade. CPC/1973, arts. 500, III e 501.
«Para o não-processamento do recurso adesivo (CPC, art. 500) é despiciendo que o pedido de desistência do recurso principal seja formulado antes do recebimento daquele pelo Juízo de primeiro grau. A subordinação do recurso adesivo perdura até a análise dos pressupostos de recorribilidade do apelo principal pelo Tribunal, conforme a melhor exegese que a análise do inc. III (in fine) do CPC/1973, art. 500 sugere. Assim, se o inconformismo da parte com a sentença foi veiculado por meio de recurso adesivo, impõe-se a ela a sujeição às regras processuais que norteiam o processamento desse recurso subordinado, de modo que o Tribunal apenas o analisará caso atendidos os pressupostos de recorribilidade do recurso principal e desde que não haja desistência deste. Aliás, a possibilidade de desistência do recurso sem a anuência da parte adversa está contemplada no CPC/1973, art. 501. Trata-se, pois, não de artifício ardiloso da parte (má-fé), mas de direito potestativo, ou seja, o poder que a lei confere ao recorrente de influir, com uma declaração de vontade, sobre a situação jurídica do recorrido, sem o concurso de vontade deste.... ()
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159 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO.
I.Caso em Exame ... ()
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160 - STJ. Processual civil. Questão de ordem. Julgamento iniciado. Comunicação da realização de acordo extrajudicial entre as partes. Comprovação de que o juízo de origem o homologou e extinguiu o feito. Homologação da desistência do recurso especial.
1 - Após o início do julgamento deste Recurso Especial, com a apresentação de Voto pelo Relator e de Voto-Vista com parcial divergência, sobreveio petição assinada por ambas as partes na qual a recorrente pleiteia a homologação da desistência, em razão de acordo extrajudicial celebrado entre as partes. ... ()
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161 - TJSP. Recurso. Apelação. Desistência do recurso. Homologação.
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162 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESISTENCIA PELO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSENCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. RECURSO DA PARTE RÉ. PROVIMENTO.
I. Caso em exame ... ()
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163 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO.
1.Ação ajuizada por servidora contra o Município de São João da Boa Vista buscando a declaração de nulidade de ato administrativo que indeferiu seu pedido de licença para tratar de interesses particulares. Decisão recorrida que indeferiu o pedido de tutela antecipada. Irresignação da autora. ... ()
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164 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.
I. CASO EM EXAMETrata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita ao Agravante, que alega impossibilidade de custear o processo sem prejuízo de seu sustento. ... ()
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165 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Mandado de segurança. Decisão que indefere a liminar. ... ()
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166 - TJSP. Recurso. Desistência do recurso. Homologação. Recurso não conhecido.
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167 - STJ. Agravo interno. Desistência do recurso principal. Homologação. Perda do objeto do recurso adesivo. Má-fé processual. Não ocorrência.
«1. Agravo interno contra decisão que homologou o pedido de desistência do recurso especial formulado pelo Distrito Federal e, na sequência, não conheceu do recurso especial adesivo. ... ()
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168 - STJ. Processual civil. Mandado de segurança. Agravo regimental interposto contra decisão que homologou pedido de desistência do recurso especial. Viabilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.
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169 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESISTÊNCIA DO RECURSO APÓS APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao julgar embargos de declaração, manteve a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios. O agravante sustenta a inexigibilidade dos honorários sob o argumento de que, com a homologação da desistência do recurso, não houve apreciação das contrarrazões apresentadas pelo réu. ... ()
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170 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou a gratuidade de justiça anteriormente concedida à coautora em ação de inexigibilidade de cobrança. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em se verificar a possibilidade do conhecimento do recurso, diante do recolhimento das custas processuais e da manifestação de desistência do recurso pelas agravantes. III. Razões de Decidir: 3. As agravantes procederam ao recolhimento das custas iniciais e recursais, comunicando a desistência do recurso, o que caracteriza a perda superveniente do objeto recursal. 4. A perda do objeto do recurso torna ineficaz qualquer manifestação jurisdicional a propósito da decisão agravada. 4. Dispositivo e Tese: 5. Recurso julgado prejudicado por perda superveniente do seu objeto. ... ()
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171 - TJSP. Recurso. Agravo de Instrumento. Execução por título extrajudicial. Locação de imóveis. Honorários de perito. Insurgência. Pedido de desistência do recurso. Homologação. Ato de disposição de direito formalmente em ordem. Entretanto, caberá ao Juízo de Origem, natural da execução, aplicar sanção por litigância de má fé, se constatar, diante da conduta dos ora agravantes, o mau uso de expedientes processuais, levando em consideração, inclusive, o fato de atuarem sob os auspícios da gratuidade processual. Homologada a desistência do recurso, com observação.
