Jurisprudência sobre
desistencia do recurso
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1 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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2 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para compelir seguradora à entrega de peças necessárias à conclusão de reparos em veículo ou, alternativamente, à disponibilização de carro reserva. Alegações de descumprimento contratual e falha na prestação de serviço. Pedido de desistência do recurso formulado pela parte agravante após a celebração de acordo. ... ()
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3 - TJSP. Acidente do trabalho. Jardineiro. Lesão nos ombros e nos pés. Incapacidade não revelada. Nexo com o labor não demonstrado. Benefício acidentário indevido.
Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de qualquer destes requisitos desautoriza o deferimento da reparação. Desistência do recurso pelo INSS. Possibilidade. Desnecessidade de concordância da parte contrária. homologação. Pedido de desistência do recurso autárquico homologado. Recurso do autor improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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4 - TJSP. Direito acidentário. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação.
Homologado o pedido de desistência do recurso formulado pelo INSS(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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5 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
I.Caso em Exame ... ()
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6 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.
I.Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. O agravante alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais e requer efeito suspensivo e provimento do agravo. Após interposição, o recorrente postulou a desistência do agravo. ... ()
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7 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESISTÊNCIA DO RECURSO MANIFESTADA.
1.Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. ... ()
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8 - TJSP. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.
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9 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL
Extinção - Desistência do Recurso - Possibilidade: - Possível a desistência do recurso de apelação independente da anuência da parte contrária... ()
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10 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Pedido de desistência da ação formulado após prolação da sentença de improcedência. Inviabilidade. Possibilidade, no entanto, da homologação da desistência do recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 501. Desistência recursal homologada.
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11 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de cognição. Internação compulsória. Decisão que indefere o pedido de tutela provisória de urgência. Superveniente pedido de desistência do recurso, ante a notícia do falecimento do requerido. ... ()
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12 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO.
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13 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO.
... ()
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14 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. CPC, art. 998 e CPC art. 999. DESISTÊNCIA DO RECURSO HOMOLOGADA.
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15 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. CPC, art. 998 e CPC art. 999. DESISTÊNCIA DO RECURSO HOMOLOGADA.
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16 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. CPC, art. 998 e CPC art. 999. DESISTÊNCIA DO RECURSO HOMOLOGADA.
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17 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. CPC, art. 998 e CPC art. 999. DESISTÊNCIA DO RECURSO HOMOLOGADA.
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18 - TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. CPC, art. 998 e CPC art. 999. DESISTÊNCIA DO RECURSO HOMOLOGADA.
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19 - TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Desistência do recurso. Não conhecimento.
I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, dentre outras determinações, indeferiu o pedido de remoção de inventariante. Posteriormente, a parte recorrente apresentou pedido de desistência do recurso. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de desistência do recurso pela parte recorrente, conforme permitido pelo CPC, art. 998. III. Razões de Decidir 3. Nos termos do CPC, art. 998, a parte recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, sendo tal pedido um ato de vontade que independe de homologação para produzir efeitos jurídicos. IV. Dispositivo e Tese 5. Não se conhece o recurso. Tese de julgamento: 1. A desistência do recurso é unilateral da parte recorrente e independente de homologação para produzir efeitos. 2. O pedido de resistência implica não conhecimento do recurso. Legislação Citada: CPC/2015, art. 998(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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20 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.
I.Caso em Exame: Ação Monitória. Sentença de procedência. Verba honorária fixada por equidade. ... ()
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21 - TJSP. Direito acidentário. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação.
Apelação adesiva do autor. A desistência do recurso principal impede o conhecimento do recurso adesivo. Expressa previsão legal. Pedido de desistência do recurso do requerido homologado e recurso do autor não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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22 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
I.Caso em Exame ... ()
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23 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. RECURSO PREJUDICADO.
I.Caso em Exame ... ()
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24 - TJSP. Desistência do recurso. Homologaram a desistência do recurso
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25 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ACORDO ENTRE AS PARTES.
I.Caso em Exame ... ()
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26 - TJSP. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
I.Caso em Exame: apelo em relação à sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos indenizatórios. As partes celebraram acordo com cláusula de desistência do recurso interposto. ... ()
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27 - TJSP. RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO POSTERIOR À APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA (CPC, 998). HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, COM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO art. 85, § 11º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ENUNCIADO 122 DO FONAJE.
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28 - TJSP. ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. Insurgência quanto à extinção da demanda por falta de interesse de agir. Posterior desistência do recurso. Inteligência do art. 988, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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29 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. JULGAMENTO PREJUDICADO.
I.Caso em exame ... ()
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30 - TJSP. Acidentária - Apelação do autor - Processual Civil - Pedido de desistência do recurso interposto - Homologação.
Homologo a desistência do recurso(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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31 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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32 - TJSP. *DANOS MATERIAIS E MORAIS - Parcial procedência - Desconto de valores do benefício previdenciário do autor, cuja operação desconhece - Parte que noticiou a composição, e requereu a desistência do recurso - Desistência homologada, com devolução dos autos à Vara de origem para demais providências - Recurso prejudicado.*
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33 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
I.Caso em Exame ... ()
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34 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
I.Caso em Exame ... ()
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35 - TJSP. Recurso. Apelação Criminal. Preclusão. Afastamento. Não comparecimento à audiência de instrução, debate e julgamento. Revelia decretada. Condenação. Recurso de apelação condicionado ao recolhimento à prisão. Desistência do recurso interposto no ato da audiência pela Defensoria Pública. Homologação. Certificação do trânsito em julgado. Impetração de «habeas corpus visando assegurar o direito de recorrer em liberdade. Deferimento liminar. Réu não intimado da sentença, que manifestou nos autos o desejo de recorrer. Concessão, sob pena de nulidade do feito por cerceamento de defesa. Desconstituição do trânsito em julgado e abertura de prazo para que a defesa apresente as razões de apelação. Recurso provido.
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36 - TJSP. Acidente do Trabalho - Agravo de Instrumento - Pedido de desistência do recurso interposto - Homologação.
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37 - TJSP. Apelação Cível. Ação de nulidade da dívida c/c ação declaratória de prescrição c/c reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Desistência do recurso. Perda do objeto da Apelação Cível. arts. 200, «caput, e 998, «caput, ambos do CPC. Recurso prejudicado, anotada a desnecessidade de homologar a desistência
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38 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
I.Caso em Exame ... ()
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39 - TJSP. Voto 1.700. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferido o pedido de compensação de valores bloqueados em conta judicial para posterior pagamento da(s) taxa recursal. Concedido prazo para o recolhimento do preparo. Pedido de desistência do Recurso. HOMOLOGAÇÃO. Possibilidade. Exegese do CPC/2015, art. 998. Homologada a desistência e julgado prejudicado o recurso.
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40 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de busca e apreensão. Pedido do Exequente consistente na pesquisa do atual endereço do réu através do sistema INFOJUD, SERASAJUD e SISBAJUD indeferido. Superveniência de pedido de desistência do Recurso. Perda do objeto configurada. RECURSO PREJUDICADO
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41 - TJSP. "DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. I -
Caso em Exame: Ação de cobrança em que a parte autora pleiteia o reembolso de despesas relativas a imóvel em copropriedade com a requerida. Sentença de procedência, condenando a ré ao pagamento de R$ 110.393,72, acrescido de juros e correção monetária. II - Questão em Discussão: Discute-se a homologação da desistência do recurso de apelação interposto pela parte requerida, em razão de acordo extrajudicial celebrado entre as partes. III - Razões de Decidir: A desistência do recurso foi apresentada nos termos do CPC, art. 998, o qual admite a desistência a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte recorrida. A manifestação expressa e inequívoca da desistência torna prejudicada a análise do mérito recursal. IV - Dispositivo e Tese: Desistência homologada. Recurso prejudicado. Tese de julgamento: A desistência do recurso, quando manifestada de forma expressa e inequívoca, prejudica a análise do mérito recursal.. (v. 6845... ()
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42 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO-SAÚDE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO FORMULADO APÓS INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO. CPC, art. 998. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE.
I. CASO EM EXAME ... ()
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43 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
I.Caso em Exame ... ()
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44 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.
I.Caso em Exame ... ()
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45 - TRT3. Recurso. Desistência. Efeito. Desistência do recurso. Homologação.
«Incluído o processo em pauta, procedeu-se à homologação do pedido de desistência do recurso formulado pela reclamada durante a sessão de julgamento da Turma, restando prejudicado o exame do recurso adesivo da reclamante.... ()
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46 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação cautelar - Pedido de desistência do recurso formulado pela agravante - Homologação, com fulcro no CPC, art. 998 - Desistência do recurso homologada.
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47 - TJSP. Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Pedido de desistência do recurso formulado pela agravante - Homologação, com fulcro no CPC, art. 998 - Desistência do recurso homologada
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48 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
I.Caso em Exame: 1. Agravo de Instrumento interposto por Atual, Serviços e Transportes Rápidos Ltda. contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade em execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, questionando a inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS e a legalidade da taxa de juros de mora. ... ()
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49 - TJSP. Ação acidentária. Sentença de procedência. Apelação do INSS. Julgamento convertido em diligência. Desistência do recurso e proposta de acordo após a conversão. Homologação.
Desistência do recurso e acordo homologados(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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50 - TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ilegitimidade passiva. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. Recurso prejudicado.
I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o feito em relação à corré. A agravante buscava a manutenção da intermediadora imobiliária no polo passivo da ação indenizatória. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na legitimidade passiva da intermediadora imobiliária no processo indenizatório. III. Razões de Decidir 3. A agravante apresentou pedido de desistência do recurso após composição firmada entre as partes, resultando na perda do objeto do agravo de instrumento. IV. Dispositivo e Tese 4. Homologado o pedido de desistência do recurso e julgado prejudicado o agravo. Tese de julgamento: 1. A desistência do recurso, após composição entre as partes, resulta na perda do objeto do agravo de instrumento. Legislação Citada: CPC/2015, art. 99(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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