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172 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos de terceiro. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, o diferimento e o parcelamento das custas processuais. EXAME: desistência do recurso. Homologação. Perda do objeto recursal. Recurso prejudicado com determinação de baixa dos autos à origem. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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173 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Busca e Apreensão. Cédula de Crédito Bancário. Alienação Fiduciária. Veículo automotor. DECISÃO que deferiu a liminar de busca e apreensão. INCONFORMISMO da requerida deduzido no Recurso. EXAME: Superveniência de pedido de desistência do Recurso. Homologação. Perda do objeto configurada. RECURSO PREJUDICADO.... ()
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174 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA -
Pedido de Desistência do recurso de apelação - - Homologação da desistência do recurso - Art. 998, CPC - Encaminhamento dos autos à Vara de origem - Recurso prejudicado... ()
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175 - TJSP. Recurso. Manifestação de desistência do recurso. Homologação. Recurso não conhecido.
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176 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Mandado de segurança. Decisão que indefere a liminar. Superveniente pedido de desistência do recurso. ... ()
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177 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
I.Caso em Exame ... ()
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178 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS. RECURSO PREJUDICADO.
I.Caso em Exame: Declaratória de Inexigibilidade de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais. ... ()
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179 - TJSP. Recurso. Apelação. Desistência do recurso. Homologação. Recurso não conhecido.
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180 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração na desistência no recurso especial. Incidente de assunção de competência. Desistência do recurso pela agravante. Preclusão lógica. Renúncia ao direito de recorrer. Impossibilidade de reabertura da controvérsia. Agravo interno não provido.
1 - A renúncia ao direito de recorrer opera-se automaticamente e independe da anuência da parte contrária.... ()
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181 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração.Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC, art. 535. Rediscussão de questões de mérito.Impossibilidade. Pedido de desistência do recurso especial prejudicado. Embargos de declaração rejeitados.
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182 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Desistência do recurso. Homologação.
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183 - TJSP. Recurso. Apelação. Formulação de pedido de desistência do recurso. Possibilidade. Desistência homologada, julgado extinto o apelo, sem julgamento do mérito.
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184 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - PROCURAÇÃO -
Determinação de regularização da representação processual - Advogado que quedou-se inerte a tal determinação, alegando eventual concordância dos herdeiros do autor com a desistência do recurso - Incidência do art. 76, § 2º, I, do CPC - Desnecessidade de intimação pessoal - Precedentes - Sentença mantida - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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185 - TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA -
Sentença de procedência - Composição firmada pelas partes - Requerimento de desistência do recurso - Perda do objeto - Homologação da desistência do recurso e do pacto firmado - Aplicação do CPC, art. 487, III, «b - RECURSO prejudicadO... ()
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186 - TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA -
Sentença de procedência - Composição firmada pelas partes - Requerimento de desistência do recurso - Perda do objeto - Homologação da desistência do recurso e do pacto firmado - Aplicação do CPC, art. 487, III, «b - RECURSO prejudicadO... ()
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187 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Desistência do recurso. Homologação.
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188 - TJSP. Recurso. Acordo realizado. Pedido de desistência do recurso. Homologação. Recurso não conhecido.
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189 - TJSP. Recurso. Acordo amigável. Manifestação de desistência do recurso. Homologação. Recurso não conhecido.
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190 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta pelo autor contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 330, III, e 485, III, do CPC, com determinação de recolhimento de custas processuais. O recorrente apresentou razões recursais pleiteando os benefícios da justiça gratuita e a cassação da sentença. Posteriormente, manifestou desistência do recurso. ... ()
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191 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM GRAU RECURSAL.
1. CONTROVÉRSIA.Pedido de desistência da ação. ... ()
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192 - TJSP. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANO MORAL.
1. RECURSO DE APELAÇÃO.Interposição pelo Banco réu. Pedido de desistência posterior. Desistência que pode ser formulada a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária (CPC/2015, art. 998). ... ()
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193 - TJSP. Recurso. Apelação. Pedido de desistência do apelo. Cabimento. CPC, art. 998. Desistência do recurso homologada
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194 - TJSP. Revisão Criminal. Pleito de desistência do recurso. Desistência homologada
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195 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -
Decisão que reconhece, de ofício, abusividade da cláusula de foro de eleição do contrato de alienação fiduciária celebrado pelas partes e determina a remessa dos autos ao Juízo da comarca do domicílio da parte ré - Insurgência da autora - Superveniente pedido de desistência do recurso - Recurso não conhecido... ()
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196 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -
Decisão que determinou a redistribuição do feito - Recurso interposto pelos autores. ... ()
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197 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO -
Decisão que indeferiu o pedido justiça gratuita - Recurso interposto pela autora. ... ()
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198 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Decisão que acolheu o valor estimado pelo perito - Recurso interposto pelos réus. ... ()
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199 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -
Decisão que indeferiu o pedido justiça gratuita - Recurso interposto pela autora. ... ()
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200 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Desistência do recurso. Homologação. Recurso prejudicado.
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